599ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.761 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRALE: 001.018.105.315. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 62-J, localizado no 6º andar ou 7º pavimento, do bloco J, denominado Edifício Nicarágua, integrante do Condomínio América Central, situado na Travessa Municipal, nº 132, na cidade de São Bernardo do Campo, possuindo dois dormitórios, sala de jantar e estar conjugados, cozinha, banheiro, área de serviço e circulação interna, com a área útil de 58,45m², área comum de 39,91m², área total construída de 98,36m², coeficiente de proporcionalidade de 0,003156, equivalente a 0,31546% no terreno e nas coisas comuns do condomínio, apartamento esse localizado nos fundos, à direita, dividindo-se do lado esquerdo com o apartamento nº 61-J, sendo as demais divisas com as paredes externas do bloco, para quem olha o edifício de frente. Ao apartamento cabe o direito de uso de uma vaga na área de estacionamento, em local indeterminado e não demarcado, sendo que essa vaga deve ser sorteada entre os proprietários de apartamento, com revezamento a cada dois anos. O empreendimento acha se construído sobre um terreno com a área de 10,434,60m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 487,64 em 13/07/2022). 2) Há alienação tornada ineficaz. 3) Há ação de execução de título extrajudicial. 4) Imóvel ocupado. 5) Certificou o oficial de justiça em 01 de agosto de 2022: “Não há outras benfeitorias além daquelas averbadas na matrícula. Imóvel em bom estado de conservação”. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, “o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Local dos bens: Travessa Municipal, nº 132, apto 62-J. Centro, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).