Imóvel MATRÍCULA nº 151.680 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 139.174.0068-4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 27, tipo VI, localizado no 2º andar (nível 110,60) do Bloco C, do Condomínio Edifício Portal dos Pássaros, com acesso pela Rua Inácio de Barros Accioly, nº 57, na Vila Progresso, Distrito de São Miguel Paulista, com a área útil de 55,500m², área comum de garagem (01 vaga indeterminada) 8,400m², área comum 27,129m², área total 91,029m², fração ideal de terreno 0,9258%.
OBSERVAÇÕES: 1) Conquanto não existam débitos fiscais vinculados ao número de contribuinte atual, existem débitos referentes ao SQL ASCENDENTE nº 139.174.0001-3 pendentes de quitação; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 47.284,64 atualizado até 12/12/2022; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIADO em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).