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VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA |
31/12/1969 |
FOTO | LOTE | DESCRICAO | AVALIACAO | LANCE INICIAL |
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De ordem do MM Juiz desta VT: teor do r. despacho de fl. 96 proferido na CPE acima: Protocolos 7064 e 7077: Nada a deliberar, porque o edital supre o insucesso no tocante às notificações devolvidas. Comunicar eletronicamente ao leiloeiro para constar no sitio eletrônico o ajuizamento de Embargos de Terceiro perante o Juízo deprecante e que a hasta será realizada, mas seus efeitos estão sustados. Caraguá, 22/09/2014 a) MANOEL LUIZ COSTA PENIDO - Juiz do Trabalho Substituto. Conforme consta do edital de leilão: Quando o leilão for realizado, no entanto, suspenso seus efeitos, o arrematante estará dispensado do depósito do sinal, devendo proceder ao depósito integral no prazo de 24 horas, após notificado para tal, uma vez resolvidos os incidentes. Penhora: Imóvel de matrícula n° 31568: Uma Unidade Autônoma, sob nº B-44, Bloco B, 4° andar do Condomínio Barramares, situado à Av Aldino Schiavi, nº 777, no lugar denominado Vila Balneária Santa Martha, nesta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de Caraguatatuba, unidade essa contendo: sala, dois dormitórios, hall de distribuição, banheiro, cozinha, área de serviço e WC, e correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,6129%, com referencia a propriedade do terreno e das áreas comuns, encerrando a área privativa de 50,75m2 e comum de 20,63 m2 e área de garagem de 11,00m2, totalizando a área global de 82,38m2 por unidade e uma vaga de garagem nº B-44, localizada no térreo, indissoluvelmente ligada a unidade autônoma, unidade essa que se confronta na frente e nos fundos com área do condomínio, lado esquerdo também com área do condomínio e lado direito com apartamentos de final 3, unidade final 3, identificação nº 04.143.086, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 17/07/2012.Obs.: Consta da matrícula, penhora em AV.7. |
- | R$ 108.000,00 |
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1) Um lote de terreno sob nº 6 da quadra nº 44, do Jardim Aruan, situado neste município e comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, medindo 15,00m de frente para a rua J, por igual largura nos fundos, tendo da frente aos fundos de ambos os lados 30 metros, encerrando a área de 450m2, confrontando do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, com o lote nº 5, do lado esquerdo com os lotes nºs 7 e 8, e nos fundos com o lote nº 11, todos da mesma quadra, distando 29,7m. da esquina formada pelas ruas A e J, do lado esquerdo de quem daquela entre nesta indo em direção ao terreno. Transcrição 2260 do RI de Caraguatatuba. Identificação fiscal nº 03.192.006, constante da matrícula nº. 2451 do registro geral do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, Imóvel avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais); 2) Direito de aquisição sobre área construída não averbada na matrícula, constante uma residência com aproximadamente 200m2 de área construída, edificada sob nº 110, da Rua Duarte da Costa, composta um quarto, uma suíte, um banheiro, sala, cozinha, garagem para 2 carros, quintal, churrasqueira coberta, edícula com dois quartos e um banheiro na parte térrea, um quarto, cozinha e banheiro no segundo andar, em péssimo estado de conservação, necessitando de reformas, razão pela qual é avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Perfazendo, assim, o total (terreno + direito de aquisição sobre áreas não averbadas) de R$ 220,000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 02/05/2014.Conforme Despacho de fl. 54: - Em razão de ter sido deprecado a penhora sobre a totalidade do imóvel e ante a indivisibilidade do mesmo, restituir-se-á ao executado o valor que sobejar após satisfeita integralmente a execução. Contraída a dívida na constância do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, não há se falar meação do cônjuge (CCB, art. 1.667). Caraguá, 25/08/2014 a) ROBERTO NICACIO - Juiz Titular de Vara do Trabalho.Obs.: a) Consta da matrícula penhora em AV.8; AV.9; AV.10 e AV.11. |
- | R$ 132.000,00 |
