SERVIÇO ANEXO FISCAL DE ATIBAIA/SP

ModalidadeOnline
Local do leilão
1º Leilão
AberturaFechamentoLance Inicial
04/11/19 14:0007/11/19 14:00R$ 645.000,00

2.500m² DO PARK HOTEL ATIBAIA

  • 2.500m² DO PARK HOTEL ATIBAIA
StatusAGUARDE
Maior Lance-
Usuário-
Avaliação645.000,00
Lance mínimo645.000,00
Incremento10.000,00
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Área de lances

UMA PARTE IDEAL DE 2.500m² do imóvel objeto da matrícula nº 977 do cartório de registro de imóveis de Atibaia/SP, assim descrito: Um imóvel situado no bairro do Mato Dentro, perímetro urbano desta cidade com a área total de 53.710m², ou 5.37.10 has, com as seguintes divisas e confrontações: partindo-se do marco zero, sito a margem da junção da rodovia Fernão Dias e antiga Estrada do Mato Dentro, prossegue-se no rumo SE 76º por uma distancia de 106,30 ms. até encontrar o marco 1 sobre a calçada da via de acesso ao Hotel. Daí deriva-se no rumo NE 73º30’ por uma distancia de 16,48 m. atè o marco 2 próximo ao portão de entrada do Hotel. Prosseguindo no rumo NE 59º a 1587,digo, 158,70ms. chega ao ponto 3, também na margem da estrada do Mato Dentro de onde derivando-se a direita no rumo NE 70º, atinge-se o ponto 4 a 95,80 m. Neste ponto a divisa se declina, fortemente a direi­ta no rumo SW 26º30’ e prossegue numa distância de 130,08m, até alcançar o ponto 5 situado a esquerda ao alojamento de empregados. Partindo-se daí no rumo SE 9º30 atinge-se o ponto 6 situado a 149,84m. próximo da casa. Do ponto 6 vira-se a 75,40 m., a esquerda no rumo SW 51º encontrando o ponto 7, situado sobre o barranco defronte a casa, acompanhando o barranco no rumo NW 58º 30 na distancia de 27,77 ms. chegando- se então ao ponto 8, também situado sobre o barranco próximo a curva da estrada. Dai declina-se a esquerda no rumo SW 48º 30 por 67,86 ms. atingindo o ponto 9 de onde no rumo NW 81º na distancia de 74 ms. alcança-­se o ponto 10, ainda acompanhando a estrada sobre o barranco prosegue-se no rumo NW 19º por 85,60 ms. até atingir o ponto 11. Deste ponto no rumo NW 83º percorre a distancia de 148,93 m. até o ponto 12 situado junto a cerca divisória da Rodovia Fernão Dias, acompanhando a cerca no rumo NE 26º 161,44m. volta-se novamente ao ponto 0, inicio do caminho.

 

Obs.: Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, o imóvel se encontra desocupado com aspecto de abandono e possui área total de 53.710m² e área construída de 12.889,43m² e que o valor da reavaliação considerou  apenas os 2.500m² de terreno.

 

Obs.2: Consta na matrícula penhoras em R-06, Av-10, Av-13, Av-14, Av-15 e Av-16; Arresto em R-07 e Averbação de Caução Locatícia em R-03.

 

REAVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 2.500m²: R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) em 08/2019.

O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, artigos 886 a 903 do NCPC e Artigo 250 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

 

A comissão devida ao gestor/Leiloeiro, será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço e será paga diretamente ao gestor. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante nos termos do artigo 903, § 5º do Código de Processo Civil, fica determinado que será devida a comissão do leiloeiro. Todavia, não será devida a comissão ao leiloeiro público na hipótese da desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública, conforme prevista no § 1º do artigo 7º da Resolução 236, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela arrematação (art. 892, §1º NCPC), participará dos leilões, na forma da lei em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e se o caso, depositará o valor excedente, dentro de 3 (três) dias. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.

 

DA AVALIAÇÃO E PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO

 

A avaliação será atualizada com base na Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns.

 

Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar o depósito judicial do valor da arrematação através de guia judicial emitida junto ao site do Tribunal de Justiça de SP, da qual deverá ser desconsiderada a data de vencimento impressa, devendo obedecer o prazo aqui estipulado. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento CSM 1625/2009.

 

Para a hipótese de não ser efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do NCPC.

 

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar: I – até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação (atualizada); II – até o início do segundo leilão, proposta por valor não inferior a 50% do valor da avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Em ambos os casos a proposta deverá conter a oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lanço à vista e o restante parcelado na forma da lei.

 

Após o encerramento do leilão o arrematante receberá instruções para os pagamentos.

 

 

DA CONDIÇÃO DO BEM E DEMAIS DESPESAS

 

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas do leilão.

 

Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

 

O Arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme disposto no Artº 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.

 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O auto de arrematação será minutado pelo leiloeiro, em arquivo passível de edição por servidores e magistrados, bem como, lavrado de imediato e assinado pelo Juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (artigo 269 das NSCGJ).

 

Ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorados, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados. Igualmente ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inserí-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham, pleno conhecimento das características do bem.

 

Para participar do leilão é necessário o cadastramento no sitewww.bigleilao.com.br, bem como o envio das documentações solicitadas (Contrato emitido pelo sistema assinado com firma reconhecida, cópias autenticadas do RG, CPF e Comprovante de Residência).

 

Registre-se que, se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando nos autos seu endereço atual, ou ainda, não sendo encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, no sítio eletrônicowww.bigleilao.com.br. ATIBAIA, 24 de setembro de 2019

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