VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA

1) Um lote de terreno sob nº 6 da quadra nº 44, do Jardim Aruan, situado neste município e comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, medindo 15,00m de frente para a rua J, por igual largura nos fundos, tendo da frente aos fundos de ambos os lados 30 metros, encerrando a área de 450m2, confrontando do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, com o lote nº 5, do lado esquerdo com os lotes nºs 7 e 8, e nos fundos com o lote nº 11, todos da mesma quadra, distando 29,7m. da esquina formada pelas ruas A e J, do lado esquerdo de quem daquela entre nesta indo em direção ao terreno. Transcrição 2260 do RI de Caraguatatuba. Identificação fiscal nº 03.192.006, constante da matrícula nº. 2451 do registro geral do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, Imóvel avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais); 2) Direito de aquisição sobre área construída não averbada na matrícula, constante uma residência com aproximadamente 200m2 de área construída, edificada sob nº 110, da Rua Duarte da Costa, composta um quarto, uma suíte, um banheiro, sala, cozinha, garagem para 2 carros, quintal, churrasqueira coberta, edícula com dois quartos e um banheiro na parte térrea, um quarto, cozinha e banheiro no segundo andar, em péssimo estado de conservação, necessitando de reformas, razão pela qual é avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Perfazendo, assim, o total (terreno + direito de aquisição sobre áreas não averbadas) de R$ 220,000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 02/05/2014.Conforme Despacho de fl. 54: - Em razão de ter sido deprecado a penhora sobre a totalidade do imóvel e ante a indivisibilidade do mesmo, restituir-se-á ao executado o valor que sobejar após satisfeita integralmente a execução. Contraída a dívida na constância do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, não há se falar meação do cônjuge (CCB, art. 1.667). Caraguá, 25/08/2014 a) ROBERTO NICACIO - Juiz Titular de Vara do Trabalho.Obs.: a) Consta da matrícula penhora em AV.8; AV.9; AV.10 e AV.11.