599ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.859 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÚNA/SP. INCRA: 637.033.003.964.0. NIRF: 3.312.707-7. DESCRIÇÃO: Sítio São Benedito – Bairro da Ressaca, zona rural do Município de Ibiúna – um terreno lavradio, com a área de 6 alqueires, com as seguintes divisas e confrontações: Principia no córrego e sobe duzentas braças divisando com Avelino Ferreira de Campos, faz canto à esquerda e segue cento e cinquenta braças divisando com Octavio de Moraes Rosa e outros; faz canto à esquerda e segue duzentas braças divisando com Octavio de Moraes Rosa e outros até as divisas de Manoel Eleutério; faz canto à esquerda e desce cento e cinquenta braças divisando com Manoel Eleutério até o córrego onde principiou as divisas. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Certificou o oficial de justiça em 16 de setembro de 2021: “Endereço atualizado: Rua Lempira, s/nº, Rest Center Cocais – Gleba II, Bairro da Ressaca, Ibiúna – SP, CEP 18.150-000 (Coordenadas geográficas aproximadas do local: 23º40’02.7”S 47º20’03.2”W). Construções assentadas sobre o imóvel que não estão averbadas na matrícula: há construção(ões) e/ou benfeitoria(s) que não está(ão) averbada(s) na matrícula. (…) Em vistoria, constatei que o acesso ao sítio é realizado pela Rua Lempira do Rest Center Cocais – Gleba II; o sítio não faz parte de loteamento fechado ou condomínio; o sítio apresenta relevo variado; no sítio, há vegetação de pequeno a grande porte; no lote, constatei as seguintes construções e/ou benfeitorias (as quais não estão averbadas na matrícula, salvo melhor juízo, as quais também são penhoradas neste ato): galpão com sobrado, estábulo, telheiro e casa da bomba; o padrão de construção do galpão e do estábulo é normal; o padrão de construção do telheiro é simples; o estado de conservação do galpão e do estábulo é razoável; o estado de conservação do telheiro e da casa da bomba é de razoável a precário; a área de todas as construções e/ou benfeitorias acima descritas é de, aproximadamente, 516,00m²; no sítio, há nascente e lago; há energia elétrica e água; há vista da represa”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.213.167,52 (um milhão, duzentos e treze mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Local dos bens: Rua Lempira, s/nº, Rest Center Cocais, Gleba II, Bairro da Ressaca, Ibiúna/SP.