VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA

- Um lote de terreno sob n.º 22 (vinte e dois) da Quadra n.º 36 (trinta e seis) do loteamento denominado BALNEÁRIO MAR AZUL situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, o qual tem as seguintes medidas, características e confrontações: mede 11,00 m (onze metros) de frente para a Av. EE; confrontando para quem de frente na Av. EE olha para o terreno: ao lado direito 25,00 m (vinte e cinco metros) dividindo com o lote n.º 23 (vinte e três); ao lado esquerdo 25,00 m (vinte e cinco metros) dividindo com o lote n.º 21 (vinte e um); aos fundos 11,00 m (onze metros) com a linha divisória do Balneário Golfinho, perfazendo uma área total de 275,00 m2 (duzentos e setenta e cinco metros quadrados). Matrícula n.º R3/648. Identificação n.º 09.234.047. O referido imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba na matrícula n.º 15.139 do livro n.º 2. Avaliado o imóvel supra descrito em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 22/03/2013.Obs.: a) a penhora recaiu sobre os direitos e obrigações que o compromissário adquirente Clodovaldo Mariano de Oliveira tem sobre o imóvel penhorado; b) de acordo com informações obtidas junto às imobiliárias locais. imóvel está situado à Av. Inácio Batista de Faria, a aproximadamente 33 metros da Rua O, segundo informações do setor de cadastro da Prefeitura de Caraguatatuba;c) consta penhora em AV.2.

1) Lote nº 8 da quadra E, do loteamento Jardim São Francisco, localizado na Praia de Massaguaçu, nesta cidade, medindo 12,00m de frente para a Rua 1; 12,00m nos fundos, onde confronta com a propriedade de Kazuishi Saito; 30,00m de ambos os lados, da frente aos fundos, do lado direito; de quem do terreno olha para a Rua 1, confronta com o lote nº 7 e do lado esquerdo, com o lote nº 9, encerrando a área de 360,00m2, imóvel constante da matrícula nº. 50.376 do registro geral, Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor apurado no mercado imobiliário local. consta penhora em AV.2.

2) Lote nº 9 da quadra E, do loteamento Jardim São Francisco, localizado na Praia de Massaguaçu, nesta cidade, medindo 12,00m de frente para a Rua 1; 12,00m nos fundos, onde confronta com a propriedade de Kazuishi Saito; 30,00m de ambos os lados, da frente aos fundos, do lado direito, de quem do terreno olha para a Rua 1, confronta com o lote nº 8 e do lado esquerdo, com o lote nº 10, encerrando a área de 360,00m2, imóvel constante da matrícula nº. 50.377 do registro geral, Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor apurado no mercado imobiliário local.  Obs.: consta penhora em AV.2 

Imóvel descrito na matrícula 23.487 do Livro nº 2, ficha I, do Registro de Imóveis de Caraguatatuba, assim descrito: - Um lote de terreno sob o nº 29, da quadra 46, da planta do loteamento denominado Pontal de Santamarina, situado no bairro das Palmeiras, no km 05 da SP. 55, da Rodovia Estadual Caraguatatuba a São Sebastião, Fazenda São Sebastião, município e comarca de Caraguatatuba, lote esse com as seguintes medidas, área, características e confrontações: mede 12,00m (doze metros) de frente para a Rua 24 (vinte e quatro); igual medida nos fundos por 30,00m (trinta metros) de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem do terreno olha para a rua, com a área destinada a Edificação Pública, do lado esquerdo com o lote n 28 (vinte e oito) e nos fundos com a área destinada à Edificação Pública; encerrando uma área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados). Matrícula nº 14.570. Condições do loteamento: as constantes no título. Identificação: 09.772.024.Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), segundo valores praticados no mercado; Direito de aquisição sobre área construída, não averbada na matrícula do imóvel acima descrito, de aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta metros quadrados), consistente num muro de concreto em torno do terreno e uma edícula, aos fundos do mesmo; Avaliado, segundo valores praticados em mercado, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Total da avaliação R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 26/04/2011. Obs.: a) o imóvel encontra-se em regular estado de uso e conservação; b) consta penhora em AV.6.

