VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA

1- Uma área de terras, situada no bairro Sumaré, neste município e comarca de Caraguatatuba, assim descrita e confrontada: inicia no ponto 0 situado na Avenida Siqueira Campos ao lado do muro da EEPSG Thomaz Ribeiro de Lima; daí segue margeando a Avenida com a distância de 19,70 metros até encontrar o ponto I daí, derivando para a direita segue com a distância de 26,38 metros em curva, até encontrar o ponto 2, donde segue em linha reta com distância de 6,80 metros, até encontrar o ponto 3 ainda na Avenida Siqueira Campos, mas na divisa dos terrenos da Sociedade Imobiliária Vera Cruz, daí defletindo para a esquerda, segue divisando com a Sociedade Imobiliária Vera Cruz com a distância de 37,50 metros, até alcançar o ponto 4, donde deflete para a direita, com distância de 30,80 metros, onde alcança o ponto 5, na lateral da rua 3 e divisa da Sociedade Imobiliária Vera Cruz, daí defletindo para a esquerda, segue numa distância de 42,50 metros, margeando a rua até encontrar o ponto 6 na lateral da valeta do pé da rampa do morro, daí deflete a esquerda, com distância de 14,20 metros, margeando a valeta, até encontrar o ponto 7 onde defletindo a direita, com distância de 8,70 metros, alcança o ponto 8, na beira da valeta, mas na divisa do terreno do Esporte Clube XV de Novembro ora outorgado, daí defletindo para a esquerda, com a distância de 118,30 metros, alcança o ponto 9 na divisa do terreno do Esporte Clube Xv de Novembro, mas no muro da EEPSG Thomaz Ribeiro de Lima, donde deflete para a esquerda, beirando o muro, com a distância de 19,95 metros, alcança finalmente o ponto 0 início desta descrição, fechando o polígono e comportando uma área de 3.080,24m2 (três mil e oitenta metros e vinte e quatro decímetros quadrados). Decreto Lei 58/37.Avaliado em R$ 646.850,00, e direito de aquisição pela área construída de aproximadamente 1.200m2 sobre o terreno, avaliada em R$ 234.000,00. Total da avaliação: R$ 880.850,00 (oitocentos e oitenta mil oitocentos e cinqüenta reais), em 07/10/2011.Obs.: 1) Av-2 – Conforme conta da escritura mencionada no R-01 a procedo a presente averbação afim de ficar constando as seguintes condições: a)- que a área ora doada destina-se a construção do Ginásio Poli-Esportivo; b)- que o donatário se obriga dentro do prazo de 12 (doze) meses, a partir da vigência da Lei 1222/83 – de 17 de junho de 1983 a concretizar a construção de muro e calçada padronizada na área recebida, bom como iniciar as obras do Ginásio poli-Esportivo, que deverão ser concluídas no prazo de 05 (cinco) anos, sob pena de revogação do ato que efetivar a doação e a conseqüente reversão da área e eventuais benfeitorias ao Patrimônio Municipal, sem qualquer direito a revisão ou indenização, e c)- que uma vez construído e equipado o Ginásio Poli-Esportivo, o Esporte Clube XV de Novembro se obriga, quando solicitado pelo Prefeito ou pela Câmara Municipal a ceder, gratuitamente, o uso das suas instalações para realizações de eventos esportivos ou em caso de necessidade justificadas, para outras finalidades; 2) Consta Penhora em R-3;3) No local veio ser construída uma cobertura em telhas de zinco, bem como alojamento e salas usadas para vestiário.

1- Imóvel de matrícula nº 40.238: um lote de terreno sob nº 23 (vinte e três) da quadra G, da planta do loteamento denominado Recanto dos Pássaros, situado no Bairro Massaguaçu, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, com as seguintes medidas e confrontações: mede quinze metros e trinta e cinco centímetros por vinte e três metros e cinqüenta centímetros (15,35 x 23,50m) ou seja com a área de trezentos e sessenta metros e setenta e dois centímetros quadrados (360,72m2) confinando na frente com a Rua Três; do lado direito, de quem do terreno olha para a referida rua, confina com o lote 22; do lado esquerdo com o lote 24 e nos fundos com o lote 02, matrícula nº 16.625, identificação nº 08.724.017, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 20/09/2011.Obs.: a) Conforme Certidão de fl. 39, o referido imóvel já se encontra penhorado em outros processos que tramitam por esta MM Vara, inclusive no de nº 97/2011 e que quando foi diligenciado junto à Prefeitura para localizar o imóvel nestes autos (97/2011), foi informado que o loteamento não foi aberto e que não há acesso a ele; b) Consta Penhora em R-2 e Av-3.

