VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA

1- Uma área de terras, situada no bairro Sumaré, neste município e comarca de Caraguatatuba, assim descrita e confrontada: inicia no ponto 0 situado na Avenida Siqueira Campos ao lado do muro da EEPSG Thomaz Ribeiro de Lima; daí segue margeando a Avenida com a distância de 19,70 metros até encontrar o ponto I daí, derivando para a direita segue com a distância de 26,38 metros em curva, até encontrar o ponto 2, donde segue em linha reta com distância de 6,80 metros, até encontrar o ponto 3 ainda na Avenida Siqueira Campos, mas na divisa dos terrenos da Sociedade Imobiliária Vera Cruz, daí defletindo para a esquerda, segue divisando com a Sociedade Imobiliária Vera Cruz com a distância de 37,50 metros, até alcançar o ponto 4, donde deflete para a direita, com distância de 30,80 metros, onde alcança o ponto 5, na lateral da rua 3 e divisa da Sociedade Imobiliária Vera Cruz, daí defletindo para a esquerda, segue numa distância de 42,50 metros, margeando a rua até encontrar o ponto 6 na lateral da valeta do pé da rampa do morro, daí deflete a esquerda, com distância de 14,20 metros, margeando a valeta, até encontrar o ponto 7 onde defletindo a direita, com distância de 8,70 metros, alcança o ponto 8, na beira da valeta, mas na divisa do terreno do Esporte Clube XV de Novembro ora outorgado, daí defletindo para a esquerda, com a distância de 118,30 metros, alcança o ponto 9 na divisa do terreno do Esporte Clube Xv de Novembro, mas no muro da EEPSG Thomaz Ribeiro de Lima, donde deflete para a esquerda, beirando o muro, com a distância de 19,95 metros, alcança finalmente o ponto 0 início desta descrição, fechando o polígono e comportando uma área de 3.080,24m2 (três mil e oitenta metros e vinte e quatro decímetros quadrados). Decreto Lei 58/37.Avaliado em R$ 646.850,00, e direito de aquisição pela área construída de aproximadamente 1.200m2 sobre o terreno, avaliada em R$ 234.000,00. Total da avaliação: R$ 880.850,00 (oitocentos e oitenta mil oitocentos e cinqüenta reais), em 07/10/2011.Obs.: 1) Av-2 – Conforme conta da escritura mencionada no R-01 a procedo a presente averbação afim de ficar constando as seguintes condições: a)- que a área ora doada destina-se a construção do Ginásio Poli-Esportivo; b)- que o donatário se obriga dentro do prazo de 12 (doze) meses, a partir da vigência da Lei 1222/83 – de 17 de junho de 1983 a concretizar a construção de muro e calçada padronizada na área recebida, bom como iniciar as obras do Ginásio poli-Esportivo, que deverão ser concluídas no prazo de 05 (cinco) anos, sob pena de revogação do ato que efetivar a doação e a conseqüente reversão da área e eventuais benfeitorias ao Patrimônio Municipal, sem qualquer direito a revisão ou indenização, e c)- que uma vez construído e equipado o Ginásio Poli-Esportivo, o Esporte Clube XV de Novembro se obriga, quando solicitado pelo Prefeito ou pela Câmara Municipal a ceder, gratuitamente, o uso das suas instalações para realizações de eventos esportivos ou em caso de necessidade justificadas, para outras finalidades; 2) Consta Penhora em R-3;3) No local veio ser construída uma cobertura em telhas de zinco, bem como alojamento e salas usadas para vestiário.