VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Um terreno situado na Praia de Peruíbe, Município de Itanhaém, atualmente Comarca, no lugar denominado Bairro dos Prados, medindo 50,00 braças de frente para a margem direita da linha Santos-Juquiá, Estrada de Ferro Sorocabana e fundos até o Rio Preto de Peruíbe, confinando do lado do nascente com Gregório Gonçalves e outros e do lado poente com a herança de Manoel Luis Gomes ou sucessores desses confinantes, adquirido de Amélia Abel, conforme escritura de constituição de sociedade de Abel, conforme escritura de constituição, de sociedade de 23/08/57, do 10° Tabelião sucessor de São Paulo. Título anterior transcrito sob n.24.503, neste Cartório. Constando a margem da mencionada transcrição n.º 45.214, supra, a averbação de n.º 01 de 01/02/63, para ficar constando que a adquirente, Mineração Abel Lima, em virtude de transformação de sociedade, passou a denominar-se Mineração Abel S/A, nos termos da escritura de 07/10/60, das notas do 10º Tabelião de São Paulo, e conforme fez prova com a publicação do Diário Oficial de 3-/01/63, da interessada. Livro n.º 3-NA, de Transcrição das Transmissões, às fls. 97 de 13/01/58 e transcrição sob n.º 45.214, da 3ª Circunscrição de Santos, sendo que, a contar de 29/09/62, passou à Comarca de Itanhaém. Conforme publicações do Diário Oficial do Estado, a proprietária modificou sua razão social, passando a denominar-se a partir de 14/03/75, Masa - Mineração Abel S/A, e a partir de 29/04/77, Vale do Ribeira Indústria e Comércio de Mineração S/A. O terreno apresenta o seguinte memorial descritivo: parte de um ponto situado junto a cerca da margem direita da linha Santos-Juquiá, estrada de Ferro Sorocabana (atual Fepasa), denominado marco A, desse ponto segue em direção ao Rio Preto, onde mede 3.439,36 m; desse ponto deflete a direita subindo pela margem do Rio Preto até encontrar o marco C, onde mede 123,13 m, desse ponto deflete a direita seguindo rumo a Fepasa, onde mede 3.463,46 m, desse ponto deflete a direita margeando pela esquerda a Fepasa (antiga estrada de ferro Sorocabana), sentido Santos-Juquiá, até o marco A, onde mede 110,00 m ou 50 braças, ponto de partida do roteiro da gleba, deixando o perímetro e perfazendo o total de 376.646,53 metros quadrados (15,56 alqueires).O terreno encontra-se distribuído em três partes, a primeira assim se descreve: frente: Av. Marginal Fepasa (antiga estrada de ferro Sorocabana) medindo 110,00m; lado direito: Mineração Abel S/A (prop. Gregório Gonçalves) medindo 1.047,70 m;lado esquerdo: Jardim Somar (antigo prop. Manoel L. Gomes) medindo 1.095,28 m;fundos: Rodovia Padre Manoel de Nóbrega, medindo 125,77 m, perfazendo a área de 116.756,67 metros quadrados. A segunda, assim se descreve: frente: Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, medindo 125,77 m;lado esquerdo: Parque do Trevo e Vila Ermida, medindo 864,88 m; lado esquerdo: Jardim Somar; medindo 1.139,50 m; fundos: Estrada Municipal Armando Cunha, medindo 343,25 m; perfazendo a área de 109.910,95 metros quadrados; e finalmente o último trecho assim se descreve: frente: Estrada Municipal Armando Cunha, medindo 343,25 m;lado direito: Chácaras Iporanga, medindo 1.394,10 m; lado esquerdo: Jardim Somar, medindo 1.025,00 m;fundos: Rio Preto, medindo 123,13 m; perfazendo uma área útil de 130.732,31 metros quadrados, Avaliado em: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em 24/04/2014. Obs.: 1 - Da área total do terreno aproximadamente 60% encontra-se invadida, existindo várias residências e inclusive ruas abertas. Os 40% aproximados do terreno, que encontram-se desimpedidos avaliado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em 24/04/2014.2 - Imóvel penhorado em vários autos em curso nesta Vara.

Imóvel: O lote de terreno nº 07 da quadra 24, do Balneário Stella Maris, no Município de Peruíbe, medindo 12,00ms. de frente para a Rua: José Bonifácio, a começar de 42,00ms. da esquina da Rua: Amazonas; 30,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote 06, do lado direito com o lote 08, e 12,00ms. nos fundos onde divide com o lote 31, Cadastro Municipal nº: 1.2.005.0150..001.012, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP, Livro 2 - Registro Geral, sob matrícula nº 6840. Obs: Sobre este lote de terreno há um sobrado de construção acabada, de nº 197, de frente para a Rua: José Bonifácio - Stella Maris - Peruibe/SP, revestido em parte com tijolos à vista, e pintado em parte na cor verde, com 02 portões para entrada de veículos (garagem) e 01 portão social, na cor marrom com detalhes na cor bege, possui sacada e janelas de madeira.AVALIADO em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em 01/09/2008, o lote de terreno com a construção acabada sobre ele.Obs.: Constam Penhoras em R.1 e R.2.

