599ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

*** EFEITOS SUSTADOS *** Imóvel MATRÍCULA nº 173.344 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 171.199.0886-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DUPLA nº 52/53-D, localizada no 1º mezzanino ou 2º pavimento do Edifício Van Der Rohe, situado à Rua Charles Spencer Chaplin, nº 204, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de 23,1108m², a área comum de 21,8546m², e a área total de 44,9634m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,210%no terreno e demais coisas e partes de uso comum. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 364,21 atualizado até 27/04/2022; 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.11 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 4) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Charles Spencer Chaplin, nº 204, Vaga Dupla 52/53-O, Vila Andrade, Santo Amaro/SP. Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.844 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 052.230.0014-5. DESCRIÇÃO: Um prédio e respectivo terreno, situados à Rua Anália Franco nº 337 no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, medindo o terreno 5,55m de frente para a itada rua; 23,55m da frente aos fundos em ambos os lados; 5,55m de largura na linha dos fundos; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 339, e, do lado, esquerdo, com o prédio nº 335, ambos da mesma Rua Anália Franco, e nos fundos com propriedade de Augusto Eduardo. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Anália Franco, nº 337, Vila Regente Feijó, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 650.000,00 (seicentos e cinquenta mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.720 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-0274-011-003. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 31, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício Everest, situado à Avenida Veraneio nº 671, no loteamento Balneário Guarujá, na cidade, município e comarca de Guarujá, contendo a área útil de 86,71m², a área comum de 87,111m², encerrando a área construída de 173,821m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum uma fração ideal de 20,94708%, confrontando pela frente com a área de recuo frontal de construção, na Avenida Veraneio, pelos lados direitos e esquerdo com as áreas laterais de recuo da construção, e pelos fundos com a área posterior de recuo da construção. Cabendo-lhe o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do prédio, localizada no andar térreo ou primeiro pavimento. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 159.316,37 em julho/2021). 2) Há débitos condominiais (R$ 292.925,87 em julho/2021). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam se no preço da hasta”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Local dos bens: Av. Veraneio, nº 671, apto 31, Enseada, Guarujá/SP. Total da avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 91.086 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MAGALI BASTOS PINHEIRO DOS SANTOS. Nº CONTRIBUINTE: 109.054.0097-5. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% do terreno situado à Rua Maria Rita nº 160, no bairro do Tremembé, 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo 20,00m de frente para a Rua Maria Rita, por 10,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 20,00m, encerrando a área total de 200,00m²; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 40, de Michel Goldeberg, do lado esquerdo com Benedicto Marques e sua mulher, e nos fundos com Luiz Arnoni; atualmente confronta do lado direito de quem da Rua Maria Rita olha para o imóvel com o prédio nº 148, do lado esquerdo seguindo a mesma orientação com o prédio nº 180, e pelos fundos com o prédio nº 268 da Rua Antoninho Marmo. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 418,08 em março/2023). 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, “Conforme esclarecido pelo Juízo Deprecante (#id:422d633), a penhora em questão atinge apenas 25% do imóvel de matrícula 91.086 do 15º CRI de São Paulo/SP, o qual foi desmembrado e onde foram construídos dois prédios de números 158 e 160, sendo que este último fora alienado para terceiro estranho à lide. Portanto, em que pese a matrícula 91.086 do 15º CRI de São Paulo/SP referir-se ao imóvel situado na Rua Maria Rita, 160, Tremembé, São Paulo/SP, a reavaliação deverá restringir-se ao valor atualizado de 50% do imóvel (terreno e construção) localizado na Rua Maria Rita, nº 158, Tremembé, São Paulo/SP, uma vez que a cota parte de propriedade da executada se refere apenas a este imóvel”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Maria Rita, nº 158, Vila Irmãos Arnoni, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

