599ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 52.043 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE RICARDO LOURENÇO. CONTRIBUINTE Nº 014.075.0597-1 (cf. Av.6). DESCRIÇÃO: VAGA nº 56 localizado no subsolo do Edifício Andrômeda, situado à Alameda Lorena 307, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, com a área privativa de 25,4279m², área comum de 0,3550m², área total de 25,7829 m² e uma fração ideal no terreno e coisas comuns de 0,22645 % ou 3,8143 m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há ocupante; 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Local dos bens: Alameda Lorena, 307, VG 56, Jardim Paulista, São Paulo/SP – CEP: 01424- 001.