Tem o presente a finalidade de comuincar a interposição de Embargos de Terceiro ref. ao Proc. 0008222-38.2004.8.26.0156 ( COM HASTA PÚBLICA DESIGNADA P/ 23/07/2014), cuja decisão a seguir transcrita deverá ser inclusa no portal eletrônico: VISTOS. Recebo os presentes embargos para discussão e, considerando-se a designação de leilão nos autos da execução fiscal, mantenho sua realização, anotando-se que ficarão suspensos todos os efeitos da eventual arrematação. Comunique-se, incontinenti, o leiloeiro para a inclusão da presente decisão no portal eletrônico e certifique-se nos autos da execução. Cite-se o embargado para contestar, em 10 dias, consignando-se que não contestando o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante. Int. Cruzeiro, 05 de junho de 2014. (a.) CLAUDIONOR ANTONIO CONTRI JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.
Dados do processo:
Processo nº: |
0007326-77.2013.8.26.0156 |
Classe - Assunto |
Embargos de Terceiro |
Embargante: |
Elaine Cristina Cendretti |
Embargado: |
Instituto Nacional do Seguro Social |
1- Metade do imóvel situado nesta cidade, na Rua 04, lote nº 03, da quadra C do loteamento denominado Celia Faleiro da Silva, objeto da matrícula 23.892, do Cartório de Registro de Imóveis de Cruzeiro-SP e referente a transmissão objeto de R-3 da referida matrícula. Após pesquisa junto ao setor de cadastro da Prefeitura Municipal de Cruzeiro foi verificado que o endereço correto do imóvel é Rua Sebastião Moreira da Silva, nº 15, onde foi constatado que trata-se de um prédio com 10x25m com edificação composta de garagem coberta, três quartos, dois banheiros, sala, cozinha e lavanderia, pequeno jardim na frente. Referido imóvel no mercado atual é facilmente apreçado em R$ 110.000,00, avaliada a metade em R$ 55.000,00;Obs.: a) Medidas e confrontações: terreno situado nesta cidade, comarca e circunscrição de Cruzeiro, à Rua 04, constituído do lote nº 03 da quadra C, do loteamento denominado Celia Faleiro da Silva, medindo 10,00 metros de frente ou largura, igual largura nos fundos, por 25,00 metros de fundos ou comprimento de ambos os lados, com a área de 250,00m2; confrontando de um lado com o lote nº 04, de outro lado com o lote nº 02, nos fundos com uma área reservada, e pela frente com a mencionada Rua 04; b) Conforme consta em Av-2, foi construído um prédio residencial sob o nº 15, com frente para a Rua Joaquim Caetano (antiga Rua 04), com área construída de 120,00m2; c) Consta Hipoteca em R-4.2- Fração ideal de 12,50% recebida pelo executado Paulo Roberto Martins da Silva, sobre o imóvel situado nesta cidade na Rua Cel. Bento Soares nº 525, objeto da transcrição nº 09.022 do livro 3-G, às fls. 551 do Cartório de Registro de imóveis desta cidade de Cruzeiro. Imóvel possui três quartos, sala, copa, cozinha, banheiro, com um cômodo nos fundos do terreno, sendo um lote de 10x25m. Construção antiga. O imóvel é apreçado em R$ 96.000,00, sendo a fração ideal em R$ 12.000,00.Total das penhoras: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), em 14/06/2013.