VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

PENHORA sobre os DIREITOS, referentes ao prédio e respectivo terreno sob o nº 402, designado pelo lote 146 e 147 partes da quadra s/nº do loteamento denominado ‘‘Praia do Sonho’’, medindo 10,00m, de frente para a Avenida Vicente de Carvalho, por 16,30m, da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando uma área de 163,00m2, confrontando do lado direito com parte do lote 146, lado esquerdo parte do lote 145, do Município de Itanhaém. Este imóvel localiza-se em terreno da marinha, tudo conforme consta às fls. 26/27, estando cadastrado na Prefeitura da Estancia Balneária de Itanhaém sob o nº 144.000.146.001014-0000. Transcrição nº 15.258 do Cartório de Registro de imóveis de Itanhaém, avaliado em R$ 37.848,34 (trinta e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), em 29/05/2009.

1- Um terreno, matrícula nº 78.932, formado pelo lote 10, da quadra 10, Estância Sant’Ana I, no município de Itanhaém/SP, medindo 32,00ms, de frente para a Rua 4, 14,14ms, em curva na confluência dessa Rua 18, 41,00ms de frente para a Rua 18, 50,00ms do lado direito, de quem da Rua 4 olha para o imóvel, confinando com o lote 9, e 41,00ms do lado esquerdo, de quem da Rua 18 olha para o imóvel, confinando com o lote 1, encerrando a área de 2.032,61ms2.Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 05/11/2012.Obs.: a) Consta Arresto em R-2; Penhora de metade do terreno em R-3 e Averbação da Penhora em AV-5; b) Matrícula nº 78.932 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém.

Uma gleba de terras designada como lote 04 da gleba 02 da Fazenda Niagara, com área de 41.925,50ms2, situada no Bairro Parada Anchieta, zona rural do Distrito e Município de Pedro de Toledo/SP, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu/SP, sob matrícula nº 8.870. Obs.: Sobre esta gleba de terras há 03 casas, sendo 01 das casas com construção aproximada de 60,00ms2, e as outras 02 casas com construção aproximada de 30,00ms2, casas estas de construção simples, possui ainda: 01 curral, 01 galinheiro e chiqueiros. Foi avaliada a gleba de terras com as construções e benfeitorias em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 28/09/2009. Esta imóvel está penhorado nos Autos do Processo Trabalhista nº 1449/2001.Obs.: a) Medidas e confrontações: o ponto nº 00 está localizado, quem da frente olha ao lado direito do lote 5 de onde seguem em curva com 181,00m, confrontando com parte do lote 3 encontra o ponto nº 01, aí segue em curva com 197,25m, confrontando com parte do lote 10, encontra o ponto 02, aí deflete em curva com 135,00m, confrontando com parte do lote 08 encontra o ponto nº 03, aí deflete em curva margeando o lago com 102,70m encontra o ponto nº 04, aí deflete a esquerda e ainda margeando o lago com 203,00m, defletindo a direita com 190,10m em direção ao lote 05 e confrontando com parte do lote 06 encontra o ponto nº 06, aí deflete à direita com 146,00m, confrontando com parte do lote 05, encontra o ponto 00; b) Consta Penhora em AV-2.

1- O lote de terreno nº 37 da quadra 88, do Balneário Caraguava, no município de Peruíbe, com frente para a Rua 12, onde mede em três segmentos 24,53 ms., 34,76ms. e 44,76ms.; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confronta com os fundos dos lotes 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10 e parte do lote 09, todos da quadra 29, onde mede 88,00ms.; do lado esquerdo confronta com a quadra 90, lote 38, onde mede 96,00ms., e nos fundos confronta com a quadra 89, lote 45, onde mede 103,20ms., encerrando a área de 9.261,00ms2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP, Livro 2, Registro Geral, sob matrícula nº 4.468.Obs.: Sobre este lote de terreno há mato e brejo, não há emergia elétrica, nem água, precisa de aterro. Este imóvel está arrestado nos Autos do Processo nº 321/2009-8 e penhorado nos Autos dos Processos nºs 1257/2008-1 e 1366/2008-9.Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 12/06/2009.Obs.: Consta Penhora em AV-1, R-2 e R-6.