1) 65 (sessenta e cinco) pacotes de borracha para vedação de portas de veículos automotores Corcell/Del Rey/Pampa, código BI-CIIA, contendo 10 peças cada pacote, avaliado cada pacote em R$ 256,30 (duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), totalizando R$ 16.659,50 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). 2) 75 (setenta e cinco) pacotes de borracha para vedação de veículos automotores Corcell/Del Rey/Pampa, código BI-CII, contendo 10 peças cada pacote, avaliado cada pacote em R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), totalizando R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais). Lance Inicial (60%): R$ 21.443,00 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais). Valor Total da Avaliação: R$ 35.739,00 (trinta e cinco mil reais, setecentos e trinta e nova reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.057 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, CONTRIBUINTE: 083.21.23.0075.00.000. DESCRIÇÃO: Uma casa e respectivo terreno, situado à rua da Estação, n.251 (atualmente Rua Vicente Meiro nº 966 - conforme Av. 8 e Av. 11); , , no bairro de Vila Galvão, que tem a área total de 1.063,00m², com a seguinte confrontação: iniciam-se as divisas no marco n.1, distante 61,70ms da esquina da rua José Bonifácio. Desse ponto, deflete à direita em ângulo de 90º e segue em reta, numa distância de 25,80ms até atingir o marco n.2. Daí, nova deflexão a direita, em angulo de 90º, e segue em reta, numa distância de 22,00ms, indo encontrar o marco n.3. Daí deflete à esquerda, em angulo de 90º, percorrendo em reta a distância de 24ms até atingir o marco n.4. Desse ponto, outra deflexão à esquerda, em ângulo de 90º, segue em reta, numa distância de 9,85ms, até encontrar o maro n.5. Daí deflete à direita, em ângulo de 90º, segindo em reta, a distância de 10,10ms até encontrar ou atingir o marco n.6, e deflete novamente à esquerda, em ângulo de 90º e segue em reta, numa distância de 17,95ms até atingir o marco n.7. Desse ponto, deflete à esquerda, em ângulo de 90º, e sobe em reta, na direção da rua da Estação, numa distância de 35ms até atingir o marco n.8, dando, finalmente, em levíssima deflexão à direita, segue em reta, numa distânicia de 24,80ms até atingir o marco n.9, cravado na rua da Estação. Desse ponto, última deflexão à esquerda, em ângulo de 90º, e segue em reta numa distânica de 8,05ms, indo encontrar o marco n.1., ponto do início da descrição, confrontando em todas as extensões mensionadas, com Carlos Ribeiro, e os fundos das casas n.267, da Manoel Parana e 259 de Raimundo Gomes Vieira. O marco n.9, por sua vez, fica distante 51,10ms da esquina da avenida Timóteo Penteado. Certificou o Oficial de Justiça em 27/04/2022: "Benfeitorias não constates ou acrescidas: Galpão Comercial". OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP: "(...)o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT Valor Total da Avaliação: R$ 7.500.990,00 (sete milhões, quinhentos mil, novecentos e noventa reais). Local dos bens: Rua Vicente Meiro, 966, Jardim Vila Galvão, Guarulhos/SP. Total da avaliação: R$ 7.500.990,00 (sete milhões, quinhentos mil, novecentos e noventa reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1352 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 013.050.0030-7. DESCRIÇÃO: Prédio residencial e seu respectivo terreno à Rua João Moura, nº 163, nesta capital, no 20º Subdistrito (Jardim América), medindo 7,30m de frente para essa rua, por 17,25m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 125,92m², mais ou menos, confrontando de um lado com o prédio nº 159, de propriedade de José Silvestre Viana Egreja, compromissado à venda a Severio Losacco, de outro lado com o prédio nº 173, de propriedade de Anna Lunetta Gengo e outros, compromissado à venda a Marcos Salomão Occugne, e nos fundos com propriedade de Vicente de tal e José Vitorio. Certificou o Oficial de Justiça em 16/09/2021: "Estado do imóvel: trata-se de uma casa muto antiga com 2 pavimentos (porão com pé direito de cerca de 1,90m) e pavimento principal. Está em regular estado de conservação". OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 6.765,12. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua João Moura, 163, Pinheiros, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 138.676 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP CONTRIBUINTE: 24251.51.56.0001.00.000. DESCRIÇÃO: Inicia-se no marco F de coordenada Norte 7416629.8054 e este 309785.1234, a 642,30 metros do ponto E1 de coordenada Norte 7416803.1804 e este 310403.5815 correspondente ao marco M-4 a gleba A, matrícula nº 98.749, de José João Abdala; daí deflete a esquerda e segue com azimute 173º37'51" e distância de 814,00 metros, confrontando com a referida gleba A de José Abdala Filho até o ponto G de coordenada Norte 7415820.7124 e Este 309872.6509, correspondente ao marco M-5 daquela gleba; daí deflete a esquerda e segue com azimute de 54º38'36" e distância de 461,80 metros, confrontando com parte desmembrada, até alcançar o ponto G/A de coordenada Norte 7415086.6567 e Este 310205.1862; daí deflete a direita e segue com azimute de 320º32'45" e distância de 91,20 metros, com a mesma confrontante até alcançar o ponto G/B de coordenada Norte 7416016.0414 e Este 310307.9003; daí deflete a direita e segue com Raio de 43,00 metros e distância de 76,07 metros com a mesma confrontante até alcançar o ponto G/C de coordenada Norte 7415981.8768 e Este 31050.7608; daí, deflete a direita e segue com azimute de 236º22’19" e distância de 40,68 metros, confrontando com FAJA Desenvolvimento Urbano Ltda alcançar o ponto K de coordenada Norte até 7415959.5297 e Este 310216.9123, correspondente ao marco M-13-A, daquela confrontante, daí deflete a esquerda e segue com azimute de 235º47’57” e distância de 20.082 metros, com a mesma confrontante até alcançar o ponto 1 de coordenada Norte 7415948.3106 e Este 310200.2830; daí, deflete a esquerda e segue com azimute de 236º04’00” e distância de 91,38 metros confrontando com Ripper Indústria e Comércio, até alcançar o ponto L de coordenada Norte 7415897.5580 e Este 310124.2930, daí deflete a esquerda e segue com azimute de 236º00’41” e distância de 176,81 metros, com a mesma confrontante, até alcançar o ponto M de coordenada Norte 7415799.2156 e Este 309977.3558, daí deflete a direita e segue com azimute de 236º05’48” e distancia 96,24 metros, com a mesma confrontante, até alcançar o ponto N de coordenada Norte 7415745.8056 e Este 309897.2964, daí deflete a esquerda e segue com azimute de 236º03’52” e distância de 60,68 metros, com a mesma confrontante, até alcançar o ponto O de coordenada Norte de 7415712.8195 e Este 309846.3652, daí deflete a direita e segue com azimute de 284º52’23”e distância de 1.343,55 metros, confrontando com Sítio Lavra de José João Abdalla Filho, até alcançar o ponto P de coordenada Norte7416062.0956 e Este 308549.0091; daí, deflete a esquerda e segue com azimute de 270º15’36” e distância de 40,15 metros, confrontando com Sítio Lavra de José João Abdalla Filho, até alcançar o ponto Q de coordenada Norte 7416062.4144 e Este 308508.8604, daí deflete a esquerda e segue com azimute de 232º14’01” e distância de 81,20 metros, até alcançar o ponto R de coordenada Norte 74160129027 e Este 3084445018, daí deflete a direita e segue com azimute de 000º00’00” e distância de 292,00 metros, confrontando com a Gleba 01 A3, de propriedade de José João Abdalla Filho, atual Prefeitura do Município de Cajamar, até alcançar o ponto 03 de coordenada Norte 74163049013 e Este 3084454952, daí deflete a direita e segue com azimute de 89º56’06” e distância de 887.36 metros, confrontando com a Gleba 01 desmembrada da matrícula nº 124.796 até alcançar o ponto 02 de coordenada Norte de 7417015.4104 e Este e 309430.1987, daí deflete a direita e segue pela margem da Avenida Antonio João Abdalla, sentido Cajamar-Jordanésia, por distância de 36,54 metros, até alcançar o ponto F3de coordenada Norte 7417062.2006 e Este 309497.1801; daí deflete a direita e segue com azimute de 187º37’01” e distância de 297,5724 metros, confrontando com a Gleba 01A1- A, até alcançar o ponto F2 de coordenada Norte 7416636.3353 e Este 3094387539; daí deflete a esquerda e segue com azimute de 104º20’36” e distância de 205,87 metros, confrontando com a Gleba 01A1-A, até alcançar o ponto F1 de coordenada Norte 7416584.6564 e Este 309638.0319; daí deflete a esquerda e segue com azimute de 72º40’24” e distância de 153,90, confrontando com a Gleba 01A1-A, até alcançar o ponto F; início desta descrição encerrando a área de 823.602,28 m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 6.000.887,16 em 21/10/2021. 2. HÁ SERVIDÃO: Conforme Av.01, foi reservada sobre este imóvel, uma área de servidão denominada área "3", em favor da PETROBRAS S/A. 3. HÁ ARROLAMENTO. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais). Local dos bens: Avenida Doutor Antonio João Abdalla, s/nº, Gleba 01 A1, Sítio dos Paes, Taboão, Cajamar/SP - CEP: 07750-620. Localização Geográfica: -23.355229, -46.865039

