VARA DO TRABALHO DE ITU

Imóvel objeto da matrícula 34.084 - Livro 02 - do Cartório de Registro de Imóveis - Comarca de Itu/SP, a seguir transcrito: "Dois prédios residenciais, situados a Rua Dr. Carlos, esquina com a Rua Projetada sem denominação, sob nºs 345 e 351, e respectivo terreno, constituído pelos lotes nºs 25 e 26 da quadra nº 10, do loteamento denominado "Rancho Grande", nesta cidade, medindo 22,50m de frente, por 29,90m da frente aos fundos; dividindo de um lado com a Rua Projetada sem denominação, de outro com o lote nº 24, e nos fundos com os lotes nºs 31 e 32 da mesma quadra." Consta nos R.03 e R.04 da matrícula, que a proprietária Guiomar Santos Trindade doou este imóvel a Edson Bani, reservando para si o usufruto vitalício do mesmo. Conforme consta da ficha de cadastro de imóvel da Prefeitura Municipal de Itu/SP, em 22.10.1991, através do processo nº 8078/91, deu-se o desdobramento dos lotes em lote "A", "B", "C" e "D", constituídos da seguinte forma: LOTE "A" - situado na rua Dr. Carlos, n° 339 (constituído por parte do lote 25 da quadra 10), área do terreno: 125,05m' (profundidade direita: 21,56m; profundidade esquerda: 21,56m; testada: 5,80m e fundos 5,80m), área construída 67, 71m'; ano de construção 1967. Cadastrado na ficha de cadastro de imóvel sob n° 09.0031.00.0022.000; LOTE "B" - situado na rua Dr. Carlos, n° 345, área do terreno: 157,17m' (testada: 7,80m; fundos: 7,80m; profundidade direita: 20, 15m e profundidade esquerda: 20,15m), área construída 88,96m'; ano de construção 1967. Cadastrado na ficha de cadastro de imóvel sob n° 09.0031.00.0015.000, LOTE "C" - situado na rua Dr. Carlos, n° 351, esquina com a Rua Projetada (constituído de parte do lote 26 da quadra 10), área do terreno: 179,34m' (testada: 8,90m, fundos: 8,90m; profundidade direita: 20, 15m e profundidade esquerda. 20, 15m), área de construção 88,36m'; ano de construção 1967. Cadastrado na ficha de cadastro de imóvel sob n° 09.0031.00.0014.000; LOTE "D" - situado na Rua Projetada, s/n° (constituído pelo remanescente dos lotes 25 e 26 da quadra 10), área do terreno: 190,94m' (testada: 8,85m; fundos: 7,44m; profundidade direita: 22,50m e profundidade esquerda: 22,50m). Cadastrado na ficha de cadastro de imóvel sob n° 09.0031.00.0023.000. Obs.: Para fins de avaliação do imóvel foi considerada sua localização e as benfeitorias existentes no mesmo, constatadas no local por esta Oficial de Justiça, a saber: 01 casa em cada lote, sendo construções antigas e de simples padrão. Certidão datada de 09 de dezembro de 2006. Que por ocasião da reavaliação foi constatado o seguinte com relação a cada lote: LOTE "A" - situado na rua Dr. Carlos, n° 339 (constituído por parte do lote 25 da quadra 10), área do terreno: 125,05m' , área construída 67,71 m'; ano de construção 1967. Casa bem simples constituída por sala, cozinha, 02 quartos pequenos e 02 banheiros bem pequenos, sem laje, piso cerâmico somente na sala o restante em cimento queimado. Reavaliada em R$50.000,00 (cinqüenta mil reais); LOTE "B" - situado na rua Dr. Carlos, n° 345, área do terreno: 157,17m' , área construída 88,96m'; ano de construção 1967. Casa simples, composta por 02 quartos, sala, cozinha e banheiro azulejados, laje e telhas de barro. Reavaliada em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); LOTE "C" ¬situado na rua Dr. Carlos, n° 351, esquina com a Rua Projetada (constituído de parte do lote 26 da quadra 10), área do terreno: 179,34m', área de construção 88,36m'; ano de construção 1967. Casa simples constituída por 02 quartos com piso em madeira, 02 salas com piso e cimento queimado, 01 cozinha e 01 banheiro azulejados, metade com laje e outra metade com forro. Reavaliada em R$55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais); LOTE "D" - situado na Rua Projetada, s/n° (Constituído pelo remanescente dos lotes 25 e 26 da quadra 10), área do terreno: 190, 94m'. Sobre o terreno foram edificados uma casa com sala, quarto, cozinha e banheiro, chão de cimento queimado e forro de madeirite. Reavaliada em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Obs.: conforme informado pelo morador da casa situada no lote "D", Sr. Samuel Felipe Galvão, há ação judicial perante a Justiça Comum em relação a tal imóvel, sob a alegação de que o mesmo invadiu uma viela sanitária, bem com parte de propriedade alheia. Avaliação do imóvel: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), aos 25 de junho de 2010, conforme auto de fls. 332.