1- O lote de terreno sob nº 3 da quadra 1, do Jardim Itapel, no Bairro de Suarão, município de Itanhaém, com a área de 276,00m2, fazendo frente para a Rua A, onde mede 12,00m, igual largura nos fundos, por 23,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4, e nos fundos com o Balneário tropical, referidas confrontações são tomadas de quem da rua olha para o imóvel. Matrícula nº 4.345, Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém.Obs1.: Segundo averbação3, ficou constando que no imóvel foi construído um prédio residencial com frente para a rua A, com área de 137,98m2.Obs2.: Segundo averbação 7, ficou constando que a rua A teve sua denominação alterada para Rua Nerval Leal e que o prédio residencial existente no imóvel recebeu o nº 56 da referida rua.Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 14/08/2010.Obs.: Consta Hipoteca em AV-6 e Penhora em AV-17 e AV-18.

1- O lote de terreno nº 18 da quadra 58 da Estância Balneária Garça Vermelha, 1º gleba, no município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 7, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 500,00m2, confrontando do lado direito de quem da Rua 7 olha para o imóvel com o lote 17, do lado esquerdo com o lote 29, e nos fundos com o lote 03. Matrícula nº 4.467, Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe, reavaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais), levando em consideração que a Estância Garça Vermelha foi considerada área de preservação pela Prefeitura de Peruíbe e que atualmente para construção no local se faz necessário autorização, em 05/03/2013.Obs.: Consta Penhora em R-1.

l) O lote de terreno sob n.° 10 da quadra 121 da ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, no município de Itanhaém, medindo 12,00 m de frente para a Rua Paraíba, por 45,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 540,00 m2, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 09, pelo lado esquerdo com o lote 11, e pelos fundos com o lote 20. Matrícula n° 115.669, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém.Reavaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 11/04/2013.

LEILÃO CANCELADO - 1- Um terreno formado por parte do lote I, do Parque Balneário Oasis, no município de Peruíbe, medindo 41,70m de frente para a Avenida Padre Anchieta; do lado direito mede 64,33m, dividindo com a parte remanescente; do lado esquerdo mede 38,59m, dividindo com a Rua 5, e nos fundos mede 41,00m e divide com a Rua 17, encerrando a área de 2.980,00m2. Matrícula nº 2.632, Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em 10/04/2013.Obs.: Consta Hipoteca em R-5 e Penhora em AV-7.

1- Um prédio residencial com área de 112,40m2, situado na Avenida Eduardo Alvares Machado, nº 239, e seu respectivo terreno formado pelo lote nº 26 da quadra A, do Balneário Samburá, no município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Avenida Eduardo Alvares Machado, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m2, confrontando do lado direito de que da Avenida olha para o terreno com o lote 27, do lado esquerdo com o lote 25, e nos fundos com o lote 53. Matrícula nº 13.054, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe.Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), em 25/09/2012. Obs.: Cadastro Municipal nº 1.2.223.0020.001.097.

1- Imóvel: o lote de terreno nº 12 da quadra 10, do Jardim Luizamar, no Município de Itanhaém, medindo 1,50ms. de frente para a Avenida Brasil; 17,00ms. do lado esquerdo onde confina com a Rua Acre; 16,00ms. em curva na confluência dessas vias públicas; 26,50 ms. pelo lado direito, onde confina com o lote 13, e pelos fundos onde mede 12,50ms., confina com o lote 11, encerrando a área de 309,00ms2., registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, Livro 2, Registro Geral, sob matrícula nº 94.174.Obs.: Sobre este lote de terreno há um sobrado de construção acabada, situado de frente para a Avenida Brasil, nº 735 – Balneário Gaivota – Itanhaém/SP, pintado na cor amarela, com muro pintado na cor branca, com detalhes em tijolos à vista na cor verde, com terraço contornado em madeira. Penhora de 75% do imóvel, lote de terreno com a construção acabada sobre ele. Avaliado em R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), em 28/05/2008.Obs.: Consta em AV-7, a averbação da penhora sobre 50% da plena propriedade e 25% da nua propriedade do imóvel.