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.187 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 061.106.0090-3. DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua Cirino de Abreu, nº 131, antiga Rua Dr. Falcão, no 3º Subdistrito-Penha de França, e seu terreno, medindo 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 500,00m2, confinando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com Djalma Dias, pelo lado esquerdo com Domenico Martello e União Mecânica Ltda e nos fundos com Antonieta Ribeiro da Silva. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 16/10/2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Um prédio composto de térreo e parte superior, área construída de 500m2”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU/DÍVIDA ATIVA: R$ 373.581,90 em 28/03/2023; 3) IMÓVEL OCUPADO; 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses". AVALIAÇÃO: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Local dos bens: Rua Cirino de Abreu, nº 131, Guaiauna, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.830 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, CONTRIBUINTE: 24332.34.84.0749.00.000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, designado como CHÁCARA N° 56 (cinquenta e seis) da QUADRA “B”, do loteamento denominado CHÁCARA DAS GARÇAS, situado no local denominado Fazenda Rancho Primavera e outrora parte da antiga Fazenda Miranda, na cidade, distrito e município de Santana de Parnaíba, comarca de Barueri, Estado de São Paulo, medindo 12,50ms de frente para a Estrada Dois (atual Rua dos Bem-Te-Vis – Av.05); do lado direito de quem da referida estrada olha para o terreno mede 42,19ms da frente aos fundos e confronta com a Chácara n° 55; do lado esquerdo na mesma ordem mede 41,20ms e confronta com a Chácara n° 57; e, nos fundos mede 12,54ms e confronta com a Chácara n° 11, da mesma quadra; encerrando-se assim uma área total de 521,19 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 527,26 em 02/09/2022. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua dos Bem-Te-Vis, 1160 (Lote 56, Quadra “B”), Chácara das Garças, Santana de Parnaíba/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.360 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 020.054.023.000. DESCRIÇÃO: Terreno representado pelo lote 12 da quadra 61-A, que é subdivisão da quadra 61 da Vila Santa Luzia, medindo 1,7m de frente para a Rua Presidente Prudente, pelo lado esquerdo de quem de frente da Rua olha para o terreno mede 9,59 em curva, onde faz esquina com a Rua Ana Maria, 20,97m com frente para a Rua Ana Maria, pelo lado direito de quem da Rua Presidente Prudente olha para o terreno mede 23,00m da frente aos fundos, onde confina com o lote 13; e na linha dos fundos, em ângulo de 90º, mede 18,70m, confrontando com os lotes 1 e 2; sendo os lotes confrontantes todos da mesma quadra e de propriedade de Lauro Tadao Sazaki e sua mulher, encerrando a área de 276,46m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 9.244,21 em 14/09/2022). 2) Há alienação tornada ineficaz. 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de justiça em 12 de setembro de 2022: “Endereço atualizado: Rua Ana Maria 180, esquina com Rua Presidente Prudente, Bairro do Taboão, São Bernardo do Campo, SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: área total construída de 218,52m²”. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN) (…) Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular , inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Local dos bens: Rua Ana Maria, nº 180, Taboão, São Bernardo do Campo/SP.

VEÍCULO DE PLACA EUG4567, RENAVAM: 317741683, CHASSI: 3CZRE2870BG502622, CPF DO PROPRIETÁRIO: 100.174.428-42. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/HONDA CR-V EXL, tipo camioneta, na cor cinza, ano de fabricação/modelo 2011/2011, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 07 de fevereiro de 2023: “Estado geral do veículo: veículo em condição regular de conservação e funcionamento, com pequenas marcas na lataria”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). Local dos bens: Rua Cerro Cora, nº 792, apto 121, Vila Romana, São Paulo/SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 72.183 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 114.095.0021-6. DESCRIÇÃO: Um terreno, situado à Rua Dom Pedro, lote 14, da quadra 16 na Vila Carmosina, em Itaquera, medindo 20,52m de frente, por 33,50m do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com os lotes 12, 11, 10 e 09 da quadra 16; 26,75m do lado esquerdo confrontando com o lote 15, e nos fundos termina em zero, encerrando a área de 274,50m². OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 03 de novembro de 2022: “o local está fechado há anos, com aspecto de abandonado, de modo que o mais relevante é apenas o terreno”. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Barros Cassal, nº 309, Itaquera, São Paulo/SP.

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.026 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, DE PROPRIEDADE DE TOMAZO GARZIA NETO. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 66.029.019.054. DESCRIÇÃO: A metade ideal do apartamento nº 75, localizado no 7º andar do Edifício São Dimas, à Rua Carlos Afonseca nº 7, contendo: living room, passagem, dormitório, cozinheta, banheiro e área de serviço com tanque, confrontando de um lado com o corredor de circulação e com o apartamento nº 77, de outro lado com a área livre lateral esquerda do edifício, nos fundos com o apartamento nº 77, e na frente com o hall de circulação e sua respectiva escadaria, e com o poço de iluminação, com a área construída de 45,20m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,047%, ou 7,8248592m², no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio, terreno esse que se acha descrito na especificação condominial arquivada neste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (Em aberto: R$ 601,69 em aberto/2023) - Dívida ativa: R$ 69,17 em janeiro/2023). 2) Há débitos condominiais (R$ 619,91 em setembro/2022). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outra penhora. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “todos os débitos tributários, condominiais ou de qualquer outra natureza serão sub-rogados no bem imóvel, sendo de responsabilidade do arrematante”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Local dos bens: Rua Carlos Afonseca, nº 07, apto 75, Gonzaga, Santos/SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.000 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 124.091.0796-5 (cf. despacho Id 767c305). DESCRIÇÃO: UM TERRENO, à Rua Seis, lote 19 da quadra "A" do loteamento denominado" VISTAVERDE", no 31º Subdistrito-Pirituba, medindo 5,00m de frente para a citada rua; tendo do seu lado direito de quem do terreno olha para a rua Seis 26,07m, onde confronta com o lote 20; no seu lado esquerdo mede 25,53m, onde confronta com o lote 18; tendo nos fundos 5,025m, onde confronta com terras pertencentes aos sucessores de Guilherme Mackel, encerrando a área de 129,02m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 08/02/2023: “ÁREA CONSTRUÍDA 150m²”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 302,94); 2) Há outras penhoras; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). Local dos bens: Rua Roberto Boyle, 178, Conjunto Residencial Vista Verde, São Paulo/SP – CEP: 05171-660.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.978 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. CONTRIBUINTE Nº 23321.12.25.0238.00.000. DESCRIÇÃO: Um imóvel urbano, situado no loteamento Paisagem Cezanne – Chácaras Residenciais, no Bairro da Graça ou Morro Grande, distrito, município e comarca de Cotia, designado pelo lote nº 18 da quadra “E”, com a área de 3.557,00m², com as seguintes divisas e confrontações; “esse lote faz frente para a Rua Um (atual Rua Botocudos, cf. Av. 7) do loteamento, onde mede um total de 34,00m, ainda para quem da rua olha para o lote, ele mede 88,60m do lado esquerdo, onde divisa com o lote nº 17, mede 90,00m do lado direito, onde divisa com o lote 19 e mede nos fundos, 45,00m em dois segmentos sendo um com 26,00m onde divisa com o lote 09 e outro com 19,00m, onde divisa com o lote 10, encerrando a área de 3.557,00m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 22/01/2020: “Uma casa principal de padrão médio, com dois pavimentos e cerca de 380m², em mau estado de conservação. Uma edícula/garagem de cerca de 60m², também em mau estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 1.572,88); 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “(...) o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, nos termos do art. 130, do Código Tributário Nacional”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Local dos bens: Rua Botacudos, 272, Jardim São Miguel, Cotia/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.447 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE Nº 012.037.041.075. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 51, tipo A, localizado no 5º andar, do Edifício Manacá, integrante do Empreendimento denominado Portal de Rudge Ramos, com a área privativa de 69,795m², área comum de divisão não proporcional de 14,59375m², correspondente a uma vaga coberta no estacionamento coletivo; área comum de divisão proporcional de 40,69979m², totalizando a área construída de 125,08854m², equivalente a uma fração ideal de 1,22763% no terreno e nas partes comuns do condomínio. O terreno do condomínio localizado no Bairro de Rudge Ramos, lugar conhecido por Vila Camargo, encerra a área de 3.787,20m². OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 11.296,21 - atualizado até julho/2021); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista”; 6) Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o parcelamento da arrematação, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil, segundo despacho do Juízo da Execução. Valor Total da Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Local dos bens: Rua Congonhas, nº 200, apto 51-A, Edifício Manacá, Vila Camargo, São Bernardo do Campo/SP – CEP: 09629-060.

