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VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JUNDIAÍ

05/09/2025

FOTO	LOTE	DESCRICAO	AVALIACAO	LANCE INICIAL
	1	PARTE IDEAL DE 50% CORRESPONDENTE A AREA DE 214,560M2 DA PROPRIEDADE COM ÁREA DE 429.120M2 TOTAL, DO EXECUTADO SOBRE UMA (01) GLEBA DE TERRAS DESIGNADA “AB”, CONSTITUÍDA DA UNIFICAÇÃO DAS GLEBAS A E B, NO BAIRRO MONTE SERRAT, NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA DESTA COMARCA, que assim se descreve: inicia-se no marco de pedra, localizado junto ao ribeirão que define a divisa com a propriedade de Orlando Fausto Alcides e Filhos (Fazenda Bueno) e em divisa com propriedade de Adalberto da la Fuente; desse marco segue acompanhando a cerca de arame farpado em vários rumos diferentes que são os seguintes: 49º33’SE – 116,99 metros, 46º14’SE – 176,91 metros, 46º40’SE – 88,84 metros –48º32’SE - 40,18 metros, 46º48’ SE – 66,82 metros, 47º31’ SE – 120,76 metros, 45º50’ SE –229,61 metros, 49º55’ SE – 121,93 metros e 47º06’ SE – 36,31 metros, até alcançar um marco de pedra em divisa com gleba “C” e dividindo em toda extensão com propriedade de Adalberto de La Fuente; deflete à direita e segue em rumo reto de 35º30’ SW numa distância de 568,18 metros, confrontando respectivamente por 345,84 metros com a gleba “C” e por222,34 metros com gleba “D” encontrando a cerca divisória da Fazenda Ribeirão; deflete e segue pela cerca de arame farpado em diversos rumos distintos cujos rumos e distâncias são as seguintes: 46º45’ NW – 68,22 metros, 45º23’ NW – 87,69 metros, 36º22’ NW – 57,88 metros– 32º09’ NW – 42,09 metros e 26º37’ NW - 71,14 metros até alcançar o córrego e dividindo em toda extensão com propriedade de Agro Pecuária Monte Serrat S/A (Fazenda Ribeirão),segue ainda pela cerca em vários rumos diferentes que são os seguintes: 29º35’ NW – 106,45 metros -25º29’ NW – 85,42 metros, 27º14’ NW – 35,29 metros, 24º31’ NW – 51,03 metros,29º56’ NW – 81,30 metros e 55º05 SW – 6,22 metros até o Ribeirão das Furnas e dividindo em toda a extensão com propriedade de Agro Pecuária Monte Serrat S/A; deflete à direita e segue o Ribeirão da Furnas abaixo 645,00 metros aproximadamente até o ponto de partida e dividindo com terras de Orlando Alcides e Filho (Fazenda Bueno); imóvel esse que temo o acesso por um caminho de servidão, bem como ficam mantidas as servidões de água e passagem de luz e força. Avaliação da parte ideal R$ 7.509.600,00 (sete milhões e quinhentos e nove mil e seiscentos reais) em 20/09/2021 e será devidamente atualizada para a data do leilão. Matrícula: 58.719 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP. Consta da matricula: AV.15, PENHORA, derivada dos autos nº 1135000-03.2004.5.15.0021,da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP. AV.16, PENHORA, derivada dos autos nº1135000-03.2004.5.15.0021, da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP. AV.18, PENHORA, derivada dos autos nº 0022208-90.2011, da 2ª Vara Cível Jundiaí /SP. AV.19, PENHORA, derivada dos autos nº 4002667-17.2012.8.26.0001, da 2ª Vara Cível Jundiaí/SP. AV.20, PENHORA, derivada dos autos nº 0000598-24.2013.4.03.6128, da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP. AV.24, PENHORA, derivada dos autos nº 1990722010, da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP. AV.25, INDISPONIBILIDADE, derivada dos autos nº 0001990-72.2010.5.15.0021, da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP. AV.26, INDISPONIBILIDADE, derivada dos autos nº0001990-72.2010.5.15.0021, da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP. AV.27, PENHORA, derivada dos autos nº 1500208-94.2016.826.0309, do Serviço Anexo das Fazendas do Foro Central de Jundiaí/SP. AV.31, Penhora, derivada dos autos nº 101160717, da Quarta Vara Cível de Jundiai/SP AV.33, PENHORA, derivada dos autos nº 0007333-39.2014.4.03.6128, da 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP. AV.34, BLOQUEIO do imóvel objeto da presente matrícula com o fito de impedir prejuízos decorrentes de eventual venda ou transferência de propriedade para outrem desses imóveis e mais conforme a averbação, derivado dos autos n. 0001990-72.2010.5.15.0021, da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP. AV.35, que o imóvel está inscrito no CAR sob n. 35240060018221, com denominação de Sítio /gregório, com área total calculada de 41.8441ha; módulos fiscais: 4,35;sendo 01 propriedade de 43,5485ha, servidão administrativa de 1,7044ha, área total da propriedade de 41,8441ha, um rio com até 3 metros de largura média de 0,0000ha, área total de APP de 1,8524ha, três vegetações nativas de 19,2657ha, duas reservas legais de 10,0649hae quatro reservas legais de compensação de 10,8581ha. AV.36, PENHORA, derivada dos autos nº 1500109-61.2015.8.26.0309, do Serviço Anexo das Fazendas do Foro Central de Jundiaí/SP. AV.37, PENHORA, derivada dos autos nº 1500030-82.2015.8.26.0309, do Serviço Anexo das Fazendas do Foro Central de Jundiaí/SP. AV.38, Indisponibilidade de Bens, emitida pela 22 Vara Cível de Curitiba, Autos nº 0009935-24.2015.8.16.0194 AV.39, Indisponibilidade de Bens, emitida pela 22 Vara Cível de Curitiba, Autos nº 0009935-24.2015.8.16.0194 DEPOSITÁRIO: A executada.	-	R$ 9.211.537,39

