Imóvel MATRÍCULA nº 33.558 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0967-008-016 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 28-A, localizado no 2º andar, do Edifício SPEZIA, BLOCO A, situado na avenida Dom Pedro I, nº 2.312, que faz parte integrante do condomínio RIVIERA DI FIORI, no Portal do Guarujá, município de Guarujá, possuindo área útil de 76.26m², área comum de 29,03m², área de garagem de 16,77m², área total construída de 122,06m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 1,116295%. Ao apartamento correspondente uma vaga em lugar indeterminado na garagem coletiva, situada no andar térreo do edifício.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 5.434,83 atualizado até outubro/2022; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN)...” e “...deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital...”. Imóvel AVALIADO em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).