599ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 34.497, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, Inscrição Municipal 523.100.008.000. DESCRIÇÃO: Um Bloco de terreno, designado como sendo Bloco "B", localizado à Estrada que vai à Vila de São Bernardo, com a área de 108.900,00 metros quadrados, confinando de um lado com o bloco "A", pelos fundos com a cota 747 e com terrenos de propriedade de Arnaldo Couto de Magalhães e s/mr., e pela frente com a Estrada que vai à Vila de São Bernardo. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "... com vegetação nativa preservada, localizado em área de preservação de manancial". OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhora anterior; 3) Há débitos fiscais (R$6.250.271,00, em 02/03/2023); 4) Imóvel ocupado; 5) Pelo Juízo da Execução foi despachado: “Tendo em vista as diligências já realizadas e considerando: o valor da avaliação do imóvel (R$ 10.000.000,00 - dez milhões de reais em 01/04/2022); a ocupação do imóvel por terceiros estranhos à lide, que por sua vez declaram desconhecer o proprietário (conforme auto de penhora Id. b486d0c); a assunção pelo Exequente do encargo de depositário fiel do bem; e a existência de débitos tributários (IPTU - R$ 5.612.630,45 em 01/04/2022), estabeleço como lance mínimo o valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), determinando que todas as informações ora destacadas constem no edital”. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor total de avaliação: R$10.000.000,00(dez milhões de reais) Local dos bens: Estrada Marco Polo, nº 200, bairro Batistini, CEP 09844-150, São Bernardo do Campo/SP.