Imóvel de matricula nº 3585: Unidade autônoma nº 72 (setenta e dois) localizado no 7° andar do Edificio Barlavento, contendo a área útil de 51,30m2, a área comum de 13,70m2, perfazendo a área total de 65,00m2 (sessenta e cinco metros quadrados) correspondendo-Ihe no terreno do condomínio a fração ideal de 1,30%. Confronta-se pela frente, na posição de quem do oceano olha para o prédio, com a área livre do condomínio, do lado direito com o apartamento de final 3, no lado esquerdo com o apartamento de final 1, do andar e nos fundos com o hall de circulação, identificação n° 04.007.057.Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 02/08/2012.Obs.: consta penhora em AV.3.

Imóvel matrícula 23.394 do Livro nº 2, ficha I, do Registro de Imóveis de Caraguatatuba, assim descritos: - Um terreno, constituído pelo lote nº 05 (cinco) e parte dos lotes 03 (três) e 04 (quatro) da quadra E situado no bairro Porto Novo, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, medindo: 16,66m (dezesseis metros e sessenta e seis centímetros) de frente para a Avenida Brasil; 25,00m (vinte e cinco metros) do lado direito de quem do terreno olha para a avenida, confronta com a Alameda Maranhão; 25,00m (vinte e cinco metros) do lado esquerdo, confrontando com Jason Bueno de Souza e 16,66m (dezesseis metros e sessenta e seis centímetros) nos fundos, confrontando com Francisca Firmina Lazaro, encerrando área de 416,50m2 (quatrocentos e dezesseis metros e cinquenta centímetros quadrados). Fusão das Transcrições números 6513 e 6505 do livro 3-F do Registro de Imóveis desta comarca. Identificação: 07.128.005.Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), segundo valores praticados no mercado; - Direito de aquisição sobre área construída, averbada na matrícula do imóvel, no item AV. 01, consistente em um prédio sob nº 649 da Avenida Brasil contendo as seguintes dependências: suíte, quarto, banheiro, sala, cozinha e varanda, encerrando área construída de 159,00m2 (cento e cinquenta e nove metros quadrados). Avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), segundo valores praticados no mercado; - Direito de aquisição sobre acréscimo de área construída, não averbada na matrícula do imóvel, medindo 62,00m2 (sessenta e dois metros quadrados), Avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), segundo valores praticados no mercado; Total da avaliação: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), em 30/11/2011. Certifico, ainda, que a avaliação do imóvel foi precedida de consulta aos corretores de imóveis locais, bem como considerou a localização, as condições do mesmo, bem como a falta de averbação imobiliária.Obs.: I) Endereço do Imóvel: Avenida Cristóvão de Barros, 649, Porto Novo. II) consta da matrícula:a) Hipotecas ao Banco do Brasil em R.8; R.9 e R.10;b) penhora em AV.11.

Imóvel descrito na matrícula 37.179 do Livro nº 2, ficha I, do Registro de Imóveis de Caraguatatuba, assim descritos: - Um lote do terreno designado como nº 3 (três) da quadra L do loteamento denominado Balneário Golfinho, Gleba I, nesta cidade de Caraguatatuba, perímetro urbano, medindo dez metros (10,00m) de frente para a Avenida 2; mede do lado direito de quem da rua olha para o terreno 25,00m (vinte e cinco metros) dividindo com o lote 02; do lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros) e divide com o lote 04; medindo nos fundos 10,00m (dez metros) e divide com o espólio de José Ferrari Pegorelli, tendo a área de 250,00m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados). Transcrições números: 4846 e 5931. Identificação: 09.229.003.Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), segundo valores praticados no mercado; - Direito de aquisição sobre área construída, consistente em um imóvel residencial, com área de, aproximadamente, 186m2 (cento e oitenta e seis metros quadrados).Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme valores praticados no mercado. Total da avaliação R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 02/12/2011. Obs.: I) Consta de certidão que: a) o imóvel objeto da penhora é INDIViSíVEL e que a avaliação do mesmo foi precedida de consulta aos corretores de imóveis locais, bem como considerou sua localização, as condições físicas e a falta de averbação imobiliária. b) o imóvel encontra-se (na data da penhora), desocupado e segundo informações, é utilizado como imóvel de veraneio.c) consta débito de R$ 4.736,85 (quatro mil e setecentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), junto à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, referente ao IPTU dos exercícios de 2004; 2006 e 2007, conforme demonstrativo nos autos.II) Endereço do Imóvel: Avenida Pedro Reginado da Costa, 1150, Golfinho. III) consta da matrícula penhoras em AV.4 e AV.5.

