VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ

Um lote de terreno sob n° 30 da quadra 26, do Ioteamento denominado 'PROLONGAMENTO DO JARDIM SANTA MARIA', medindo doze metros de frente para a AVENIDA ORLANDO FELIPE BONANNO; do lado direto de quem da avenida olha para o imóvel conforta com o lote n° 29, na extensão de vinte e cinco metros; do lado esquerdo confronta com o lote n° 31, na extensão de vinte e cinco metros e nos fundos confronta com o lote n° 06, na extensão de doze metros, encerrando a área de 300,00 metros quadrados". O imóvel está cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Jacareí sob o n° 44114-44-92-0387-00000 e encontra-se registrado na matrícula n° 42.560 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacarei, deste Estado de São Paulo. No terreno em questão foi edificada uma casa residencial sob o n° 627, com 20,14 m2 de área construída, com frente para a AVENIDA ORLANDO FELIPE BONANNO conforme AV-2 da referida matricula. O imóvel foi avaliado em R$90.000,00, (noventa mil reais).

Um lote de terreno sob n° 30 da quadra 26, do Ioteamento denominado 'PROLONGAMENTO DO JARDIM SANTA MARIA', medindo doze metros de frente para a AVENIDA ORLANDO FELIPE BONANNO; do lado direto de quem da avenida olha para o imóvel conforta com o lote n° 29, na extensão de vinte e cinco metros; do lado esquerdo confronta com o lote n° 31, na extensão de vinte e cinco metros e nos fundos confronta com o lote n° 06, na extensão de doze metros, encerrando a área de 300,00 metros quadrados". O imóvel está cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Jacareí sob o n° 44114-44-92-0387-00000 e encontra-se registrado na matrícula n° 42.560 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacarei, deste Estado de São Paulo. No terreno em questão foi edificada uma casa residencial sob o n° 627, com 20,14 m2 de área construída, com frente para a AVENIDA ORLANDO FELIPE BONANNO conforme AV-2 da referida matricula. O imóvel foi avaliado em R$90.000,00, (noventa mil reais).

Um lote de terreno sob n° 30 da quadra 26, do Ioteamento denominado 'PROLONGAMENTO DO JARDIM SANTA MARIA', medindo doze metros de frente para a AVENIDA ORLANDO FELIPE BONANNO; do lado direto de quem da avenida olha para o imóvel conforta com o lote n° 29, na extensão de vinte e cinco metros; do lado esquerdo confronta com o lote n° 31, na extensão de vinte e cinco metros e nos fundos confronta com o lote n° 06, na extensão de doze metros, encerrando a área de 300,00 metros quadrados". O imóvel está cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Jacareí sob o n° 44114-44-92-0387-00000 e encontra-se registrado na matrícula n° 42.560 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacarei, deste Estado de São Paulo. No terreno em questão foi edificada uma casa residencial sob o n° 627, com 20,14 m2 de área construída, com frente para a AVENIDA ORLANDO FELIPE BONANNO conforme AV-2 da referida matricula. O imóvel foi avaliado em R$90.000,00, (noventa mil reais).

Um lote de terreno sob o nº 05 da quadra 07, do Loteamento denominado ''Balneário Paraíba'', medindo dez metros de frente para a Rua Viareggio; de um lado confronta com o lote n° 06, na extensão de vinte e cinco metros; de outro lado com os lotes n°s 03 e 04, na extensão de vinte e cinco metros, e nos fundos com o lote n° 28, na extensão de dez metros, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. Sobre o terreno, que foi desdobrado em 02 partes de 125 metros quadrados cada uma, foram edificadas duas casas residenciais sob n°s 30 (cadastro municipal 44133-32-420202-00000) e 34 (cadastro municipal 44133-32-42-0207-00000), com 59,15 metros quadrados cada uma, tudo conforme Averbação 3-41.002 da matrícula do imóvel. O imóvel está cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Jacareí sob os números 44133-32-42-020200000 e 44133-32-42-0207-00000, encontra-se registrado na matricula 41.002 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí, deste Estado de São Paulo e avaliado em R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Matrícula Atual 72.171: Uma casa residencial situada na Rua Viareggio, sob n° 34, com 59,15 m2 de área construída, e o seu respectivo terreno constituído por parte do lote n° 05 da quadra 07, do loteamento denominado "Balneário Paraíba", medindo cinco metros de frente para a referida rua, com igual medida nos fundos, por vinte cinco metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de que da rua olha para o imóvel, do lado direito com a outra parte do lote n° 05 (casa n° 30 matrícula n° 72.172), do lado esquerdo com o lote n° 06 e nos fundos com Iote n° 28, encerrando a área de 125,00 metros quadrados. Obs.: Consta penhora em AV-1.Matrícula Atual 72.172: Uma casa residencial situada na Rua Viareggio, sob n° 30, com 59,15 m2 de área construída, e o seu respectivo terreno constituído por parte do lote n° 05 da quadra 07, do loteamento denominado "Balneário Paraíba", medindo cinco metros de frente para a referida rua, com igual medida nos fundos, por vinte cinco metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de que da rua olha para o imóvel, do lado direito com os lotes n°s 03 e 04, do lado esquerdo com a outra parte do lote n° 05 (casa n° 34 matrícula n° 72.171), do lado esquerdo com o lote n° 06 e nos fundos com Iote n° 28, encerrando a área de 125,00 metros quadrados. Obs.: Consta penhora em AV-1.