IMÓVEL MATRÍCULA 85.587, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 512.033.001.073. DESCRIÇÃO: Apartamento n. 14, do Tipo D-1, localizado no primeiro andar do EDIFÍCIO ALPHA, com acesso pelo n. 1620, da Avenida Um, parte integrante do CONJUNTO RESIDENCIAL OLIMPUS, contendo dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço; possuindo a área útil de 51,597m²; área comum de 3,1972m², totalizando a área construída de 54,7942m², equivalente a uma fração ideal de 0,621% no terreno e nas coisas comuns do condomínio; confrontando de quem do hall de entrada do apartamento olha para dentro do mesmo, pela frente com o hall de entrada e escadaria; do lado direito com apartamento de final 4, tipo D; pelo lado esquerdo com apartamento final 3, tipo B-1; e nos fundos com área comunitária do empreendimento. Ao apartamento cabe o direito de uso de uma vaga descoberta, no estacionamento coletivo, com capacidade para abrigar um automóvel de passeio, de porte médio, em lugar indeterminado e sem o auxílio de manobrista. O conjunto Residencial Olimpus, do qual faz parte o Edifício Alpha, acha-se construído no terreno designado como lote n. 1, da quadra 4 com a área de 8.278,49m², no Parque Residencial Selecta - Fase II. OBSERVAÇÕES: 1) Há débito de IPTU (R$756,52, em 02/05/202; 2) Há débito condominial (R$893,09, em 16/09/2022, referente ao apartamento 14B); 3) Conforme item "h" do expediente certidão de envio à hasta: "o imóvel penhorado é o apartamento 14-B" 4) Conforme Av. 3, em 28 de abril de 2021, foi averbada a ineficácia da alienação registrada sob o nº 2, da referida matrícula, tão somente em relação ao reclamante deste processo 02195002020065020053; 5) Conforme r. decisão do Juízo da Execução: "O imóvel é penhorado em sua integralidade e, em caso de arrematação, as frações pertencentes aos coproprietários recairão sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC/2015. Ainda, existindo coproprietário cônjuge do executado, há de se considerar os termos do art. 1.644, do CC/2002, que dispõe sobre a solidariedade dos cônjuges pelas dívidas contraídas pelas necessidades do lar. Em tal situação, prevalecerá o entendimento segundo o qual o cônjuge meeiro não responde pela dívida, contratada apenas pelo executado, se provar que a mesma não veio em benefício da entidade familiar, sendo o ônus da prova de quem alega". 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 220.000,00(duzentos e vinte mil reais). Local dos bens: Avenida Pedro Mendes, 1620, Montanhão, São Bernardo do Campo/SP CEP 09791-530

