VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

Um lote de terreno sob o nº 93 da quadra A, do loteamento denominado Potal de Igaratá, com área total de 1.137 metros quadrados, melhor descrito e caracterizado na Matrícula nº 20.153 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo. O imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Igaratá sob o nº 3.505. Sobre o imóvel, que é composto por outros 05 (cinco) lotes (94, 95, 96, 97 e 98), encontram-se construídos um sobrado de alto padrão, uma casa de hóspedes, uma casa de caseiro, uma piscina, um salão de festas, uma quadra poliesportiva e uma churrasqueira, totalizando, aproximadamente, 1.000 (mil) metros quadrados. Avaliação (foi considerado todos os lotes) em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 26/03/2012.Obs.: a) Medidas e confrontações: um terreno, situado com frente para a rua Marehal Deodoro, medindo de frente para a referida rua catorze metros, por dez metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente; confrontando de que da rua olha para o imóvel, do lado direito com Sebastião Souza e Silva e Matilde da Silva, do lado esquerdo com Jayme Ricardo da Silva e sua mulher e nos fundos com propriedade de Maria José Ribeiro; b) Conforme consta em AV-2, o imóvel recebeu o nº 180 da Rua Marechal Deodoro; c) Matrícula nº 20.153 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí; d) AV-5 – o imóvel desta matrícula teve alterado o número da sua inscrição imobiliária no cadastro fiscal da Prefeitura local para 44131-54-14-0311-00-000.

1- Imóvel inscrito na Matrícula n° 37.962, Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí: Uma casa residencial sob nº 533 e seu respectivo terreno, designado por parte do lote nº 131 da quadra 05, do loteamento denominado Jardim Nova Esperança, medindo dois metros e doze centímetros de frente para a Rua Jerônimo Pais; treze metros e quatro centímetros em linha curva para a confluência da Rua Jerônimo Pais com a Rua Antonio Fortes; vinte metros e vinte centímetros da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua Jerônimo Pais olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 130; treze metros e quarenta e sete centímetros da frente aos fundos do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, confrontando com a Rua Antonio Fortes, com a qual faz esquina, e pelos fundos confronta com o remanescente do lote nº 131 na extensão de dez metros, encerrando a área de 195,16 metros quadrados. Avaliação: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), em 12/12/2012. Obs.: a) Conforme Certidão de fl. 140, a parte do imóvel com frente para a Rua Jerônimo Pais é composta de dois pavimentos, sendo que no andar inferior funciona uma igreja e no andar superior existe uma residência, onde mora parentes dos executados Miguel Raspa e Jandira Bueno Raspa. Foi observado que a Rua Antonio Fortes apresenta um aclive, portanto, apenas uma parte da construção com frente para essa rua é constituída de dois pavimentos. O imóvel apresenta uma área total construída de 300m2, aproximadamente, cuja construção de padrão simples está em péssimo estado de conservação; b) Consta da matrícula: Hipoteca em R-2 e Penhora em R-4, R-5, R-6 e AV-7/AV-8.

1- Um lote de terreno sob nº 29, da quadra A-1, do loteamento denominado Canto das Águas, situado no município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, encerrando uma área de 1.262,50 metros quadrados, melhor descrito na matrícula nº 8.658 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, avaliado em R$ 8.000,00; Obs.: a) Medidas e confrontações: terreno com 25,00 metros de frente para a Rua 05, 51,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o Sistema de Recreio, 50,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com o lote 45, e 25,00 metros nos fundos onde confronta com o Sistema de Recreio, encerrando assim uma área de 1.262,50 metros quadrados. 2- Um lote de terreno sob nº 02, da quadra C, do loteamento denominado Canto das Águas, situado no município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, encerrando uma área de 877,50 metros quadrados, melhor descrito na matrícula nº 8.661 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, avaliado em R$ 5.500,00; Obs.: a) Medidas e confrontações: terreno com 15,00 metros de frente para a Rua 2-A, 58,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 01, 59,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com o lote 03, e 15,00 metros nos fundos onde confronta com o lote 10, lotes esses todos da mesma quadra C, encerrando assim uma área de 877,50 metros quadrados. 3- Um lote de terreno sob nº 18, da quadra C, do loteamento denominado Canto das Águas, situado no município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, encerrando uma área de 690,00 metros quadrados, melhor descrito na matrícula nº 8.665 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, avaliado em R$ 4.400,00. Obs.: a) Medidas e confrontações: terreno com 15,00 metros de frente para a viela da Rua 2-A, medindo 46,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 17, medindo 46,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com o lote 19, e medindo 15,00 metros nos fundos onde confronta com o lote 24, encerrando assim uma área de 690,00 metros quadrados. Total das avaliações: R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), em 11/07/2012.