Um terreno urbano, de uso residencial, designado como Lote 12 no projeto de desmembramento da Área Reservada 01, do Conjunto Habitacional Jardim Novo Amanhecer, denominado DESMEMBRAMENTO NOVO AMANHECER, que deu origem ao R-5 na matrícula n° 59.452, que assim se descreve: testada de 9,00m para a Rua 01; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel confronta com o lote 13 (matrícula 65.994), na extensão de 25,00m; do lado esquerdo confronta com o lote 11 (matrícula n° 65.992), na extensão de 25,00m; nos fundos confronta com o lote 33 (matrícula n° 66.014), na extensão de 9,00m, encerrando a área de 225,00 m2, com Cadastro Municipal 44132-64-24-0096-00000, conforme Matricula 65.993 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí. Avaliado o imóvel em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).Obs.: Constam da matrícula: a) Penhora em AV-1; b) Restrições Urbanísticas Convencionais: consta a proibição de desdobro do lote.

1) Um terreno urbano, de uso residencial, designado como Lote 15 no projeto de desmembramento da Área Reservada 01, do Conjunto Habitacional Jardim Novo Amanhecer, denominado DESMEMBRAMENTO NOVO AMANHECER, que deu origem ao R-5 na matrícula n° 59.452, que assim se descreve: testada de 9,00m para a Rua 01; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel confronta com o lote 16 (matrícula 65.997), na extensão de 25,00m; do lado esquerdo confronta com o lote 14 (matrícula n° 65.995), na extensão de 25,00m; nos fundos confronta com o lote 30 (matrícula n° 66.011), na extensão de 9,00m, encerrando a área de 225,00 m2, com Cadastro Municipal 44132-64-24-0069-00-000, conforme Matrícula 65.996 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí. Avaliado o imóvel em: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais);2) Um terreno urbano, de uso residencial, designado como Lote 17 no projeto de desmembramento da Área Reservada 01, do Conjunto Habitacional Jardim Novo Amanhecer, denominado DESMEMBRAMENTO NOVO AMANHECER, que deu origem ao R-5 na matrícula n° 59.452, que assim se descreve: testada de 9,00m para a Rua 01; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel confronta com o lote 18 (matrícula 65.999), na extensão de 25,00m; do lado esquerdo confronta com o lote 16 (matrícula n° 65.997), na extensão de 25,00m; nos fundos confronta com o lote 28 (matrícula n° 66.009), na extensão de 9,00m, encerrando área de 225m2, com Cadastro Municipal 44132-64-24-0051-00000, conforme Matrícula 65.998 do Cartório de Registro de imóveis de Jacareí. Avaliado o imóvel em: R$ R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais)Total da Avaliação: R$ 64.0000.00 (Sessenta e quatro mil reais).Obs.: Constam das matrículas acima: a) Penhora em AV-2; b) Restrições Urbanísticas Convencionais: consta a proibição de desdobro do lote.

1) Um terreno urbano, de uso residencial, designado como Lote 15 no projeto de desmembramento da Área Reservada 01, do Conjunto Habitacional Jardim Novo Amanhecer, denominado DESMEMBRAMENTO NOVO AMANHECER, que deu origem ao R-5 na matrícula n° 59.452, que assim se descreve: testada de 9,00m para a Rua 01; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel confronta com o lote 16 (matrícula 65.997), na extensão de 25,00m; do lado esquerdo confronta com o lote 14 (matrícula n° 65.995), na extensão de 25,00m; nos fundos confronta com o lote 30 (matrícula n° 66.011), na extensão de 9,00m, encerrando a área de 225,00 m2, com Cadastro Municipal 44132-64-24-0069-00-000, conforme Matrícula 65.996 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí. Avaliado o imóvel em: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais);2) Um terreno urbano, de uso residencial, designado como Lote 17 no projeto de desmembramento da Área Reservada 01, do Conjunto Habitacional Jardim Novo Amanhecer, denominado DESMEMBRAMENTO NOVO AMANHECER, que deu origem ao R-5 na matrícula n° 59.452, que assim se descreve: testada de 9,00m para a Rua 01; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel confronta com o lote 18 (matrícula 65.999), na extensão de 25,00m; do lado esquerdo confronta com o lote 16 (matrícula n° 65.997), na extensão de 25,00m; nos fundos confronta com o lote 28 (matrícula n° 66.009), na extensão de 9,00m, encerrando área de 225m2, com Cadastro Municipal 44132-64-24-0051-00000, conforme Matrícula 65.998 do Cartório de Registro de imóveis de Jacareí. Avaliado o imóvel em: R$ R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais)Total da Avaliação: R$ 64.0000.00 (Sessenta e quatro mil reais).Obs.: Constam das matrículas acima: a) Penhora em AV-2; b) Restrições Urbanísticas Convencionais: consta a proibição de desdobro do lote.

