IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 231.134 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 055.337.0015-3. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado à Rua Odete Gomes Barreto, na quadra 206, no 27º SUBDISTRITO - TATUAPÉ, medindo 10,00m de frente; por 20,00m da frente aos fundos, com a área de 200,00m2, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio número 32 da Rua Odete Gomes Barreto e com os fundos dos prédios números 257, 257-A e 257-Fundos da Rua Dentista Barreto; do lado esquerdo com o prédio número 54 da Rua Odete Gomes Barreto; e, nos fundos com parte do prédio número 271 da Rua Dentista Barreto; estando localizado a distância de 30,00m da esquina da Rua Dentista Barreto. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/06/2022: “Endereço atualizado: Rua Odete Gomes Barreto, 42. Benfeitorias não constantes na matrícula: no local acha-se edificada uma casa sob número 42, cujas característica não foi possível apurar, porquanto fechada no momento da diligência”.
OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (DÍVIDA ATIVA: R$ 551,14, valor atualizado até 20/03/2023); 3) Conforme despacho da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 05/07/2022 (ID. f81bf34): “(f) (...) O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. Valor Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Odete Gomes Barreto, nº 42, Vila Carrão - São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).