O presente Termo De Adesão contém os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos de leilão “on-line” do Portal BIG Leilão (www.bigleilao.com.br) , as quais deverão ser aceitas sem ressalvas pelo USUÁRIO, previamente cadastrado, para que possa navegar e participar do Leilão “On-Line”.

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Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do PORTAL em até 01 (um) dia útil, caso em que o sistema encaminhará e-mail para a caixa postal informada (Atenção para provedores que possuam Anti-Spam). A senha de acesso será definida pelo USUÁRIO assim como o apelido.

O USUÁRIO cadastrado poderá participar de quaisquer leilões mediante a HABILITAÇÃO ESPECÍFICA exigida para cada Leilão. Para o completar o processo de habilitação, o USUÁRIO deverá aceitar os termos do “Contrato de Adesão” específico, em que são esclarecidos os REQUISITOS, CONDIÇÕES, PREÇO, FORMA, PAGAMENTO de cada bem a ser leiloado. Após o aceite do Usuário ao “Contrato de Adesão” ficará o mesmo possibilitado a participação do leilão específico mediante a inserção de lances “on line”

Após o USUÁRIO dar um lance, não poderá mais desistir, na medida em que o lance é sempreirretratável.

Obrigar-se-á o USUÁRIO a honrar o compromisso da compra do lote que adquirir, realizando o pagamento na forma descrita no CONTRATO DE ADESÃO a ser aceito eletronicamente antes de cada leilão. .

Na eventualidade do arrematante do leilão presencial e/ou via Internet não observar seu compromisso de compra caberá ao Leiloeiro Oficial designado, se valer da prerrogativa legal dos artigos 39 e 40 do decreto 21.981, de 19-10-1932, emitindo Certidão com força de título executivo

Os lances vencedores serão conhecidos, em tempo real, sendo a divulgação através do computador, ou com definição de horário pré determinado para encerramento.

Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, deverão pagar ao Leiloeiro, a título de comissão e conforme Legislação, 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão.

Após o Evento, o USUÁRIO que teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo no prazo de 24 horas fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão, através da forma a ser definida no CONTRATO DE ADESÃO a ser aceito eletronicamente no processo de Habilitação.

Após a confirmação do pagamento do valor do(s) lote(s) arrematado(s) pelo usuário comprador, o Leiloeiro Oficial emitirá uma Nota de Venda em Leilão em nome do comprador.

Com a Nota de Venda em mãos, sendo o caso, o arrematante deverá procurar o local onde estão depositados os Bens, na data marcada conforme condições de venda do Leilão, para retirada do(s) lote(s) arrematado(s).

O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar quaisquer pagamentos nos prazos estabelecidos, será caracterizado como INADIMPLENTE, não mais podendo participar dos Leilões on line do BIG Leilão, ficando sujeito ainda às penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão.

E, por estarem assim justas e contratadas, obrigam-se entre si o PORTAL BIG Leilão e o USUÁRIO, bem como os seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições deste Termo De Adesão Ao Leilão On-Line Do Portal BIG Leilão.