1- Um lote de terreno sob nº 29, da quadra A-1, do loteamento denominado Canto das Águas, situado no município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, encerrando uma área de 1.262,50 metros quadrados, melhor descrito na matrícula nº 8.658 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, avaliado em R$ 8.000,00; Obs.: a) Medidas e confrontações: terreno com 25,00 metros de frente para a Rua 05, 51,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o Sistema de Recreio, 50,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com o lote 45, e 25,00 metros nos fundos onde confronta com o Sistema de Recreio, encerrando assim uma área de 1.262,50 metros quadrados. 2- Um lote de terreno sob nº 02, da quadra C, do loteamento denominado Canto das Águas, situado no município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, encerrando uma área de 877,50 metros quadrados, melhor descrito na matrícula nº 8.661 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, avaliado em R$ 5.500,00; Obs.: a) Medidas e confrontações: terreno com 15,00 metros de frente para a Rua 2-A, 58,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 01, 59,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com o lote 03, e 15,00 metros nos fundos onde confronta com o lote 10, lotes esses todos da mesma quadra C, encerrando assim uma área de 877,50 metros quadrados. 3- Um lote de terreno sob nº 18, da quadra C, do loteamento denominado Canto das Águas, situado no município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, encerrando uma área de 690,00 metros quadrados, melhor descrito na matrícula nº 8.665 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, avaliado em R$ 4.400,00. Obs.: a) Medidas e confrontações: terreno com 15,00 metros de frente para a viela da Rua 2-A, medindo 46,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 17, medindo 46,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com o lote 19, e medindo 15,00 metros nos fundos onde confronta com o lote 24, encerrando assim uma área de 690,00 metros quadrados. Total das avaliações: R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), em 11/07/2012.

1- Um lote de terreno sob nº 29, da quadra A-1, do loteamento denominado Canto das Águas, situado no município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, encerrando uma área de 1.262,50 metros quadrados, melhor descrito na matrícula nº 8.658 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, avaliado em R$ 8.000,00; Obs.: a) Medidas e confrontações: terreno com 25,00 metros de frente para a Rua 05, 51,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o Sistema de Recreio, 50,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com o lote 45, e 25,00 metros nos fundos onde confronta com o Sistema de Recreio, encerrando assim uma área de 1.262,50 metros quadrados. 2- Um lote de terreno sob nº 02, da quadra C, do loteamento denominado Canto das Águas, situado no município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, encerrando uma área de 877,50 metros quadrados, melhor descrito na matrícula nº 8.661 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, avaliado em R$ 5.500,00; Obs.: a) Medidas e confrontações: terreno com 15,00 metros de frente para a Rua 2-A, 58,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 01, 59,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com o lote 03, e 15,00 metros nos fundos onde confronta com o lote 10, lotes esses todos da mesma quadra C, encerrando assim uma área de 877,50 metros quadrados. 3- Um lote de terreno sob nº 18, da quadra C, do loteamento denominado Canto das Águas, situado no município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, encerrando uma área de 690,00 metros quadrados, melhor descrito na matrícula nº 8.665 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, avaliado em R$ 4.400,00. Obs.: a) Medidas e confrontações: terreno com 15,00 metros de frente para a viela da Rua 2-A, medindo 46,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 17, medindo 46,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito onde confronta com o lote 19, e medindo 15,00 metros nos fundos onde confronta com o lote 24, encerrando assim uma área de 690,00 metros quadrados. Total das avaliações: R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), em 11/07/2012.

