*** EFEITOS SUSTADOS ***

Imóvel MATRÍCULA nº 173.344 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 171.199.0886-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DUPLA nº 52/53-D, localizada no 1º mezzanino ou 2º pavimento do Edifício Van Der Rohe, situado à Rua Charles Spencer Chaplin, nº 204, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de 23,1108m², a área comum de 21,8546m², e a área total de 44,9634m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,210%no terreno e demais coisas e partes de uso comum. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 364,21 atualizado até 27/04/2022; 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.11 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 4) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Charles Spencer Chaplin, nº 204, Vaga Dupla 52/53-O, Vila Andrade, Santo Amaro/SP. Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.844 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 052.230.0014-5. DESCRIÇÃO: Um prédio e respectivo terreno, situados à Rua Anália Franco nº 337 no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, medindo o terreno 5,55m de frente para a itada rua; 23,55m da frente aos fundos em ambos os lados; 5,55m de largura na linha dos fundos; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 339, e, do lado, esquerdo, com o prédio nº 335, ambos da mesma Rua Anália Franco, e nos fundos com propriedade de Augusto Eduardo. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Anália Franco, nº 337, Vila Regente Feijó, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 650.000,00 (seicentos e cinquenta mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.720 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-0274-011-003. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 31, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício Everest, situado à Avenida Veraneio nº 671, no loteamento Balneário Guarujá, na cidade, município e comarca de Guarujá, contendo a área útil de 86,71m², a área comum de 87,111m², encerrando a área construída de 173,821m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum uma fração ideal de 20,94708%, confrontando pela frente com a área de recuo frontal de construção, na Avenida Veraneio, pelos lados direitos e esquerdo com as áreas laterais de recuo da construção, e pelos fundos com a área posterior de recuo da construção. Cabendo-lhe o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do prédio, localizada no andar térreo ou primeiro pavimento. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 159.316,37 em julho/2021). 2) Há débitos condominiais (R$ 292.925,87 em julho/2021). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam se no preço da hasta”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Local dos bens: Av. Veraneio, nº 671, apto 31, Enseada, Guarujá/SP. Total da avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.086 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MAGALI BASTOS PINHEIRO DOS SANTOS. Nº CONTRIBUINTE: 109.054.0097-5. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% do terreno situado à Rua Maria Rita nº 160, no bairro do Tremembé, 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo 20,00m de frente para a Rua Maria Rita, por 10,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 20,00m, encerrando a área total de 200,00m²; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 40, de Michel Goldeberg, do lado esquerdo com Benedicto Marques e sua mulher, e nos fundos com Luiz Arnoni; atualmente confronta do lado direito de quem da Rua Maria Rita olha para o imóvel com o prédio nº 148, do lado esquerdo seguindo a mesma orientação com o prédio nº 180, e pelos fundos com o prédio nº 268 da Rua Antoninho Marmo. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 418,08 em março/2023). 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, “Conforme esclarecido pelo Juízo Deprecante (#id:422d633), a penhora em questão atinge apenas 25% do imóvel de matrícula 91.086 do 15º CRI de São Paulo/SP, o qual foi desmembrado e onde foram construídos dois prédios de números 158 e 160, sendo que este último fora alienado para terceiro estranho à lide. Portanto, em que pese a matrícula 91.086 do 15º CRI de São Paulo/SP referir-se ao imóvel situado na Rua Maria Rita, 160, Tremembé, São Paulo/SP, a reavaliação deverá restringir-se ao valor atualizado de 50% do imóvel (terreno e construção) localizado na Rua Maria Rita, nº 158, Tremembé, São Paulo/SP, uma vez que a cota parte de propriedade da executada se refere apenas a este imóvel”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Maria Rita, nº 158, Vila Irmãos Arnoni, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

1) 65 (sessenta e cinco) pacotes de borracha para vedação de portas de veículos automotores Corcell/Del Rey/Pampa, código BI-CIIA, contendo 10 peças cada pacote, avaliado cada pacote em R$ 256,30 (duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), totalizando R$ 16.659,50 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).