1 - o APARTAMENTO n.º 38-A localizado no 2º andar do EDIFÍCIO MARLIN AZUL I situado na Avenida Guarda Miriam Juarez n.º 260, na cidade, município, comarca e circunscrição imobiliária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, na prumada do edifício, de quem da Avenida Rio Grande do Sul o olha, possuindo sala, dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço, tendo a área útil de 38,00 m2, a área comum de 32,79 m2 na qual se acha incluído um local determinado ao nível das vias públicas, para estacionamento de um automóvel de passeio de porte médio, encerrando, portanto, a área total de 70,79 m2, cabendo-lhe a fração ideal de 1,6129% do terreno e das coisas comuns do edifício, tocando-lhe a quota e participação de 1,6129% nas despesas de condomínio, confrontando de quem da sua entrada social olha para a área de circulação, pela frente com a respectiva área de circulação, com a escada do edifício e com terreno de propriedade e uso comuns, pela direita com o acesso a área de estacionamento do condomínio e com esta, pela esquerda como apartamento n.º 37-A e nos fundos com terreno de propriedade e uso comuns. Matrícula 23791. Reavaliado o imóvel supra descrito em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 15/08/2013, de acordo com avaliações obtidas junto às imobiliárias locais. Obs.: Consta da matrícula: a) Hipoteca em R.03;b) penhora em AV.7.

Imóvel: 1) Fração ideal de 7,14% do terreno de matrícula 45.017, livro 02 do registro geral do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, qual seja, um apartamento sito à rua Geraldo Nogueira da Silva, 03, apto. 12, pavimento superior, com área útil de 41,2554m2, área comum proporcional de 17,9836m2, fazendo uma área de construção de 59,2390m2, uma vaga na garagem na área externa descoberta.Reavaliado o referido imóvel em R$ 110.000,00 (Cento a dez mil reais), valor apurado no mercado imobiliário local.Conforme certidão: por se tratar de imóvel de veraneio, conforme informações obtidas com vizinhos do local, não foi obtido acesso ao local e a reavaliação foi realizada por estimativa. Obs.: a) apartamento adquirido pelo executado no registro R.12 da matrícula 45.017; b) área total do terreno é de 931,56m2;c) a denominação do Edifício é Condomínio Residencial Vertical Britania;d) o apartamento contém: sala-cozinha conjugados, um dormitório, banheiro e área de serviço;e) vaga de garagem com 10,00m2;f) Consta da matrícula penhora em R.18.

- Um lote de terreno sob o n° 03 (três) da quadra 12 (doze) do loteamento denominado Balneário Mar Azul situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, o qual tem as seguintes medidas e características: mede 10,00 m (dez metros) de frente para a Av. EE confrontando para quem de frente para a Av. EE olha para o terreno: ao lado direito com 25,00 m (vinte e cinco metros) dividindo com o lote n.º 04 (quatro); ao lado esquerdo com 25,00 m (vinte e cinco metros) dividindo com o lote n.º 02 (dois) e aos fundos com 10,00 m (dez metros) com a linha divisória do Balneário Golfinho, perfazendo uma área total de 250,00m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados).Matrícula n.º R3/648. Identificação n.º 09.226,029. O referido imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba na matrícula n.º 15.701 do Livro n.º 2. Avaliado o imóvel supra descrito cm R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).- De acordo com a averbação n.º 04 da referida matrícula, verifica-se que no terreno foi edificado um prédio residencial sob n.º 275 da Rua EE contendo as seguintes dependências: dormitório, sala, cozinha, WC e suíte, com a área construída de 82,00 m2 (oitenta e dois metros quadrados), avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Total das avaliações, obtidas junto às imobiliárias locais: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 15/08/2013. Obs.: a) O imóvel está situado à Av. Inácio Batista de Faria n.º 275, Balneário Mar Azul, em Caraguatatuba.b) consta da matrícula do imóvel:I – Ineficácia da Doação e da Reserva de Usufruto Vitalício em R.5 e R.6 e das Clausulas de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade em AV.7;II – Penhoras em AV.9 e AV.10.

