599ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.086 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MAGALI BASTOS PINHEIRO DOS SANTOS. Nº CONTRIBUINTE: 109.054.0097-5. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% do terreno situado à Rua Maria Rita nº 160, no bairro do Tremembé, 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo 20,00m de frente para a Rua Maria Rita, por 10,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 20,00m, encerrando a área total de 200,00m²; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 40, de Michel Goldeberg, do lado esquerdo com Benedicto Marques e sua mulher, e nos fundos com Luiz Arnoni; atualmente confronta do lado direito de quem da Rua Maria Rita olha para o imóvel com o prédio nº 148, do lado esquerdo seguindo a mesma orientação com o prédio nº 180, e pelos fundos com o prédio nº 268 da Rua Antoninho Marmo. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 418,08 em março/2023). 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, “Conforme esclarecido pelo Juízo Deprecante (#id:422d633), a penhora em questão atinge apenas 25% do imóvel de matrícula 91.086 do 15º CRI de São Paulo/SP, o qual foi desmembrado e onde foram construídos dois prédios de números 158 e 160, sendo que este último fora alienado para terceiro estranho à lide. Portanto, em que pese a matrícula 91.086 do 15º CRI de São Paulo/SP referir-se ao imóvel situado na Rua Maria Rita, 160, Tremembé, São Paulo/SP, a reavaliação deverá restringir-se ao valor atualizado de 50% do imóvel (terreno e construção) localizado na Rua Maria Rita, nº 158, Tremembé, São Paulo/SP, uma vez que a cota parte de propriedade da executada se refere apenas a este imóvel”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Maria Rita, nº 158, Vila Irmãos Arnoni, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).