2ª VARA CÍVEL DE GUARARAPES/SP

ModalidadeOnline
Local do leilão
2ª Praça
AberturaFechamentoLance Inicial
24/11/21 14:0014/12/21 14:00Vide rel. de lotes
Comunicado importante

 

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50% DO IMÓVEL NA R NILO PEÇANHA GPE

  • 50% DO IMÓVEL NA R NILO PEÇANHA GPE
StatusFECHADO
Maior Lance-
Usuário-
Avaliação84.500,00
Lance mínimo92.260,00
Incremento1.000,00
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Leilão Redesignado


PARTE IDEAL DE 50% IMÓVEL Matriculado sob o nº 10.798 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guararapes/SP, assim descrito: “Um terreno constituído de partes do lotes L, K, J, e N, da quadra n.08, situado ao lado de numeração impar da Rua Nilo Peçanha, encravado à distancia de vinte e seis metros (26,00m), da Rua General Osório, no jardim Industrial, nesta cidade e comarca de Guararapes, deste Estado, de formato irregular, com uma área total de setecentos e nove metros e dez centímetros quadrados (709,10m²), e possui as seguintes medidas e confrontações: pela frente confronta com a Rua Nilo Peçanha, medindo onze metros (11,00m); pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, até um ponto mede trinta metros (30,00m); e confronta com o terreno constituído de partes dos lotes N, L e K, daí vira à esquerda até outro ponto e mede vinte e três metros (23,00m); e confronta com os seguintes terrenos: terreno constituído de partes dos lotes N, L e K, e terreno constituído de parte do lote N, daí vira à direita e segue até os fundos, medindo dez metros e sessenta centímetros (10,60m), e confrontando com os lotes D e E; pelos fundos, confronta com o terreno constituído de partes dos lotes J, K e N, medindo trinta e quatro metros (34,00m); e, pelo lado direito no mesmo sentido, mede quarenta e um metros e setenta centímetros (41,70m), e confronta com os seguintes terrenos: terreno constituído de parte do lote L, terreno constituído de partes dos lotes L e K, e terreno constituído de parte do lote K e, finalmente terreno constituído de partes dos lotes J, K e N. Imóvel Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 8724.01.3.01.03.048.0040.001. Conforme certidão do Sr Oficial de Justiça, existe edificado no local um barracão coberto com telha de amianto e o imóvel é todo murado.

 

Obs.:Consta na referida matrículaR.03– Hipoteca em favor de Cooperativa de Crédito Rural – Coopercitus;Av.04– Averbação de Indisponibilidade referente ao processo 0002989-92.2009.8.26.0218, em trâmite no 2º Oficio Judicial do Foro de Guararapes/SP, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo;R.05– Afastada a impenhorabilidade da presente matrícula;Av.06– Penhora de 50% do imóvel, processo 0004214- 45.2012.8.26.0218 em trâmite no 1º Oficio Judicial do Foro de Guararapes/SP, movida por Otavio Torres Pantano;Av.07– Penhora de 50% do imóvel, processo 0003008-35.2008.8.26.0218 em trâmite no 1º Oficio Judicial do Foro de Guararapes/SP, movida por Agropim Produtos Agropecuários Ltda;Av.08– Penhora de 50% do imóvel, processo 3002260-73.2013.8.26.0218 em trâmite no 1º Oficio Judicial do Foro de Guararapes/SP, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo;Av.09– Penhora do imóvel, processo 0074500-02.2008.5.15.0103 em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região de Araçatuba/SP, movida pelo Ministério da Fazenda;Av.10– Penhora do imóvel, processo 0001188-46.2011.8.15.0019 em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região de Araçatuba/SP, movida por Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

 
 
 

CONDIÇÕES DE VENDA: O ato observará o disposto nas normas e diretrizes que disciplinam o leilão eletrônico, salvo condições aqui expressas.

 

A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, sendo será paga diretamente ao gestor.

 

Após o encerramento do leilão o arrematante receberá instruções para os pagamentos.

 

Para a hipótese de não ser efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do NCPC, porém ficará o lançador obrigado a pagar a comissão do Leiloeiro sob pena de execução nos moldes do Artº 39 do Decreto 21.981/32.

 Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço.

 

Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela arrematação (art. 892, §1º CPC), participará dos leilões, na forma da lei em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e se o caso, depositará o valor excedente, dentro de 3 (três) dias. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.

 

O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 880, §2º do CPC.

 

Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

 

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações.

 

O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

 

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor devidamente aceito pelo MM. Juízo da execução.

 

A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, se o caso. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.

 

Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s),na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

 

Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

 

Se a penhora tiver recaído apenas sobre parte ideal de bem, a alienação se fará sobre sua a integralidade. Isto porque há indivisibilidade do imóvel (art. 843, § 1º e 2º, e 894, §1º do CPC), no entanto, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

 

Para participar do leilão é necessário o cadastramento no site www.bigleilao.com.br, bem como o envio das documentações solicitadas (Contrato emitido pelo sistema assinado com firma reconhecida, cópias autenticadas do RG, CPF e Comprovante de Residência).

 

 

Pelo presente edital fica osEXECUTADOS, USUFRUTUÁRIOS E DEMAIS INTERESSADOSdevidamente intimados da designação supra, caso haja eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, o qual será publicado na forma do Artº 887, §2º do NCPC e afixado na forma da lei. GUARARAPES, 04 de agosto de 2021.

 
 
 

End.: Rua Nilo Peçanha, GUARARAPES/SP

Mapa para 50% DO IMÓVEL NA R NILO PEÇANHA GPE

 

 
 
 
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