O presente Termo De Adesão contém os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos de leilão “on-line” do Portal BIG Leilão (www.bigleilao.com.br) , as quais deverão ser aceitas sem ressalvas pelo USUÁRIO, previamente cadastrado, para que possa navegar e participar do Leilão “On-Line”. O USUÁRIO deverá previamente se cadastrar no PORTAL BIG Leilão, preenchendo todos os dados acima indicados e inserir um LOGIN (apelido) de identificação pessoal e SENHA pessoal e intransferível. O apelido aparecerá na tela do computador de todos os USUÁRIOS que participarem do Leilão. Caso o USUÁRIO desejar não ser reconhecido pelos demais participantes, deverá escolher um apelido não identificável. O uso das informações fornecidas pelo USUÁRIO está regulada pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO, desta forma, concede ao Portal BIG Leilão a autorização para o uso destas informações, que serão utilizadas exclusivamente para as finalidades oriundas do Leilão “On Line”. O Usuário declara, sob as penas da Lei, que está apto perante as Leis Civis a participar de quaisquer negócios jurídicos, especialmente a compra e venda de bens, não estando interditado ou incapacitado de forma a alegar em seu benefício a nulidade da arrematação. O USUÁRIO é unicamente responsável civil e criminalmente pelo uso de seu login e senha pessoal, comprometendo-se a não divulgá-los a terceiros. Na hipótese de uso não autorizado da senha, o Usuário deverá enviar um e-mail à Central de Atendimento comunicando o fato. O USUÁRIO CADASTRADO NO PORTAL AUTORIZA EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. O PORTAL BIG Leilão efetuará as avaliações para a aprovação dos cadastros solicitados a seus exclusivos critérios e parâmetros, e caberá a BIG Leilão a decisão de aprovação ou não para acesso aos Leilões, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do PORTAL em até 01 (um) dia útil, caso em que o sistema encaminhará e-mail para a caixa postal informada (Atenção para provedores que possuam Anti-Spam). A senha de acesso será definida pelo USUÁRIO assim como o apelido. O USUÁRIO cadastrado poderá participar de quaisquer leilões mediante a HABILITAÇÃO ESPECÍFICA exigida para cada Leilão. Para o completar o processo de habilitação, o USUÁRIO deverá aceitar os termos do “Contrato de Adesão” específico, em que são esclarecidos os REQUISITOS, CONDIÇÕES, PREÇO, FORMA, PAGAMENTO de cada bem a ser leiloado. Após o aceite do Usuário ao “Contrato de Adesão” ficará o mesmo possibilitado a participação do leilão específico mediante a inserção de lances “on line” Após o USUÁRIO dar um lance, não poderá mais desistir, na medida em que o lance é sempreirretratável. Obrigar-se-á o USUÁRIO a honrar o compromisso da compra do lote que adquirir, realizando o pagamento na forma descrita no CONTRATO DE ADESÃO a ser aceito eletronicamente antes de cada leilão. . Na eventualidade do arrematante do leilão presencial e/ou via Internet não observar seu compromisso de compra caberá ao Leiloeiro Oficial designado, se valer da prerrogativa legal dos artigos 39 e 40 do decreto 21.981, de 19-10-1932, emitindo Certidão com força de título executivo Os lances vencedores serão conhecidos, em tempo real, sendo a divulgação através do computador, ou com definição de horário pré determinado para encerramento. Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, deverão pagar ao Leiloeiro, a título de comissão e conforme Legislação, 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão. Após o Evento, o USUÁRIO que teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo no prazo de 24 horas fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão, através da forma a ser definida no CONTRATO DE ADESÃO a ser aceito eletronicamente no processo de Habilitação. Após a confirmação do pagamento do valor do(s) lote(s) arrematado(s) pelo usuário comprador, o Leiloeiro Oficial emitirá uma Nota de Venda em Leilão em nome do comprador. Com a Nota de Venda em mãos, sendo o caso, o arrematante deverá procurar o local onde estão depositados os Bens, na data marcada conforme condições de venda do Leilão, para retirada do(s) lote(s) arrematado(s). O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar quaisquer pagamentos nos prazos estabelecidos, será caracterizado como INADIMPLENTE, não mais podendo participar dos Leilões on line do BIG Leilão, ficando sujeito ainda às penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão. E, por estarem assim justas e contratadas, obrigam-se entre si o PORTAL BIG Leilão e o USUÁRIO, bem como os seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições deste Termo De Adesão Ao Leilão On-Line Do Portal BIG Leilão. |