O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.760 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPEVI/SP. CONTRIBUINTE Nº 23.152.23.19.0542.00.000 (cf. Av.1). DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, designado por lote nº 23 da quadra nº 09, do loteamento denominado “Transurb”, situado no antigo Sítio Boa Vista, junto a Estrada Municipal que vai para o Bairro de São João, neste município e comarca de Itapevi, Estado de São Paulo, assim descrito: medindo 10,50m em curva de frente para a Praça de Retorno da Rua Pintassilgo; pelo lado direito mede 25,87m em reta, onde confronta com o lote nº 24 da mesma quadra; pelo lado esquerdo mede 27,90m em reta, onde confronta com a Viela 10 da mesma quadra; e pelos fundos tem a largura de 35,00m em reta, onde confronta com o sistema de lazer, encerrando uma área total de 523,45m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 27/12/2022: “Sobre o terreno acha-se uma edificação residencial em alvenaria, contendo cerca de 403,97m²”.
OBSERVAÇÕES: 1) Há débito fiscal (no valor de R$ 12.264,34 – atualizado até dezembro/2022); 2) Há ocupante; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).