IMÓVEL REFERENTE ÀS MATRÍCULAS: 36.572, 36.573, 36.574, 50.543, 152.893, 201.834, 201.835 e 201.837, TODAS DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP; CONTRIBUINTE (UNIFICADO) 118.370.0081-5, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. DESCRIÇÃO: Matrícula 36.572 (Id 9ddc7c1) - O lote de terreno n 69 da quadra W do Jd. Independência, 26 Subdistrito Vila Prudente, medindo 10 m de frente para a R. Suzano ou Suzana, por 50 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, encerrando 500 m², confrontando com lotes 70 e 68 e aos fundos com lote 25 da quadra W. ************************************************************************************************ Matrícula 36.573 (Id 9ddc7c1) - O lote de terreno sob nº 70, da quadra M do Jardim Independência, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, medindo 10,00 ms de frente para a Rua Suzana, por 50,00m, da frente aos fundos de ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 500,00 m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 71, pelo lado esquerdo confrontando com o lote 69 e aos fundos confrontando com o lote nº 26, todos da mesma quadra N, terreno esse localizado a 135,00m², distante da esquina formada com a Rua 21, pelo lado direito de quem desta referida esquina, seguindo pela citada Rua Suzana, caminha em direção à curva formada pela mesma. ************************************************************************************************ Matrícula 36.574 (Id 9ddc7c1) - O lote de terreno sob nº 71, da quadra M do Jardim Independência, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, medindo 9,00 ms de frente para a Rua Suzana, por 50,00m, da frente aos fundos de ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 450,00 m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 72, pelo lado esquerdo confrontando com o lote 70 e aos fundos confrontando com o lote nº 27, todos da mesma quadra N, terreno esse localizado a 125,00m², distante da esquina formada com a Rua 21, pelo lado direito de quem desta referida esquina, seguindo pela citada Rua Suzana, caminha em direção à curva formada pela mesma. ************************************************************************************************ Matrícula 50.543 (Id a924ebb) - uma casa de duas moradias e terreno situado à Rua Suzana, nº 75, lote 75 da quadra "W", no Jardim Independência, no 26 Subdistrito-Vila Prudente medindo o terreno 10,00m de frente para a referida Rua Suzana, por 50,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 500,00m², confinando de um lado com o lote 76, de Miguel Pereira, de outro lado com o lote nº 74 de Máximo Coltro e pelos fundos com o lote nº 31, todos da quadra "W". ************************************************************************************************ Matrícula 152.893 (Id 5d48c5f ) - Um prédio com a área construída de 363,465 m², situado a Rua Suzana, s/n, no 26º Subdistrito-Vila Prudente, e seu respectivo terreno assim descrito: Partindo do ponto "A", situado à 90,50m da Rua Serra do Pereiro, percorre 18,45m, pelo alinhamento da Rua Suzana, atingindo o ponto "B", deflete à esquerda em ângulo reto e percorre 50,00m pelo lado direito de quem da rua olha para imóvel, atingindo o ponto "D", deflete à esquerda em ângulo em ângulo reto e percorre 50,00m pelo lado esquerdo, atingindo o ponto inicial "A", desta descrição, encerrando a área de 500,00m, confrontando pelo lado direito com o lote 73, do lado esquerdo com o lote 72,ambos lançados pelo nº 906 da Rua Susana, e nos fundos com o lote 29, lançado pelo nº 220 da Rua Marcelo Muller. ************************************************************************************************ Matrícula 201.834 (Id 8eecdcd) - Um terreno situado na Rua Susana, lote 02 da quadra W, da Vila Independência, no 26º Subdistrito da Vila Prudente, com a área de 725,00m² , medindo 14,50m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos 14,50m, confinando em um lado e nos fundos com propriedade de Mauricio Domingues, e no outro lado com 73 da mesma quadra. ************************************************************************************************ Matrícula 201.835 (Id e8f9e2a) - Um terreno situado na Rua Susana, parte lote 73 da quadra W, da Vila Independência, no 26º Subdistrito da Vila Prudente, medindo 7,50mº de frente, com igual metragem nos fundos, por 50,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 375,00², confrontando de ambos os lados com propriedade de Juvenal Augusto de Oliveira Maia Junior, e nos fundos com o lote nº 29, de propriedade de Secundino Domingues e situa-se à 94,00 da esquina da Rua Vinte Um, lado esquerdo de quem desta vai para a Rua da Situação. ************************************************************************************************ Matrícula 201.837 (Id 6e24ff3) - Um terreno, situado na Rua Susana, lote 76 da quadra W, do Jardim Independência, situado, no 26º Subdistrito-Vila Prudente, medindo 10,00 metros de frente pro 50,00 de frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 10,00m perfazendo a área de 500,00m² dividindo de um lado com o lote 75, de outro com o lote 77 e nos fundos com o lote 32, todos da mesma quadra e de propriedade de Secundino Domingues. OBSERVAÇÕES: 01) Há débito de IPTU (R$ 3.431.244,93, em 28/03/2023); 2 Há indisponibilidades; 3) Conforme certificou o Oficial de Justiça: "O mandado refere-se à reavaliação de diversos imóveis, com matrículas distintas, porém junto a Prefeitura possuem o mesmo contribuinte, ... o critério de reavaliação utilizado é o valor venal, obtido através do site da Prefeitura. A reavaliação foi realizada por metragem (o imóvel possui 4450 e foi determinado a reavaliação de 4050), não sendo precisa, uma vez que o imóvel consta 152.893 de área construída em um terreno de 4450 metros, porém alguns não possuem construção, e ainda foi determinada a exclusão do imóvel de matrícula 201.836. Cumpre informar que a imóvel matrícula 201.836 está inserido na matrícula(contribuinte) 118.370.0081-5, pertencente a todos os imóveis"; 04) Conforme r. despacho do Juízo da Execução: "Consigne-se no respectivo edital que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do Arrematante, exceto os débitos tributários (IPTU, taxas e demais impostos) nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN" "; Valor total da Avaliação: R$ 11.706.617,00 (onze milhões, setecentos e seis mil, seiscentos e dezessete reais) Local dos bens: Rua Suzana, nº 906, Jardim Independência, São Paulo/SP CEP: 03223-000

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.161 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 171.034.0025-2. DESCRIÇÃO: A VAGA número 8, localizada no sub-solo do EDIFÍCIO TERRAZZA MORUMBI, situado à Rua Dr. Afonso de Oliveira Santos, nº 50, esquina com a rua Santo Antonio, em Paraisópolis, 13º Subdistrito, Butantã, servindo para a guarda de automóvel de passeio, com a área privativa de 32,20ms2, a área de uso comum de 2,56ms2 e a área total de 24,76ms2, e cabendo-lhe a fração de 0,2513% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 583.292,48 em 03/08/2022. 3. HÁ ARROLAMENTO. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Afonso de Oliveira, nº 50, Apto. 06, vagas de garagem nºs 8 e 29, Paraisópolis, São Paulo/SP. 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.162 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 171.034.0046-5. DESCRIÇÃO: A VAGA número 29, localizada no sub-solo do EDIFICIO TERRAZZA MORUMBI, situado à Rua Dr. Afonso de Oliveira Santos nº 50, esquina com a rua Santo Antonio, em Paraisópolis, 13º Subdistrito, Butantã, servindo para a guarda de automóvel de passeio, com a área privativa de 32,20ms2, a ára de uso comum de 2,56ms2 e a área total de 34,76ms2 e cabendo-lhe a fração de 0,2513% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 583.292,48 em 03/08/2022. 3. HÁ ARROLAMENTO. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Afonso de Oliveira, nº 50, Apto. 06, vagas de garagem nºs 8 e 29, Paraisópolis, São Paulo/SP. Lance Inicial (40%): R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) Valor Total de Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