Um veículo marca VW, modelo Polo Classic 1.8 MI, placa CTU-4224, ano de fabricação/modelo 1999, chassi nº 8AWZZZ6K2XA620853, cor prata, combustível gasolina, 04 portas, odômetro apontando 224.652 km, porta traseira direita amassada, leve amassado no para lamas dianteiro, necessitando polimento geral, com interior em bom estado de conservação e funcionando. Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 06/09/2011. Depósito: Rua João Batista Indiani, 102 – Jardim Santa Maria – Jacareí – SP. Obs.: a) Conforme Ofício da 156ª Ciretran: Consta alienação fiduciária à Vinac Cons. SC Ltda. e débitos de IPVA; b) Renavam 725.135.280. 

Um prédio residencial e respectivo terreno, situados na Rua Waldemar Berardinelli, 108, na Vila Jardim Alzira, medindo o terreno que corresponde ao lote nº 26, 10,00 metros de frente para a citada rua, igual metragem de largura na linha dos fundos, por 31,00 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo e 31,15 metros da frente aos fundos, do lado direito, encerrando a área de 310,75 metros quadrados. Sobre o terreno encontra-se construída uma casa com 03 quartos, sala, banheiro e cozinha, com aproximadamente 150m2. Há ainda, uma pequena edícula e uma churrasqueira. O imóvel é objeto da Transcrição nº 27.397 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí/SP. Avaliado em R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), em 03/10/2012.Obs.: Conforme consta na Transcrição, na coluna destinada às averbações, o imóvel está penhorado.