1- Um terreno formado pelos lotes 12 (doze) e 13 (treze) a quadra 05 (cinco), do loteamento Jardim Sabaúna, encerrando a área de 719,00m2, matrículas nºs 37.522 e 30.110, registrados no Cartório de Imóveis de Itanhaém/SP.Obs: sobre estes lotes de terreno há uma construção acabada contendo 01 salão comercial, no térreo, e na sobreloja 03 apartamentos com 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 01 banheiro e área de serviço (lavanderia), cada um deles; 01 galpão, avaliados em R$ 380.000,00;Obs.: a) Matrícula atual nº 209.952 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém; b) Medidas e confrontações: um terreno formado pelos lotes nºs 12 e 13 da quadra 05, do Jardim Sabaúna, medindo 17,74ms de frente para a Rua Miguel Fernandes; 19,11ms de frente para a Rua Maranata; 17,13ms em curva na confluência das referidas ruas; 30,00ms do lado direito de quem da Rua Miguel Fernandes olha para o imóvel, confrontando com o lote 11 e 20,00ms nos fundos, confrontando com o lote 14, encerrando a área de 719,00m2; C) Consta Penhora em R-3.       2- Uma casa de construção acabada, térrea, na frente e uma casa assobradada de construção acabada; nos fundos há uma área coberta com lavanderia e 02 banheiros; possui piscina, situada na Rua Maranata, 150, atual nº 228, sobre os lotes de terreno nº 15 (quinze) e 16 (dezesseis) da quadra 05 (cinco) do loteamento Jardim Sabaúna, com área de 1.144,80m2, matrícula nº 127.819, registrado no Cartório de Imóveis de Itanhaém/SP. Obs: a casa térrea contém: 03 quartos, 01 suíte, 01 sala, 01 cozinha, 01 banheiro; a casa assobradada contém: na parte de cima, 02 suítes, copa/cozinha/sala conjugados, na parte térrea, 01 suíte, 01 quarto, 01 cozinha, 01 lavanderia, possui pomar, garagem para 06 veículos, churrasqueira, forno a lenha, todos os dormitórios possuem armários embutidos até o teto, havendo 01 banheira na suíte da casa térrea, avaliados em R$ 495.000,00.Totalizando a avaliação dos bens em R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), em 25/02/2008.Obs.:a) Medidas e confrontações: um terreno formado pelos lotes 15 e 16, da quadra 05, do Jardim Sabaúna, medindo 25,40 ms de frente para a Rua 2; 51,85ms da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confina com o lote 14; 43,55ms da frente aos fundos do lado esquerdo, onde confina com a viela 1, e 24,00ms nos fundos, onde confina com os lotes 03 e 04, encerrando a área de 1.144,80m2; b) Consta Penhora em R-8.