01 (uma) máquina de corte de madeira tipo MDF, no estado, avaliada em R$ 12.000,00(doze mil reais). 2) 01 (uma) máquina coladeira de fita de borda, marca Newmax, no estado, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3) 01 (uma) maquina furadeira de parede, marca GMEG, no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). 4) 15 (quinze) colchões de solteiro, medidas 1,88X88, de molas ensacadas, marca AZMAX COLCHÕES, novos, avaliados em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) a unidade, totalizando R$ 14.850,00 ( quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais). Lance Inicial (20%): R$ 8.470,00 (oito mil, quatrocentos e setenta reais). Valor Total da Avaliação: R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,333% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.677 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPROEDADE DE VICTALINO VASSOLER, CPF: 016.474.668-49. CLASSIFICAÇÃO FISCAL/CONTRIBUINTE: 13.067.033. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, com a área supercial de 2.000,00 metros quadrados, de forma irregular, situado nesta cidade e comarca, na Vila Alzira, distante 67,00m aproximadamente da esquina da Rua Carijós e 44,00m aproximadamente da esquina da Rua Piquete; faz frente para a Rua Amambaí, para onde mede 13,00m, do lado direito de quem o olha da Rua Amambaí, acompanhando o curso do Córrego Apiaí, mede 98,00m; e, daí, em ângulo à esquerda, onde faz divisa com o imóvel de propriedade de João Camargo, mede 34,00m; do lado esquerdo, na extensão de 44,00m, e, em ângulo reto à esquerda, na extensão de 32,00m , faz divisa com Rua Carijós, n. 1183; daí em ângulo reto à direita, na extensão de 37,00m, faz divisa com os fundos dos imóveis de ns. 1115, 1121, 1145 e 1155 da Rua Carijós. ********************************************************************************************************** A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,333% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.678 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPRIEDADE DE VICTALINO VASSOLER, CPF: 016.474.668-49. CONTRIBUINTE: 13.067.033. DESCRIÇÃO: Rua Carijós, n. 1183 (atual nº 1191), esquina da Rua Amambaí, constituído de construções de salão e galpões, quarto de despejo e casa de moradia, e seu respectivo terreno, situado na Vila Alzira, nesta cidade e comarca, medindo o terreno 6,20m de frente para a Rua Carijós, por 67,00m da frente aos fundos do lado direito, visto da Rua Carijós, onde confina com a Rua Amambaí, com a qual faz esquina; 44,00m na linha dos fundos, onde confina com Tupã Comércio de Carnes Ltda; e 23,00 m da frente aos fundos, do lado esquerdo, em linha oblíqua ao alinhamento da rua; daí, faz ângulo reto à esquerda e segue, por uma linha reta paralela ao alinhamento da rua, na distância de 8,00m; daí, faz ângulo reto à esquerda e segue por uma reta de 25,00m; daí, faz novamente ângulo reto à direita numa distância de 32,00m até os fundos do imóvel, o qual fecha uma área superficial de 1.730,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES GERAIS: 1. Certificou o Oficial de Justiça em 14/08/2021: "Endereço atualizado: Rua Carijós, 1191 e Rua Amambaí, 500, ambos em Santo André Benfeitorias não constantes na matrícula: na entrada pela Rua Carijós, há uma casa com salas e banheiros; na entrada pela Rua Amambaí, há construções de alvenaria, área de estacionamento, duas quadras esportivas, bar e vestiários. Estado do imóvel: regular estado de conservação. Ocupação atual: Na entrada pela Rua Carijós, há o BAR E LANCHONETE PARADA OBRIGATÓRIA; na entrada pela Rua Amambaí, há o CLUBE VASSOLER. Certifico que realizei a penhora e avaliação dos imóveis matrículas 31.677 e 31.678 em conjunto, uma vez que tais imóveis são contíguos e não há separação física entre si. Além disso, ambos têm um só número de contribuinte junto à Prefeitura Municipal, conforme acima e certidão de geoprocessamento, em anexo. Nas informações sobre o IPTU (também em anexo), consta que o imóvel 3.730,00 metros quadrados, exatamente a soma de ambas metragens nas matrículas dos imóveis (2.000 e 1.730 metros quadrados)". 2. IMÓVEL OCUPADO. 3. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 998.869,69 até 12/08/2021. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 1.666.666,66 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Local dos bens: Rua Carijós, nº 1191 e Rua Amambaí, nº 500, Santo André/SP

VEÍCULO DE PLACA EDP2823-SP, RENAVAM: 972.131.612. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 01.003.488/0001-73. DESCRIÇÃO: 01 veículo Marca/Modelo: GM/Vectra Hatch 4P GT; Ano/Modelo: 2008/2009; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 12/08/2021: "Estado geral do veículo: em funcionamento, pequenos arranhões laterais. Bom estado de conservação. Farol de milha direito quebrado". OBSERVAÇÕES: 1. VEÍCULO REMOVIDO: apreendido pela autoridade de trânsito e removido ao Pátio Ana Maria, situado na Avenida Candido Camargo, 341, Jardim Ana Maria, Santo André/SP. Certificou o Oficial de Justiça em 06/10/2022 os seguintes débitos: Remoção: R$ 471,00; Estadia: R$ 69,00 dia x 45 dias = R$ 3.105,00. Total até o dia 06/10/2022: R$ 3.576,00. 2. HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 29.397,09 em 07/09/2022. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 7.585,28 em 07/09/2022. 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC. 4. REGISTRO GUINCHO: VEÍCULO APREENDIDO. 5. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2011). 6. Conforme despacho exarado pelo Juízo da Execução: "...o arrematante ficará isento do pagamento dos débitos tributários e de multa anteriores à arrematação. Por outro lado, o arrematante ficará responsável pelo pagamento dos débitos referentes à remoção e estadia no pátio..." Valor Total da Avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Local dos bens: Pátio Ana Maria, Avenida Candido Camargo, 341, Jardim Ana Maria, Santo André/SP.