2) 75 (setenta e cinco) pacotes de borracha para vedação de veículos automotores Corcell/Del Rey/Pampa, código BI-CII, contendo 10 peças cada pacote, avaliado cada pacote em R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), totalizando R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais).

Lance Inicial (60%): R$ 21.443,00 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 35.739,00 (trinta e cinco mil reais, setecentos e trinta e nova reais).

65 (sessenta e cinco) pacotes de borracha para vedação de portas de veículos automotores Corcell/Del Rey/Pampa, código BI-CIIA, contendo 10 peças cada pacote, avaliado cada pacote em R$ 256,30 (duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), totalizando R$ 16.659,50 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Certificou o oficial de justiça em 22 de fevereiro de 2023 que os bens são de fabricação própria e do estoque rotativo. Valor Total da Avaliação: R$ 35.739,50 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Local dos bens: Av. Roberto Gordon, nº 583, Vila Nogueira, Diadema/SP.

75 (setenta e cinco) pacotes de borracha para vedação de veículos automotores Corcell/Del Rey/Pampa, código BI-CII, contendo 10 peças cada pacote, avaliado cada pacote em R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), totalizando R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais). Certificou o oficial de justiça em 22 de fevereiro de 2023 que os bens são de fabricação própria e do estoque rotativo. Local dos bens: Av. Roberto Gordon, nº 583, Vila Nogueira, Diadema/SP. Total da avaliação: R$ 35.739,50 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.057 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, CONTRIBUINTE: 083.21.23.0075.00.000. DESCRIÇÃO: Uma casa e respectivo terreno, situado à rua da Estação, n.251 (atualmente Rua Vicente Meiro nº 966 - conforme Av. 8 e Av. 11); , , no bairro de Vila Galvão, que tem a área total de 1.063,00m², com a seguinte confrontação: iniciam-se as divisas no marco n.1, distante 61,70ms da esquina da rua José Bonifácio. Desse ponto, deflete à direita em ângulo de 90º e segue em reta, numa distância de 25,80ms até atingir o marco n.2. Daí, nova deflexão a direita, em angulo de 90º, e segue em reta, numa distância de 22,00ms, indo encontrar o marco n.3. Daí deflete à esquerda, em angulo de 90º, percorrendo em reta a distância de 24ms até atingir o marco n.4. Desse ponto, outra deflexão à esquerda, em ângulo de 90º, segue em reta, numa distância de 9,85ms, até encontrar o maro n.5. Daí deflete à direita, em ângulo de 90º, segindo em reta, a distância de 10,10ms até encontrar ou atingir o marco n.6, e deflete novamente à esquerda, em ângulo de 90º e segue em reta, numa distância de 17,95ms até atingir o marco n.7. Desse ponto, deflete à esquerda, em ângulo de 90º, e sobe em reta, na direção da rua da Estação, numa distância de 35ms até atingir o marco n.8, dando, finalmente, em levíssima deflexão à direita, segue em reta, numa distânicia de 24,80ms até atingir o marco n.9, cravado na rua da Estação. Desse ponto, última deflexão à esquerda, em ângulo de 90º, e segue em reta numa distânica de 8,05ms, indo encontrar o marco n.1., ponto do início da descrição, confrontando em todas as extensões mensionadas, com Carlos Ribeiro, e os fundos das casas n.267, da Manoel Parana e 259 de Raimundo Gomes Vieira. O marco n.9, por sua vez, fica distante 51,10ms da esquina da avenida Timóteo Penteado. Certificou o Oficial de Justiça em 27/04/2022: "Benfeitorias não constates ou acrescidas: Galpão Comercial". OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP: "(...)o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT Valor Total da Avaliação: R$ 7.500.990,00 (sete milhões, quinhentos mil, novecentos e noventa reais). Local dos bens: Rua Vicente Meiro, 966, Jardim Vila Galvão, Guarulhos/SP. Total da avaliação: R$ 7.500.990,00 (sete milhões, quinhentos mil, novecentos e noventa reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1352 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 013.050.0030-7. DESCRIÇÃO: Prédio residencial e seu respectivo terreno à Rua João Moura, nº 163, nesta capital, no 20º Subdistrito (Jardim América), medindo 7,30m de frente para essa rua, por 17,25m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 125,92m², mais ou menos, confrontando de um lado com o prédio nº 159, de propriedade de José Silvestre Viana Egreja, compromissado à venda a Severio Losacco, de outro lado com o prédio nº 173, de propriedade de Anna Lunetta Gengo e outros, compromissado à venda a Marcos Salomão Occugne, e nos fundos com propriedade de Vicente de tal e José Vitorio. Certificou o Oficial de Justiça em 16/09/2021: "Estado do imóvel: trata-se de uma casa muto antiga com 2 pavimentos (porão com pé direito de cerca de 1,90m) e pavimento principal. Está em regular estado de conservação". OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 6.765,12. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua João Moura, 163, Pinheiros, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 138.676 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP

CONTRIBUINTE: 24251.51.56.0001.00.000.

DESCRIÇÃO: Inicia-se no marco F de coordenada Norte 7416629.8054 e este 309785.1234, a 642,30 metros do ponto E1 de coordenada Norte 7416803.1804 e este 310403.5815 correspondente ao marco M-4 a gleba A, matrícula nº 98.749, de José João Abdala; daí deflete a esquerda e segue com azimute 173º37'51" e distância de 814,00 metros, confrontando com a referida gleba A de José Abdala Filho até o ponto G de coordenada Norte 7415820.7124 e Este 309872.6509, correspondente ao marco M-5 daquela gleba; daí deflete a esquerda e segue com azimute de 54º38'36" e distância de 461,80 metros, confrontando com parte desmembrada, até alcançar o ponto G/A de coordenada Norte 7415086.6567 e Este 310205.1862; daí deflete a direita e segue com azimute de 320º32'45" e distância de 91,20 metros, com a mesma confrontante até alcançar o ponto G/B de coordenada Norte 7416016.0414 e Este 310307.9003; daí deflete a direita e segue com Raio de 43,00 metros e distância de 76,07 metros com a mesma confrontante até alcançar o ponto G/C de coordenada Norte 7415981.8768 e Este 31050.7608; daí, deflete a direita e segue com azimute de 236º22’19" e distância de 40,68 metros, confrontando com FAJA Desenvolvimento Urbano Ltda alcançar o ponto K de coordenada Norte até 7415959.5297 e Este 310216.9123, correspondente ao marco M-13-A, daquela confrontante, daí deflete a esquerda e segue com azimute de 235º47’57” e distância de 20.082 metros, com a mesma confrontante até alcançar o ponto 1 de coordenada Norte 7415948.3106 e Este 310200.2830; daí, deflete a esquerda e segue com azimute de 236º04’00” e distância de 91,38 metros confrontando com Ripper Indústria e Comércio, até alcançar o ponto L de coordenada Norte 7415897.5580 e Este 310124.2930, daí deflete a esquerda e segue com azimute de 236º00’41” e distância de 176,81 metros, com a mesma confrontante, até alcançar o ponto M de coordenada Norte 7415799.2156 e Este 309977.3558, daí deflete a direita e segue com azimute de 236º05’48” e distancia 96,24 metros, com a mesma confrontante, até alcançar o ponto N de coordenada Norte 7415745.8056 e Este 309897.2964, daí deflete a esquerda e segue com azimute de 236º03’52” e distância de 60,68 metros, com a mesma confrontante, até alcançar o ponto O de coordenada Norte de 7415712.8195 e Este 309846.3652, daí deflete a direita e segue com azimute de 284º52’23”e distância de 1.343,55 metros, confrontando com Sítio Lavra de José João Abdalla Filho, até alcançar o ponto P de coordenada Norte7416062.0956 e Este 308549.0091; daí, deflete a esquerda e segue com azimute de 270º15’36” e distância de 40,15 metros, confrontando com Sítio Lavra de José João Abdalla Filho, até alcançar o ponto Q de coordenada Norte 7416062.4144 e Este 308508.8604, daí deflete a esquerda e segue com azimute de 232º14’01” e distância de 81,20 metros, até alcançar o ponto R de coordenada Norte 74160129027 e Este 3084445018, daí deflete a direita e segue com azimute de 000º00’00” e distância de 292,00 metros, confrontando com a Gleba 01 A3, de propriedade de José João Abdalla Filho, atual Prefeitura do Município de Cajamar, até alcançar o ponto 03 de coordenada Norte 74163049013 e Este 3084454952, daí deflete a direita e segue com azimute de 89º56’06” e distância de 887.36 metros, confrontando com a Gleba 01 desmembrada da matrícula nº 124.796 até alcançar o ponto 02 de coordenada Norte de 7417015.4104 e Este e 309430.1987, daí deflete a direita e segue pela margem da Avenida Antonio João Abdalla, sentido Cajamar-Jordanésia, por distância de 36,54 metros, até alcançar o ponto F3de coordenada Norte 7417062.2006 e Este 309497.1801; daí deflete a direita e segue com azimute de 187º37’01” e distância de 297,5724 metros, confrontando com a Gleba 01A1- A, até alcançar o ponto F2 de coordenada Norte 7416636.3353 e Este 3094387539; daí deflete a esquerda e segue com azimute de 104º20’36” e distância de 205,87 metros, confrontando com a Gleba 01A1-A, até alcançar o ponto F1 de coordenada Norte 7416584.6564 e Este 309638.0319; daí deflete a esquerda e segue com azimute de 72º40’24” e distância de 153,90, confrontando com a Gleba 01A1-A, até alcançar o ponto F; início desta descrição encerrando a área de 823.602,28 m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 6.000.887,16 em 21/10/2021. 2. HÁ SERVIDÃO: Conforme Av.01, foi reservada sobre este imóvel, uma área de servidão denominada área "3", em favor da PETROBRAS S/A. 3. HÁ ARROLAMENTO. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais). Local dos bens: Avenida Doutor Antonio João Abdalla, s/nº, Gleba 01 A1, Sítio dos Paes, Taboão, Cajamar/SP - CEP: 07750-620.

