NUA PROPRIEDADE sobre o imóvel MATRÍCULA 20.611 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 42038001000 da Prefeitura do Município de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO nº 150 da Rua José Monteiro, e seu respectivo TERRENO designado como Lote 1, da Quadra E, do loteamento denominado Jardim Caneleira, perímetro urbano de Santos, medindo 9,50m de frente, 24,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 9,00m nos fundos, encerrando a área de 222,00m², confrontando pela frente com a mencionada Rua, do lado direito de quem olha para o terreno com propriedade do Espólio de Francisco Gomes Pereira, do lado esquerdo com os lotes números 2 e 3, e nos fundos com o nº 4. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o prédio consiste de uma edificação de dois pavimentos, cuja área construída é de 315,35m² segundo cadastro da municipalidade.
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU (Dívida Ativa no importe de R$ 109.778,44 atualizado até 30/01/2020); 2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).