1) Um terreno urbano designado como PARTE 'D', com testada para o alinhamento par da Rua Alfredo Ribeiro Mendonça, medindo cinco metros de frente para a referida rua, com igual medida nos fundos, por trinta metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de quem da rua olha para o terreno, do lado direito com o prédio n° 120, do lado esquerdo com o terreno designado como Parte 'C' (matricula n° 55. 726) e nos fundos com propriedade de Benjamin do Nascimento Neto, encerrando a área de 150,00 m2, conforme Matrícula 55.727 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí. Avaliado o imovel em: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Obs.: Consta penhora em AV-2.2) Um terreno designado pelo lote n° 21 da quadra 'D', do loteamento denominado 'Jardim São Luiz', com frente para a Rua Um, medindo vinte e seis metros de frente para a referida rua; do lado direito, de quem da referida rua olha para o terreno, confronta com o lote n° 1, na extensão de vinte e sete metros, trinta e dois metros onde confronta com a propriedade de Olívio Gomes; pelo lado esquerdo confronta com o lote n° 22, na extensão de cinquenta e cinco metros, e pelos fundos confronta com a área Sistema de Recreio, na extensão de dez metros e quarenta centímetros, encerrando a área de 1.211,06 m2, conforme Matrícula 22.827 do Cartório de Registro de Imóveis de jacareí. Avaliado o imóvel em R$ 24.220,00 (vinte e quatro mil e duzentos e vinte reais).Obs.: Consta penhora em AV-4.Total da avaliação: R$ 54.220,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte reais).Obs.: Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça: o terreno da Rua Alfredo Ribeiro Mendonça está todo fechado e apresenta uma topografia plana. Entretanto o terreno do Jardim São Luiz, além de estar todo aberto, tem uma topografia bastante acidentada e com grande inclinação. Essa situação implicará em custos elevados para a realização de qualquer benfeitoria naquele imóvel. Assirn sendo, o valor do metro quadrado do terreno do Jardim São Luiz é bem inferior àquele da Rua Alfredo Ribeiro Mendonça.

1) Um terreno urbano designado como PARTE 'D', com testada para o alinhamento par da Rua Alfredo Ribeiro Mendonça, medindo cinco metros de frente para a referida rua, com igual medida nos fundos, por trinta metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de quem da rua olha para o terreno, do lado direito com o prédio n° 120, do lado esquerdo com o terreno designado como Parte 'C' (matricula n° 55. 726) e nos fundos com propriedade de Benjamin do Nascimento Neto, encerrando a área de 150,00 m2, conforme Matrícula 55.727 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí. Avaliado o imovel em: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Obs.: Consta penhora em AV-2.2) Um terreno designado pelo lote n° 21 da quadra 'D', do loteamento denominado 'Jardim São Luiz', com frente para a Rua Um, medindo vinte e seis metros de frente para a referida rua; do lado direito, de quem da referida rua olha para o terreno, confronta com o lote n° 1, na extensão de vinte e sete metros, trinta e dois metros onde confronta com a propriedade de Olívio Gomes; pelo lado esquerdo confronta com o lote n° 22, na extensão de cinquenta e cinco metros, e pelos fundos confronta com a área Sistema de Recreio, na extensão de dez metros e quarenta centímetros, encerrando a área de 1.211,06 m2, conforme Matrícula 22.827 do Cartório de Registro de Imóveis de jacareí. Avaliado o imóvel em R$ 24.220,00 (vinte e quatro mil e duzentos e vinte reais).Obs.: Consta penhora em AV-4.Total da avaliação: R$ 54.220,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte reais).Obs.: Conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça: o terreno da Rua Alfredo Ribeiro Mendonça está todo fechado e apresenta uma topografia plana. Entretanto o terreno do Jardim São Luiz, além de estar todo aberto, tem uma topografia bastante acidentada e com grande inclinação. Essa situação implicará em custos elevados para a realização de qualquer benfeitoria naquele imóvel. Assirn sendo, o valor do metro quadrado do terreno do Jardim São Luiz é bem inferior àquele da Rua Alfredo Ribeiro Mendonça.

Dois Pórticos Móveis Sobre Trilhos (pontes rolantes), com capacidade de 10 toneladas e respectivos quadros de comando, medindo, aproximadamente, 10 metros de largura, sem marca e número de série aparentes, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 11.000,00, cada uma, totalizando R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).