599ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O IMÓVEL Nº 9.185 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. CONTRIBUINTE 000001206302400. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 01 da quadra “Z” do Jardim Canhema, neste distrito, município e comarca, medindo o terreno, que se acha localizado na confluência das ruas 17 e 26 (atual Rua 15 de Agosto e Rua 12 de Outubro, respectivamente, cf. Av.2), 17,00m de frente para a rua 17,43m de frente para a rua 26, 15,00m em curva entre as referidas ruas; no lado direito, de quem da rua 17 olha para o imóvel, mede 37,00m e confina com o lote nº 2 da mesma quadra Z; nos fundos mede 20,00m e confronta com propriedade de quem de direito, encerrando a área de 995,00m². Conforme Av.3: “(...) construíram no imóvel objeto da matrícula, UM PRÉDIO INDUSTRIAL com área construída de 326,00m², o qual recebeu o nº 142 da Rua 15 de Agosto”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 181.029,64); 2) Há indisponibilidades; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/16) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua 15 de Agosto, 142, Jardim Canhema, Diadema/SP – CEP: 09941-210. Total da avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).