1- 10 (dez) chapas de granito verde Ubatuba que mede cada uma 5,50m (cinco metros e meio) que totalizam 55 metros quadrados, avaliado em R$ 13.200,00;2- 07 (sete) chapas de granito preto São Gabriel que mede cada uma 5,50m, que totalizam 38,5m2, avaliado em R$ 13.475,00.Total das avaliações: R$ 26.675,00 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e cinco reais), em 27/05/2013.Depósito: Rua Álvaro Theodoro da Cruz, nº 203 – Caraguatatuba – SP.

1- Um veículo marca Volkswagen modelo Gol 1.0, ano modelo 2003, placa DDH-8791, ano de fabricação 2003, de Caraguatatuba, cor vermelha que está em bom estado de conservação é quatro portas, está em bom funcionamento, avaliado em R$ 14.000,00;2- Um veículo marca Honda/CG 125 Titan ES, ano de fabricação 2001, modelo 2001, placa DCR-0082, cor cinza e preta, que está em bom estado de conservação e funcionamento, apenas com algumas ferrugens no escapamento, avaliado em R$ 2.700,00;3- Um caminhão marca Ford/F12.000, ano de fabricação 1993, modelo 1993, placa BHR-9139, cor vermelha, com lataria em bom estado de conservação, com alguns arranhões no pára-choque frontal direito e pneus gastos, e que está em bom funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00.Total das avaliações: R$ 61.700,00 (sessenta e um mil e setecentos reais), em 08/05/2013.Depósito: Rod. Rio Branco, 920 – Caraguatatuba – SP.

1- Um veículo marca Volkswagen modelo Gol 1.0, ano modelo 2003, placa DDH-8791, ano de fabricação 2003, de Caraguatatuba, cor vermelha que está em bom estado de conservação é quatro portas, está em bom funcionamento, avaliado em R$ 14.000,00;2- Um veículo marca Honda/CG 125 Titan ES, ano de fabricação 2001, modelo 2001, placa DCR-0082, cor cinza e preta, que está em bom estado de conservação e funcionamento, apenas com algumas ferrugens no escapamento, avaliado em R$ 2.700,00;3- Um caminhão marca Ford/F12.000, ano de fabricação 1993, modelo 1993, placa BHR-9139, cor vermelha, com lataria em bom estado de conservação, com alguns arranhões no pára-choque frontal direito e pneus gastos, e que está em bom funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00.Total das avaliações: R$ 61.700,00 (sessenta e um mil e setecentos reais), em 08/05/2013.Depósito: Rod. Rio Branco, 920 – Caraguatatuba – SP.

1- Um veículo marca Volkswagen modelo Gol 1.0, ano modelo 2003, placa DDH-8791, ano de fabricação 2003, de Caraguatatuba, cor vermelha que está em bom estado de conservação é quatro portas, está em bom funcionamento, avaliado em R$ 14.000,00;2- Um veículo marca Honda/CG 125 Titan ES, ano de fabricação 2001, modelo 2001, placa DCR-0082, cor cinza e preta, que está em bom estado de conservação e funcionamento, apenas com algumas ferrugens no escapamento, avaliado em R$ 2.700,00;3- Um caminhão marca Ford/F12.000, ano de fabricação 1993, modelo 1993, placa BHR-9139, cor vermelha, com lataria em bom estado de conservação, com alguns arranhões no pára-choque frontal direito e pneus gastos, e que está em bom funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00.Total das avaliações: R$ 61.700,00 (sessenta e um mil e setecentos reais), em 08/05/2013.Depósito: Rod. Rio Branco, 920 – Caraguatatuba – SP.

1- Um caminhão marca Ford/F12.000, ano de fabricação 1993, modelo 1993, placa BHR-9139, chassi 9BFWTNRM4PDB17404, cor vermelha, com lataria em bom estado, uns arranhões no pára-choque frontal direito, pneus gastos, que está em bom estado de conservação, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 11/03/2013.Depósito: Av. Dilson Funaro.