IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.242 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-0353-007-000. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 7 da quadra 68 do loteamento do Jardim Virgínia, na Enseada da Ilha de Santo Amaro, na cidade e comarca de Guarujá, medindo 6,22m de frente para a Avenida Canal; faz esquina entre a Avenida Canal e a Rua 17, com 9,72m em curva; 21,11m no alinhamento da Rua 17; do lado direito de quem da Rua 17 olha para o terreno mede 21,07m, onde confina com o lote nº 8, do lado esquerdo de quem da Avenida Canal olha para o imóvel mede 25,00m, onde confina com o lote nº 6, todos da mesma quadra, encerrando a área total de 405,00m².
OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 63.078,06 em maio/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) De acordo com Av.04, foi construída a residência com área de 68,00m², que recebeu o nº 521 da Avenida Prof. João Batista Julião. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). (…) a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).