1) Lote de terreno sob número 14 (catorze), da quadra 11 (onze), do loteamento denominado Estância Balneária Hawaí, medindo dito lote de terreno onze metros e cinquenta centímetros (11,50m) de frente para a avenida Central; vinte e três metros e cinquenta centímetros (23,50m) em outra frente para a rua C e fazendo uma curva de 5,50m. (cinco metros e cinquenta centímetros) na esquina dessas duas frentes e confronta de um lado com o lote número quinze (15) onde mede quinze metros (15,00m) com a área de quatrocentos e dois metros e trinta e sete centímetros quadrados. Imóvel constante da matrícula nº. 18.334, do registro geral do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. Identificação fiscal nº 08.078.016, imóvel localizado na rua Kunio Nishi, 348. Certifico, ainda, que avaliei o referido lote em R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).2) Direito de aquisição sobre área construída averbada na matrícula, conforme AV. 12/18.334, constante de uma área construída de 198,67 m2, avaliada em R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). Perfazendo, assim o total (lote + direito de aquisição sobre área averbada) de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 19/09/2013, valores apurados no mercado imobiliário local. Obs.: a) Conforme certidão: as avaliações das áreas construídas foram realizadas por estimativa em razão do imóvel estar fechado; b) consta da matrícula do imóvel: I - Indisponibilidade de Bens em AV-15 e AV-20;II – Penhoras em AV-16; AV-17; AV-19; AV-21 e AV-22;III – Distribuição de Ação em AV-18.

Imóvel matrícula 27.032 do Livro nº 2, ficha 01, do Registro de Imóveis de Caraguatatuba, assim descrito: - A metade do lote nº 09 (nove) da quadra 143 (cento e quarenta e três) da planta do loteamento denominado Praia do Indaiá, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, medindo 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de frente para a Avenida Acre; 12,00m (doze metros) do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com a metade remanescente do lote 9; 12,00m (doze metros) do lado esquerdo, confrontando com a Avenida Mato Grosso e 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) nos fundos, confrontando com o lote nº 6, encerrando a área de 126,00m2 (cento e vinte e seis metros quadrados). Desdobramento da matrícula nº 6.536. Identificação Fiscal: 05.042.017; avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), segundo valores praticados no mercado; - Um prédio residencial sob o nº 895, contendo as seguintes dependências no pavimento térreo: 01 dormitório, 02 banheiros, sala, copa, cozinha e varanda; e no pavimento superior: 02 dormitórios, 01 sala de TV, sala de som, e um banheiro, perfazendo um total de 101,49m2 (cento e um metros e quarenta e nove centímetros quadrados), conforme a averbação AV.3 na matrícula do imóvel, datada de 04/02/1991; avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), segundo valores praticados no mercado; - Direito de aquisição sobre acréscimo de área construída, não averbada na matrícula do imóvel acima descrito, de aproximadamente 50m2 (cinquenta metros quadrados), avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), segundo valores praticados em mercado. - Total da avaliação R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),em 03/09/2011. Obs.: a) Conforme Certidão: o imóvel encontra-se em regular estado de conservação, mas sem pintura externa;b) consta da matrícula: penhoras em R.4 (50%); AV.6 (50%); e AV.7 (100%);c) endereço do imóvel: Av. Acre, 895, Indaiá, nesta cidade.