Um terreno designado pelo 07 da quadra 32-A, do loteamento denominado Jardim Suarão, medindo 13,00 ms de frente em curva com a Avenida Ipiranga esquina com a Rua Padre Luciano Ronge, por 19,30 ms pelo lado direito confrontando-se com a Rua Padre Luciano Ronge, por 34,29 ms pelo lado esquerdo confrontando-se com o lote 08 e nos fundos 12 ms confrontando-se com o lote 06, encerrando uma área de 376,00 ms2.O imóvel possui matrícula nº 191.264, livro nº 2 do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Localização: Avenida Ipiranga x Rua Padre Luciano Ronge, lote 07, quadra 32-A, Jardim Suarão (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, baixo e com muitas árvores nativas em seu interior. A avenida Ipiranga na quadra do imóvel é de terra, com rede elétrica, iluminação pública. Reavaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 29/10/2013.OBS: Consta penhora em R3.

Um terreno sem benfeitorias, situado no lugar denominado Sítio dos Prados, na Praia de Peruíbe, no município de Peruíbe, o qual para simples efeito de localização é denominado como sendo lote nº 15 da quadra B, do Balneário Pampas, medindo 10,00 m de frente para a Rua Hum; por 25,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, encerrando a área de 250,00m2, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote 16, do lado esquerdo com o lote 14; e pelos fundos com quem de direito, perfazendo a área total e aproximada de 250,00 m2. Matrícula n° 13.762, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém. AVALIADO em: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 04/10/2011, levando em consideração a edificação nele construída, com área de 145,40 m2.Obs.: a) imóvel que recebeu o n.º 377 da Rua Constante Veronese, Peruíbe;b) consta da matrícula: Arresto em Av.1 e Penhoras em Av.2 e Av.3.

01) Motor de Popa marca Johnson, 25 CV, modelo SJ25RDEO, Série nº 8717950, em perfeito estado, avaliado em R$ 4.500,00;02) Motor de Popa marca Mercury, 15 HP, cor preta, marca de identificação Comercial Cremonesi LTDA, avaliado em R$ 5.000,00;Valor Total: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em 28/11/2013.Depósito: Rua Papa Pio XII, 525 – Peruíbe.

1 - O lote de terreno nº 23 da quadra 43, da ESTÂNCIA BALNEÁRIA GARÇA VERMELHA, 1ª Gleba, no Município de Peruíbe, medindo 10,00ms. de frente para a Rua 9, por 50,00ms. da frente aos fundos, dividindo do lado direito com o lote 22, do lado esquerdo com o lote 24 e nos fundos com o lote 08, com a área de 500,00ms2, Cadastro Municipal nº 2.1.083.0405.001.727, matrícula nº 1366;Obs.: Consta da Matrícula:a) penhoras em AV.1a; AV.1b; R.2; R.3; Av.4 e Av.6; b) Indisponibilidade em Av.5.2 - O lote de terreno nº 24 da quadra 43, da ESTÂNCIA BALNEÁRIA GARÇA VERMELHA, 1ª Gleba, no Município de Peruíbe, medindo 10,00ms. de frente para a Rua 9, por 50,00ms. da frente aos fundos, dividindo do lado direto com o lote 23, do lado esquerdo com o lote 25, e nos fundos com o lote 09, com a área de 500,00ms2., Cadastro Municipal nº 2.1.083.0415.001.177, matrícula nº 1367;Obs.: Consta da Matrícula:a) penhoras em AV.1a; AV.1b; R.2; R.3; Av.4 e Av.6; b) Indisponibilidade em Av.5.3 - O lote de terreno nº 25 da quadra 43, da ESTÂNCIA BALNEÁRIA GARÇA VERMELHA, 1ª Gleba, no Município de Peruíbe, medindo 10,00ms. de frente para a Rua 9, por 50,00ms. da frente aos fundos, dividindo do lado direito com o lote 24, do lado esquerdo com o lote 26, e nos fundos com o lote 10, com a área de 500,OOms2., Cadastro Municipal nº 2.1.083.0425.001.617, matrícula nº 1368;Obs.: Consta da Matrícula:a) penhoras em AV.1a; AV.1b; R.2; R.3; Av.4 e Av.6; b) Indisponibilidade em Av.5. - Os imóveis acima descritos estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe - Livro 2 - Registro Geral. Sobre estes lotes de terreno há matos e árvores, não há água, nem energia elétrica. Consta do Auto de Penhora que: os lotes de terreno descritos acima estão penhorados no Processo Trabalhista nº 1627/2009-1, e, somente o lote de terreno sob matrícula nº 1368, está penhorado no Processo Trabalhista nº 1560-88.2010.AVALIADO cada lote de terreno no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).TOTAL DA PENHORA de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 03/12/2010.