1- PARTE IDEAL de 10% de Um terreno situado no bairro do Parateí do Meio, com área de 45.315,64 metros quadrados, matriculado no CRI de Jacareí sob o nº 9.231 e cadastrado na Prefeitura Municipal de Jacareí sob o nº 33241-32-78-0001-00000, sendo que a parte ideal de 10% pertencente ao executado foi avaliada em R$ 225.000,00; Obs.:a) Identificação do imóvel: um terreno designado como gleba A, no bairro do Paraty do Meio, situado a margem direita da Rodovia D. Pedro I, considerado o percurso Via Dutra - Via Anhanguera, se situa entre as estacas 963+10,45 metros e 938+13,70 metros, é delimitada pela poligonal fechada 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13, contendo a área aproximada de 45.315,64 metros quadrados, com as seguintes características: frente fazendo divisa com a faixa de domínio da Rodovia D. Pedro I, seguindo a linha 13-1, medindo 493,781 metros; no ponto 1 fecha-se em ângulo de 60°20’43” com linha de frente, medindo a linha 1-2, 64,138 metros, seguindo-se a linha 2-3, que forma com a 1-2 um ângulo de 176°18’25” e medindo 112,820 metros, fazendo divisa a gleba ao longo das linhas 1-2 e 2-3 com Arnolfo Lemos de Aquino ou sucessores. No ponto 3 dá-se uma inflexão para a direita, de 116°28’19” formando a linha 3-4 com 68,636 metros nos fundos, seguindo-se as linhas 4-5, 5-6, 6-7, 7-8. 8-9, 9-10, 10-11, 11-12 todas nos fundos, fazendo divisa com José Borrego ou sucessores e medindo respectivamente 52,079 metros, 35,669 metros, 19,977 metros, 21,737 metros, 71,187 metros, 27,822 metros, 117,048 metros e 6,033 metros, sendo as deflexões internamente à poligonal nas pontas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 respectivamente 176°56’29”, 176°53’54”, 176°23’43”, 176°40’48”, 176°22’29”, 186°59’23”, 183°55’15”, 187°33’44”, 92°12’53”, para fechar no ponto 13, medindo a linha 12-13, 32,704 metros e formando um ângulo de 92°47’57” com a linha 13-1, tendo a gleba divisa ao longo da linha 12-13 com Firmino Martinelli ou sucessores, estando devidamente cercada e não contendo benfeitorias; os dados foram extraídos do levantamento topográfico conforme croqui assinado pelo Engenheiro Civil Marcus Miranda Salles, CREA nº 32.645, e todas as deflexões foram medidas internamente à poligonal; o imóvel está cadastrado no INCRA sob nº 635.081.002.968-7, com a denominação de Sítio N. S. da Aparecida; b) Consta Penhora desta Parte Ideal de 10% em AV-10. 2- PARTE IDEAL de 10% de Um terreno situado no bairro Parateí do Meio, com área de 38.844,45 metros quadrados, matriculado no CRI de Jacareí sob o nº 9.232 e cadastrado na Prefeitura Municipal de Jacareí sob o nº 33241-32-46-0001-00000, sendo que a parte ideal de 10% pertencente ao executado foi avaliada em R$ 190.000,00. Obs.: a) Identificação do Imóvel: Um terreno no Bairro do Paraty do Meio, situado à margem esquerda da Rodovia D. Pedro I, no sentido Via Dutra – Via Anhanguera, localiza-se entre as estacas 963+10,45 metros e 938+13,70 metros, é delimitada pela poligonal fechada 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14, tendo frente para a Rodovia a linha 14-2 com comprimento de 491,00 metros (linha esta paralela ao eixo da rodovia) e que delimita a faixa de domínio da estrada; seguem-se os pontos 3, 4, 5, 6 e 7 determinando a divisa com Firmino Martinelli ou sucessores, medindo as linhas 2-3, 3-4, 4-5, 5-6 e 6-7 respectivamente 72,916 metros, 79,270 metros, 64,143 metros, 16,920 metros, 36,318 metros, sendo as seguintes as deflexões, no ponto 2 à direita, 89°29’06”, em 3 à direita 99°48’33”, em 4 à esquerda 296°24’48”, em 5 à esquerda 188°37’42” e em 6 à direita 110°58’47”. No ponto 7 a poligonal sofre uma deflexão de 92°00’02” à direita para formar as linhas 7-8, 8-9, 9-10, 10-11, 11-12 e 12-13 de fundos, fazendo divisa com a estrada velha de Jacareí-Igaratá, medindo estas linhas respectivamente 23,202 metros, 87,307 metros, 75,942 metros, 51,310 metros, 84,556 metros, 156,663 metros, sendo as seguintes as deflexões: em 8 à esquerda 167°07’56”, em 9 à esquerda 185°36’00”, em 10 à esquerda 181°31’43”, em 11 à esquerda 189°36’46”, em 12 à esquerda 209°26’11” e em 13 à direita 87°25’21” para formar a linha 13-14 medindo 63,088 metros, linha esta que faz divisa com Arnolfo Lemos de Aquino ou sucessores. A gleba encontra-se cercada, exceto entre os pontos 12, 13 e 14, contém uma casa de morada com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, varanda, galpão e três cômodos para caseiro e perfaz um total aproximado de 38.844,45 metros quadrados; os dados foram extraídos do levantamento topográfico conforme croqui assinado pelo Engenheiro Civil Marcus Miranda Salles, CREA nº 32.645, e todas as deflexões foram medidas internamente à poligonal; o imóvel está cadastrado no INCRA sob nº 635.081.538.612-7, com a denominação de Sítio N. S. da Aparecida; b) Consta Penhora desta Parte Ideal de 10% em AV-11. Total das avaliações: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), em 03/06/2009.