Localização Geográfica: -23.355229, -46.865039

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.187 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 061.106.0090-3. DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua Cirino de Abreu, nº 131, antiga Rua Dr. Falcão, no 3º Subdistrito-Penha de França, e seu terreno, medindo 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 500,00m2, confinando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com Djalma Dias, pelo lado esquerdo com Domenico Martello e União Mecânica Ltda e nos fundos com Antonieta Ribeiro da Silva. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 16/10/2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Um prédio composto de térreo e parte superior, área construída de 500m2”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA: R$ 373.581,90 em 28/03/2023; 3) IMÓVEL OCUPADO; 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses". AVALIAÇÃO: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Local dos bens: Rua Cirino de Abreu, nº 131, Guaiauna, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.830 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, CONTRIBUINTE: 24332.34.84.0749.00.000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, designado como CHÁCARA N° 56 (cinquenta e seis) da QUADRA “B”, do loteamento denominado CHÁCARA DAS GARÇAS, situado no local denominado Fazenda Rancho Primavera e outrora parte da antiga Fazenda Miranda, na cidade, distrito e município de Santana de Parnaíba, comarca de Barueri, Estado de São Paulo, medindo 12,50ms de frente para a Estrada Dois (atual Rua dos Bem-Te-Vis – Av.05); do lado direito de quem da referida estrada olha para o terreno mede 42,19ms da frente aos fundos e confronta com a Chácara n° 55; do lado esquerdo na mesma ordem mede 41,20ms e confronta com a Chácara n° 57; e, nos fundos mede 12,54ms e confronta com a Chácara n° 11, da mesma quadra; encerrando-se assim uma área total de 521,19 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 527,26 em 02/09/2022. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua dos Bem-Te-Vis, 1160 (Lote 56, Quadra “B”), Chácara das Garças, Santana de Parnaíba/SP.