2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA PAULISTA/SP

Leiloeiro: - JUCESP

1ª Praça
02/04/24 às 14h00
05/04/24 às 14h00
R$ 178.919,00
2ª Praça
05/04/24 às 14h00
26/04/24 às 14h00
R$ 143.135,00
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:
ID:1309
2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA PAULISTA/SP

Lote 1 - Terreno com 300m² no Jd. São Paulo em Várzea Pta

  • Processo:0002187-58.2020.8.26.0655
  • Vara:2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA PAULISTA/SP
  • Exequente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • Executado:AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA E OUTRO

Descrição do lote

IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 5.733 DO ORI DE VÁRZEA PAULISTA/SP, assim descrito: " UM LOTE DE TERRENO, urbano, sem benfeitorias, sob o n° 88 (oitenta e oito), da quadra "C", do loteamento denominado JARDIM SÃO PAULO, situado nesta cidade e Comarca de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, com área de 300,30 m2 (trezentos metros quadrados e trinta decímetros quadrados), medindo 12,58 m (doze metros e cinquenta e oito centímetros) de frente para a rua Projetada 04 (Quatro); 24,46 m (vinte e quatro metros e quarenta e seis centímetros) do lado direito, onde confronta com o lote 87 (oitenta e sete); 23,60 m (vinte e três metros e sessenta centímetros) do lado esquerdo, onde confronta com o lote 89 (oitenta e nove); e; 12,52 m (doze metros e cinquenta e dois centímetros) nos fundos, onde confronta com o lote 07 (sete). (MATR. N° 5.733, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de pessoa Jurídica da Comarca de Várzea Paulista Estado de São Paulo). Cadastro Municipal nº 40.255.022.

Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, o imóvel esta coberto por vegetação e sem benfeitorias, e, está localizado na rua Vicente Joaquim Ferreira Pastinha, Jardim São Paulo em Várzea Paulista/SP.

Obs.: Consta na matrícula: 01) Transporte de restrições urbanísticas em Av-02; 02) Penhora oriunda do processo 0000719-23.1997.8.26.0281 movida pelo Ministério Público do Estaddo de SP; e 03) Penhora oriunda do processo 1000008-98.1997.8.26.0281 movida pelo Ministério Público do Estaddo de SP

Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, o imóvel esta coberto por vegetação e sem benfeitorias, e, está localizado na rua Vicente Joaquim Ferreira Pastinha, Jardim São Paulo em Várzea Paulista/SP.

Obs.: Consta na matrícula: 01) Transporte de restrições urbanísticas em Av-02; 02) Penhora oriunda do processo 0000719-23.1997.8.26.0281 movida pelo Ministério Público do Estaddo de SP; e 03) Penhora oriunda do processo 1000008-98.1997.8.26.0281 movida pelo Ministério Público do Estaddo de SP

 

CONDIÇÕES DE VENDA: O ato observará o disposto nas normas e diretrizes que disciplinam o leilão eletrônico, salvo condições aqui expressas.

A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, sendo será paga diretamente ao gestor.

Após o encerramento do leilão o arrematante receberá instruções para os pagamentos.

Para a hipótese de não ser efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC, porém ficará o lançador obrigado a pagar a comissão do Leiloeiro sob pena de execução nos moldes do Artº 39 do Decreto 21.981/32.

 Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço.

Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela arrematação (art. 892, §1º CPC), participará dos leilões, na forma da lei em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e se o caso, depositará o valor excedente, dentro de 3 (três) dias. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.

O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 880, §2º do CPC.

Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações.

O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

 

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor devidamente aceito pelo MM. Juízo da execução.

A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, se o caso. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.

Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s),na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

Se a penhora tiver recaído apenas sobre parte ideal de bem, a alienação se fará sobre sua a integralidade. Isto porque há indivisibilidade do imóvel (art. 843, § 1º e 2º, e 894, §1º do CPC), no entanto, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

Para participar do leilão é necessário o cadastramento no site www.bigleilao.com.br, bem como o envio das documentações solicitadas (Contrato emitido pelo sistema assinado com firma reconhecida, cópias autenticadas do RG, CPF e Comprovante de Residência).

Pelo presente edital fica os EXECUTADOS, USUFRUTUÁRIOS E DEMAIS INTERESSADOS devidamente intimados da designação supra, caso haja eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, o qual será publicado na forma do Artº 887, §2º do CPC e afixado na forma da lei. Várzea Paulista, 27 de dezembro de 2023.

 

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Judicial
Encerramento:
26/04/24 às 14h00
Avaliação:
R$ 170.000,00
Lance Mínimo:
R$ 143.135,00
Incremento Mínimo:
R$ 2.000,00

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