599ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

1) METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL Nº 83.504 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, DE PROPRIEDADE DE VALDIR APARECIDO MOCO. CONTRIBUINTE nº 03.205.002.261 do Município de Bertioga. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO sob nº 306, localizado no 3º andar ou 4º pavimento, do EDIFÍCIO ILHA DE MIKANOS, do CONDOMÍNIO MEDITERRANNEE RESIDENCE, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, no loteamento denominado PRAIA DE MAITINGA, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, com a área útil de 83,000m², área construída comum de 16,020m², área total construída de 104,020m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum do prédio, a fração ideal de 29,178m², confrontando pela frente com o corredor de circulação, por onde tem sua entrada e com o poço do elevador, do lado direito com o poço do elevador e apartamento de final 4, do lado esquerdo com a área livre do prédio e nos fundos com a área livre do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 894,55); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 172.297,76); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes. Ademais, os encargos condominiais ficarão a cargo do arrematante, que no caso será de 50% do valor total de R$172.297,76 em 19/09/2022. AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Carlos Henrique Brech, 100, apto 306 e sua vaga de garagem, Maitinga, Bertioga/SP – CEP: 11251-445