IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.255 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 12-00047-0008-00467-108. DESCRIÇÃO: O box nº 4, localizado no andar térreo do Edifício Luisa, situado à Rua Padre Anchieta, nº 467, no Município e Comarca de São Vicente, do Estado de São Paulo, com a área de 17,70m², confrontando pela frente com o páteo de manobras, de um lado com o box nº 3, do 0utro com o box nº 5, e pelos fundos com propriedade de Pedro Sertek e outros, outrora com quem de direito.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de justiça em 29 de março de 2022: “Benfeitorias: o espaço do box recebeu um novo pavimento (superior), totalizando a área construída de 35,40m² aproximadamente. Os boxes/garagens nº 03, 04 e 05 foram integrados à loja que tem sua entrada pela Rua Martim Afonso, nº 444. Localização: excelente, imóvel no centro comercial de São Vicente (…) box não sujeito a cobrança de condomínio, conforme informação obtida junto ao síndico do Edifício Luisa, sr. Valdir”. 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).