1- PARTE IDEAL de 10% de Um terreno situado no bairro do Parateí do Meio, com área de 45.315,64 metros quadrados, matriculado no CRI de Jacareí sob o nº 9.231 e cadastrado na Prefeitura Municipal de Jacareí sob o nº 33241-32-78-0001-00000, sendo que a parte ideal de 10% pertencente ao executado foi avaliada em R$ 225.000,00; Obs.:a) Identificação do imóvel: um terreno designado como gleba A, no bairro do Paraty do Meio, situado a margem direita da Rodovia D. Pedro I, considerado o percurso Via Dutra - Via Anhanguera, se situa entre as estacas 963+10,45 metros e 938+13,70 metros, é delimitada pela poligonal fechada 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13, contendo a área aproximada de 45.315,64 metros quadrados, com as seguintes características: frente fazendo divisa com a faixa de domínio da Rodovia D. Pedro I, seguindo a linha 13-1, medindo 493,781 metros; no ponto 1 fecha-se em ângulo de 60°20’43” com linha de frente, medindo a linha 1-2, 64,138 metros, seguindo-se a linha 2-3, que forma com a 1-2 um ângulo de 176°18’25” e medindo 112,820 metros, fazendo divisa a gleba ao longo das linhas 1-2 e 2-3 com Arnolfo Lemos de Aquino ou sucessores. No ponto 3 dá-se uma inflexão para a direita, de 116°28’19” formando a linha 3-4 com 68,636 metros nos fundos, seguindo-se as linhas 4-5, 5-6, 6-7, 7-8. 8-9, 9-10, 10-11, 11-12 todas nos fundos, fazendo divisa com José Borrego ou sucessores e medindo respectivamente 52,079 metros, 35,669 metros, 19,977 metros, 21,737 metros, 71,187 metros, 27,822 metros, 117,048 metros e 6,033 metros, sendo as deflexões internamente à poligonal nas pontas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 respectivamente 176°56’29”, 176°53’54”, 176°23’43”, 176°40’48”, 176°22’29”, 186°59’23”, 183°55’15”, 187°33’44”, 92°12’53”, para fechar no ponto 13, medindo a linha 12-13, 32,704 metros e formando um ângulo de 92°47’57” com a linha 13-1, tendo a gleba divisa ao longo da linha 12-13 com Firmino Martinelli ou sucessores, estando devidamente cercada e não contendo benfeitorias; os dados foram extraídos do levantamento topográfico conforme croqui assinado pelo Engenheiro Civil Marcus Miranda Salles, CREA nº 32.645, e todas as deflexões foram medidas internamente à poligonal; o imóvel está cadastrado no INCRA sob nº 635.081.002.968-7, com a denominação de Sítio N. S. da Aparecida; b) Consta Penhora desta Parte Ideal de 10% em AV-10. 2- PARTE IDEAL de 10% de Um terreno situado no bairro Parateí do Meio, com área de 38.844,45 metros quadrados, matriculado no CRI de Jacareí sob o nº 9.232 e cadastrado na Prefeitura Municipal de Jacareí sob o nº 33241-32-46-0001-00000, sendo que a parte ideal de 10% pertencente ao executado foi avaliada em R$ 190.000,00. Obs.: a) Identificação do Imóvel: Um terreno no Bairro do Paraty do Meio, situado à margem esquerda da Rodovia D. Pedro I, no sentido Via Dutra – Via Anhanguera, localiza-se entre as estacas 963+10,45 metros e 938+13,70 metros, é delimitada pela poligonal fechada 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14, tendo frente para a Rodovia a linha 14-2 com comprimento de 491,00 metros (linha esta paralela ao eixo da rodovia) e que delimita a faixa de domínio da estrada; seguem-se os pontos 3, 4, 5, 6 e 7 determinando a divisa com Firmino Martinelli ou sucessores, medindo as linhas 2-3, 3-4, 4-5, 5-6 e 6-7 respectivamente 72,916 metros, 79,270 metros, 64,143 metros, 16,920 metros, 36,318 metros, sendo as seguintes as deflexões, no ponto 2 à direita, 89°29’06”, em 3 à direita 99°48’33”, em 4 à esquerda 296°24’48”, em 5 à esquerda 188°37’42” e em 6 à direita 110°58’47”. No ponto 7 a poligonal sofre uma deflexão de 92°00’02” à direita para formar as linhas 7-8, 8-9, 9-10, 10-11, 11-12 e 12-13 de fundos, fazendo divisa com a estrada velha de Jacareí-Igaratá, medindo estas linhas respectivamente 23,202 metros, 87,307 metros, 75,942 metros, 51,310 metros, 84,556 metros, 156,663 metros, sendo as seguintes as deflexões: em 8 à esquerda 167°07’56”, em 9 à esquerda 185°36’00”, em 10 à esquerda 181°31’43”, em 11 à esquerda 189°36’46”, em 12 à esquerda 209°26’11” e em 13 à direita 87°25’21” para formar a linha 13-14 medindo 63,088 metros, linha esta que faz divisa com Arnolfo Lemos de Aquino ou sucessores. A gleba encontra-se cercada, exceto entre os pontos 12, 13 e 14, contém uma casa de morada com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, varanda, galpão e três cômodos para caseiro e perfaz um total aproximado de 38.844,45 metros quadrados; os dados foram extraídos do levantamento topográfico conforme croqui assinado pelo Engenheiro Civil Marcus Miranda Salles, CREA nº 32.645, e todas as deflexões foram medidas internamente à poligonal; o imóvel está cadastrado no INCRA sob nº 635.081.538.612-7, com a denominação de Sítio N. S. da Aparecida; b) Consta Penhora desta Parte Ideal de 10% em AV-11. Total das avaliações: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), em 03/06/2009.

