A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 10% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 139.966 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSE DE JESUS SELIM. CONTRIBUINTE Nº 083.51.19.0126.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno, constituído pelo lote nº 1-A, da quadra nº 07, do loteamento denominado “Jardim Novo Ipanema”, perímetro urbano deste Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, medindo 12,75 metros em curva para Rua “1” (atual: Rua Tapiratiba) e “5” (atual: Rua Tietê); do lado direito, de quem da rua olha, mede 20,00 metros, onde confronta com o lote 1-B, do lado esquerdo mede 11,00, confrontando com a Rua “5”, e, nos fundos, mede 7,50metros, confrontando com o lote 22-B, encerrando a área total de 134,00m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 17/08/2022: “Observações: Há construção (casa) no terreno, em bom estado externo de conservação. O local é rota de aviões”.
OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 5.871,35); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).