01 (um) Clamshell 1000x2500, Nº 0046, 11,5 toneladas. Valor Total da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Local dos bens: Rodovia Engenheiro Rene Benedito da Silva, 2353, São João, Itapevi/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 21.462 do Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 432124222007300000 da Prefeitura Municipal de Poá/SP. DESCRIÇÃO: Um TERRENO e sua respectiva EDIFICAÇÃO, sendo o terreno situado no perímetro urbano da cidade e comarca de Poá/SP, medindo 20,00m de frente, por 54,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 1.080,00m², dividindo e confrontando pela frente com a Rua Martini, por um lado com João Caparroz, por outro lado com Gregório Sanches, e nos fundos com Alfredo Naman. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de um GALPÃO de cerca de 500m², com porta de aço e uma pequena área acima como escritório, vazio, abandonado com janelas quebradas e ninguém no local. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 885,88 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 6.669,80 (não inscrito) atualizados até 23/01/2023; 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Martini, nº 204, Vila Açoerana, Poá/SP.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.920 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBATUBA/SP, DE PROPRIEDADE DE DOUGLAS MELLO COTRIM. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 11.077.013-7. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% do lote de terreno sob nº 15 da quadra D da respectiva planta do loteamento denominado Jardim Espacial, situado no bairro das Toninhas, perímetro urbano, medindo 12,00m de frente para a Rua Quatro, por 27,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área de 324,00m², confrontando do lado direito de quem da frente olha para o imóvel com o lote 13, do lado esquerdo com o lote nº 17, e nos fundos com o lote nº 16, lotes confrontantes esses todos da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Certificou o oficial de justiça em 23 de setembro de 2021: “No local do imóvel, de acordo com o mapa fornecido no Setor de Cadastro de Imóvel da Prefeitura de Ubatuba, há uma casa térrea. Ainda segundo o cadastro municipal, a área construída é de 124,00m²”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Local dos bens: Rua Chico Mateus Costa Ferreira, nº 76, lote 15, quadra D, Jardim Espacial, Toninhas, Ubatuba/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 12.422 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23.141.23.05.0239.00.000 da Prefeitura Municipal de Itapevi/SP. DESCRIÇÃO: Um TERRENO URBANO, designado por lote nº 29, da Quadra E, do loteamento denominado Residencial Vale do Sol, situado no município e comarca de Itapevi/SP, assim descrito: mede 7,00m de frente para a Rua 06; 21,00m do lado direito de quem da rua olha, confrontando com o lote nº 28; 21,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 30, e 7,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 06, encerrando uma área total de 147,00m². OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Local dos bens: Rua Thomaz Arebalo Sanches, Lote 29, Quadra R, Residencial Vale do Sol, Itapevi/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.859 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÚNA/SP. INCRA: 637.033.003.964.0. NIRF: 3.312.707-7. DESCRIÇÃO: Sítio São Benedito – Bairro da Ressaca, zona rural do Município de Ibiúna – um terreno lavradio, com a área de 6 alqueires, com as seguintes divisas e confrontações: Principia no córrego e sobe duzentas braças divisando com Avelino Ferreira de Campos, faz canto à esquerda e segue cento e cinquenta braças divisando com Octavio de Moraes Rosa e outros; faz canto à esquerda e segue duzentas braças divisando com Octavio de Moraes Rosa e outros até as divisas de Manoel Eleutério; faz canto à esquerda e desce cento e cinquenta braças divisando com Manoel Eleutério até o córrego onde principiou as divisas. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Certificou o oficial de justiça em 16 de setembro de 2021: “Endereço atualizado: Rua Lempira, s/nº, Rest Center Cocais – Gleba II, Bairro da Ressaca, Ibiúna – SP, CEP 18.150-000 (Coordenadas geográficas aproximadas do local: 23º40’02.7”S 47º20’03.2”W). Construções assentadas sobre o imóvel que não estão averbadas na matrícula: há construção(ões) e/ou benfeitoria(s) que não está(ão) averbada(s) na matrícula. (…) Em vistoria, constatei que o acesso ao sítio é realizado pela Rua Lempira do Rest Center Cocais – Gleba II; o sítio não faz parte de loteamento fechado ou condomínio; o sítio apresenta relevo variado; no sítio, há vegetação de pequeno a grande porte; no lote, constatei as seguintes construções e/ou benfeitorias (as quais não estão averbadas na matrícula, salvo melhor juízo, as quais também são penhoradas neste ato): galpão com sobrado, estábulo, telheiro e casa da bomba; o padrão de construção do galpão e do estábulo é normal; o padrão de construção do telheiro é simples; o estado de conservação do galpão e do estábulo é razoável; o estado de conservação do telheiro e da casa da bomba é de razoável a precário; a área de todas as construções e/ou benfeitorias acima descritas é de, aproximadamente, 516,00m²; no sítio, há nascente e lago; há energia elétrica e água; há vista da represa”. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.213.167,52 (um milhão, duzentos e treze mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Local dos bens: Rua Lempira, s/nº, Rest Center Cocais, Gleba II, Bairro da Ressaca, Ibiúna/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.944 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 04.091.040-3. DESCRIÇÃO: Um terreno composto de parte do lote nº 06, da quadra R, da Vila Oliveira, no Bairro do Socorro, perímetro urbano do município e comarca de Mogi das Cruzes, assim descrito e caracterizado: medindo 10,00m de frente para a Rua Campos Vergueiro, sendo que no lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 32,00m da frente aos fundos e divide com o lote nº 05, do lado esquerdo mede 32,00m da frente aos fundos e divide com o lote nº 07, e nos fundos mede a largura de 10,00m, confrontando com parte do lote nº 06, onde foi edificado o prédio nº 2352 (matrícula nº 69.945, do 1º Registro de Imóveis desta Comarca), de propriedade de Josmar Cassola Silva e sua mulher Maria Tereza Pereira Cassola Silva, perfazendo a área de 320,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de justiça em 14 de julho de 2022: “Endereço atual: Rua Campos Vergueiro, 195, Vila Oliveira, Mogi das Cruzes/SP – CEP: 08790-570. Benfeitorias não constantes da matrícula: pavimento superior em construção, com paredes levantadas e laje, a depender de nova vistoria; pavimento inferior com sala, dois quartos, depósito, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os cômodos e azulejo na cozinha e banheiro; há pontos de infiltração. Segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes/SP, em consulta para referida inscrição cadastral, a área do terreno mede 320,00 metros quadrados, tendo 10,00 metros de testada em metro linear, sem edificações – em medição, que carece de verificação por profissional da área, a frente e os fundos do imóvel aparentam metragem superior a 10,00 metros”. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, “remeta-se o bem à hasta pública, fazendo-se constar do edital a sub rogação do adquirente quanto aos débitos tributários, nos termos do art. 130 do CTN”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Local dos bens: Rua Campos Vergueiro, nº 195, Vila Oliveira, Mogi das Cruzes/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.944 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 041.291.0582-5. DESCRIÇÃO: Vaga tripla nº 08, tipo A (boxes nºs 36, 44 e 51) da garagem localizada no 1º subsolo do Edificio Itamarati, situado à Rua Tuim nº 663, em Indianópolis – 24º Subdistrito. Uma vaga com a área real privativa de 32,00m², área real comum de 9,830m², perfazendo a área real total de 41,830m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,3873% do terreno e demais coisas comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) De acordo com informação fornecida pelo Síndico do Condomínio Edifício Itamaraty, “a unidade 81 à qual estão vinculadas as referidas vagas de garagem possui débito condominial em valor presente de aproximadamente R$ 540.000,00, e que é objeto de processo de execução em curso nesta Capital, inexistindo, entretanto, débito condominial outro que diga respeito apenas às três vagas de garagem” (ID b346131 – em 30/01/2023); e “as 18 vagas da unidade autônoma garagem serão utilizadas de acordo com as seguintes disposições: a) Só poderão ser alienadas a condôminos do Edifício” (ID b9544fb). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Local dos bens: Rua Tuim, nº 663, vaga tripla nº 08, Vila Uberabinha, São Paulo/SP.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 52.043 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE RICARDO LOURENÇO. CONTRIBUINTE Nº 014.075.0597-1 (cf. Av.6). DESCRIÇÃO: VAGA nº 56 localizado no subsolo do Edifício Andrômeda, situado à Alameda Lorena 307, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, com a área privativa de 25,4279m², área comum de 0,3550m², área total de 25,7829 m² e uma fração ideal no terreno e coisas comuns de 0,22645 % ou 3,8143 m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há ocupante; 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Local dos bens: Alameda Lorena, 307, VG 56, Jardim Paulista, São Paulo/SP – CEP: 01424- 001.

A TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL Nº 52.143, LIVRO 3AW, FOLHAS 119, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS/SP. NIRF: 0.410.900-7. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 2, dois, DA QUADRA A, da 2ª GLEBA DA FAZENDA SÃO JUDAS TADEU, antiga Fazenda Macuco, com a área de 20.140,00m² (vinte mil, cento e quarenta metros quadrados), medindo 101,50m para a Rua J; 101m de largura nos fundos, por 210m de um lado e 194m de outro lado, confrontando com os lotes 3 e 1, e com João Milani ou sucessores. O imóvel descrito, foi inscrito no Instituto Brasileiro de Reforma Agrária conforme Certificado nº 41-09-007 AD-1.736. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 12/05/2022: “(...) chácara que fica entre a chácara Flor da Serra e a chácara do Sr. Arildo e em frente ao Frigorífico Estrela”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outra penhora; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Local dos bens: Lote 02, quadra A, da 2ª Gleba da Fazenda São Judas Tadeu, Valinhos/SP.