Imóvel descrito na matrícula n° 19.560, livro n° 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel: Um lote de terras constituído pelos lotes nºs 5 e 7 da quadra K, do loteamento situado no perímetro urbano do Município de Igaratá, desta Comarca de Santa Isabel, cuja área em seu todo assim se descreve e confronta: mede 30,00 metros de frente para a Avenida Dois; mede 23,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, onde confronta com propriedade da Prefeitura Municipal de Igaratá; mede 23,00 metros pelo lado esquerdo, também da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 3, e mede 26,20 metros de largura nos fundos em confrontação, também com terras da Prefeitura Municipal de Igaratá, encerrando assim uma área de 646,30 metros quadrados, e estando devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de Igaratá sob nºs 1.062 e 1.256. Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 10/02/2011. Obs.: a) Conforme Auto de Constatação, de fl. 596, sobre o imóvel constante da transcrição nº 19.560 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, encontra-se construído um galpão com, aproximadamente, 100m2, em regular estado de conservação; b) Consta Arrolamento do imóvel em AV.6.

Um lote de terreno sob o nº 86 da quadra C-1, do loteamento denominado Canto das Águas, situado no município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, com as seguintes medidas e confrontações: 16,00 metros de frente para a rua Três, 75,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 85; 70,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito, onde confronta com o lote 87; e 15,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote 46, lotes esses todos da mesma quadra C-1, encerrando assim uma área de 1.087,50 metros quadrados. O imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, na matrícula nº 8.543, do livro nº 2. Avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 08/12/2011.

Imóvel inscrito na Matrícula 64.796 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí, conforme descrito: Um lote de terreno sob número 48 da quadra 13-A, do loteamento denominado Parque dos Príncipes, medindo sete metros de frente para a Rua Príncipe Pedro IV Gastão, com igual medida nos fundos, por vinte metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de quem da referida rua olha para o imóvel, do lado direito com o lote nº 49, do lado esquerdo com o lote nº 47 e nos fundos com os fundos do lote nº 09, encerrando a área total de 140,00m2. Obs.: a) Cadastro Municipal: 44132-36-21-0099-00-000; b) Conforme consta na matrícula, sobre o imóvel incidem Restrições Urbanísticas Convencionais; c) Consta Penhora em AV-2 e AV-3. Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 18/07/2012.