2- Uma casa de construção acabada, térrea, na frente e uma casa assobradada de construção acabada; nos fundos há uma área coberta com lavanderia e 02 banheiros; possui piscina, situada na Rua Maranata, 150, atual nº 228, sobre os lotes de terreno nº 15 (quinze) e 16 (dezesseis) da quadra 05 (cinco) do loteamento Jardim Sabaúna, com área de 1.144,80m2, matrícula nº 127.819, registrado no Cartório de Imóveis de Itanhaém/SP. Obs: a casa térrea contém: 03 quartos, 01 suíte, 01 sala, 01 cozinha, 01 banheiro; a casa assobradada contém: na parte de cima, 02 suítes, copa/cozinha/sala conjugados, na parte térrea, 01 suíte, 01 quarto, 01 cozinha, 01 lavanderia, possui pomar, garagem para 06 veículos, churrasqueira, forno a lenha, todos os dormitórios possuem armários embutidos até o teto, havendo 01 banheira na suíte da casa térrea, avaliados em R$ 495.000,00.Totalizando a avaliação dos bens em R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), em 25/02/2008.Obs.:a) Medidas e confrontações: um terreno formado pelos lotes 15 e 16, da quadra 05, do Jardim Sabaúna, medindo 25,40 ms de frente para a Rua 2; 51,85ms da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confina com o lote 14; 43,55ms da frente aos fundos do lado esquerdo, onde confina com a viela 1, e 24,00ms nos fundos, onde confina com os lotes 03 e 04, encerrando a área de 1.144,80m2; b) Consta Penhora em R-8.   1- Um terreno formado pelos lotes 12 (doze) e 13 (treze) a quadra 05 (cinco), do loteamento Jardim Sabaúna, encerrando a área de 719,00m2, matrículas nºs 37.522 e 30.110, registrados no Cartório de Imóveis de Itanhaém/SP.Obs: sobre estes lotes de terreno há uma construção acabada contendo 01 salão comercial, no térreo, e na sobreloja 03 apartamentos com 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 01 banheiro e área de serviço (lavanderia), cada um deles; 01 galpão, avaliados em R$ 380.000,00;Obs.: a) Matrícula atual nº 209.952 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém; b) Medidas e confrontações: um terreno formado pelos lotes nºs 12 e 13 da quadra 05, do Jardim Sabaúna, medindo 17,74ms de frente para a Rua Miguel Fernandes; 19,11ms de frente para a Rua Maranata; 17,13ms em curva na confluência das referidas ruas; 30,00ms do lado direito de quem da Rua Miguel Fernandes olha para o imóvel, confrontando com o lote 11 e 20,00ms nos fundos, confrontando com o lote 14, encerrando a área de 719,00m2; C) Consta Penhora em R-3.

1- Imóveis transcritos sob matrículas 41.035, 47.407 e 38.649 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP - lotes de terrenos da quadra 11, lotes de nº 31, 32 e 33 da Estância Balneária Maria Helena Novaes, situados no município de Peruíbe, todos os três lotes com área de 350 metros quadrados, sobre esses lotes, os quais são unificados, há 05 chalés em madeira, 02 banheiros em alvenaria simples, 01 galpão (rancho) coberto com telhas de amianto, contendo uma churrasqueira.Reavaliação dos lotes, levando em consideração as edificações neles construídas em R$ 180.000,00 (centos e oitenta mil reais), em 05/03/2013.- Matrícula 41.035: a)o lote de terreno sob nº 31 da quadra 11 da Estância Balneária Maria Helena Novaes, situado no Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Rua 3, por 35,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 350,00ms2, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote 32, do lado esquerdo com o lote 30 e nos fundos com o lote 9; b) Matrícula atual nº 6.390 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe; c) Consta Penhora em R-1.- Matrícula 47.407: a) o lote de terreno sob nº 32 da quadra 11 da Estância Balneária Maria Helena Novaes, situado no Município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Rua 3, a direita de quem desta rua olha para o imóvel, confronta com o lote 33, ponde mede 35,00ms; à esquerda confronta com o lote 31, onde mede 35,00ms, pelos fundos confronta com o lote 8, onde mede 10,00ms, encerrando a área de 350,00ms2; b) Matrícula atual nº 6.391 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe; c) Consta Penhora em R-1.- Matrícula 38.649: a) o lote de terreno sob nº 33 da quadra 11 da Estância Balneária Maria Helena Novaes, situado no Município de Peruíbe, com as seguintes medidas e confrontações: frente para a Rua 3, onde mede 10,00ms, à direita de quem desta rua olha para o terreno, confronta com o lote 34, onde mede 35,00ms, à esquerda com o lote 32, onde mede 35,00ms, para os fundos com o lote 7, onde mede 10,00ms, encerrando uma área total de 350,00m2; b) Matrícula atual nº 6.392 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe; c) Consta Penhora em R-1.