IMÓVEL MATRÍCULA nº 53.357, DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 024.025.0233-9. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 82, localizado no 8º andar do EDIFÍCIO DIANA, à Rua Croata, nº 405(427) no 14º subdistrito, Lapa, com a área total real de 125,89 m², sendo 73,66 m² de área útil real, 32,85 m de área comum real e 19,38 m² de área de garagem, correspondente a uma vaga indeterminada, cabendo-lhe a fração ideal de 1,923% no terreno descrito na matrícula nº 47.212, deste Cartório, na qual sob o nº 7 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Há penhoras anteriores; 2) Há indisponibilidades; 3) Débito de IPTU atual R$ 704,40; 4) Há débitos condominiais no valor de R$ 28.692,92; 5) Imóvel atualmente ocupado; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. 908, cc §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. Valor Total da Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Croata, 427, Edifício Diana, 8º andar, apto 82, Vila Ipojuca, São Paulo/SP CEP 05056-020

01(um) computador marca Mirax, em médio estado de conservação, com monitor marca AOC, aproximadamente 14 polegadas, em bom estado de conservação. Avaliados em R$ 700,00 (setecentos reais). Local dos bens: Rua Tiradentes, 690, Centro, São Bernardo do Campo/SP Total da avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais)

VEÍCULO DE PLACA EIW8178, RENAVAM: 160879418, CHASSI: LKHGF1AG69AC00695, CPF DO PROPRIETÁRIO: 094.306.918-13. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/HAFEI MINIVAN 7P L, tipo camioneta, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2008/2009, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 11 de dezembro de 2021: “Estado geral do veículo: Veículo com muitos detalhes de pintura e acabamento na funilaria, trincado no vidro para-brisa e estofado dos bancos com alto grau de desgaste, marcando 168.000km rodados”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (COMUNICAÇÃO DE VENDA). 4) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 5ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, “eventual arrematante poderá adquirir o bem livre do ônus tributário, sub-rogando-se o crédito tributário no valor da arrematação (art. 130 do CTN), respeitada, no entanto, a preferência do crédito trabalhista (art. 186 do CTN)”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Local dos bens: Rua Ituacu, nº 149, Parque Industrial, São Paulo/SP.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 2/3 DO IMÓVEL Nº 23.562 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, SENDO 1/3 DE PROPRIEDADE DE MAYARA PACHECO RODRIGUES E 1/3 DE PROPRIEDADE DE MILENE PACHECO RODRIGUES. CONTRIBUINTE 06.053.003. DESCRIÇÃO: Um terreno, sem benfeitorias, destacado da área maior, designado como sendo lote “A” da planta de desdobro, situado na Rua Francesco de Martini, nesta cidade, comarca e primeira circunscrição imobiliária, lado par desta via pública, localizado no quarteirão delimitado pelas Francesco de Martini, Manoel Joaquim Lopes, Avenida Paraíso e Viela F-16, distante 55,00m da Rua Manoel Joaquim Lopes, e que mede 5,00m de frente para a referida via pública, 25,07m do lado direito e da frente aos fundos de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o remanescente, designado lote “B” da planta de desdobro, da frente aos fundos, do lado esquerdo mede 25,30m, confrontando com os prédios 364 e 366 da Rua Francesco de Martini e 4,93m nos fundos, confrontando com o prédio nº 1017 da Avenida Paraíso, encerrando a área total de 125,00m². Conforme certidão de Oficial de Justiça em 27/07/2022: “(...) no referido imóvel há edificação, não averbada na matrícula, cuja área construída mede 143,91m²”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 17.682,21); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há usufruto; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 575.640,00 (quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais). Local dos bens: Rua Francesco de Martini, 358, Olímpico, São Caetano do Sul/SP – CEP: 09571-210.

1) VEÍCULO DE PLACA CRR1500, RENAVAM 718818075, CHASSI JSAFTL52VX4100208, CPF DO PROPRIETÁRIO 12909784843. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo IMP/SUZUKI GVITARA 2.0 W, tipo automóvel, cor Preta, ano de fabricação/modelo 1998/1999, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO RENAJUD (Transferência e circulação); 2) Último licenciamento 2008(vencido); 3) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 23.331,00 (vinte e três mil, trezentos e trinta e um reais) 2) VEÍCULO DE PLACA EHO0011, RENAVAM 969568614, CHASSI YV1MK385982063250, CPF DO PROPRIETÁRIO 12909784843. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/VOLVO C30 2.4I, tipo Automóvel, cor Preta, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO RENAJUD (Transferência e circulação); 2) Último licenciamento 2010(vencido); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$39.300,00 (trinta e nove mil, trezentos reais) Lance Inicial (30%): R$ 18.789,00 (dezoito mil reais, setecentos e oitenta e nove reais). Valor Total da Avaliação: R$ 62.631,00 (sessenta e dois mil reais, seiscentos e trinta e um reais).

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 34.497, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, Inscrição Municipal 523.100.008.000. DESCRIÇÃO: Um Bloco de terreno, designado como sendo Bloco "B", localizado à Estrada que vai à Vila de São Bernardo, com a área de 108.900,00 metros quadrados, confinando de um lado com o bloco "A", pelos fundos com a cota 747 e com terrenos de propriedade de Arnaldo Couto de Magalhães e s/mr., e pela frente com a Estrada que vai à Vila de São Bernardo. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "... com vegetação nativa preservada, localizado em área de preservação de manancial". OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhora anterior; 3) Há débitos fiscais (R$6.250.271,00, em 02/03/2023); 4) Imóvel ocupado; 5) Pelo Juízo da Execução foi despachado: “Tendo em vista as diligências já realizadas e considerando: o valor da avaliação do imóvel (R$ 10.000.000,00 - dez milhões de reais em 01/04/2022); a ocupação do imóvel por terceiros estranhos à lide, que por sua vez declaram desconhecer o proprietário (conforme auto de penhora Id. b486d0c); a assunção pelo Exequente do encargo de depositário fiel do bem; e a existência de débitos tributários (IPTU - R$ 5.612.630,45 em 01/04/2022), estabeleço como lance mínimo o valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), determinando que todas as informações ora destacadas constem no edital”. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor total de avaliação: R$10.000.000,00(dez milhões de reais) Local dos bens: Estrada Marco Polo, nº 200, bairro Batistini, CEP 09844-150, São Bernardo do Campo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 138.090 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 104.114.0116-4 (Av.1). DESCRIÇÃO: Apartamento 234, localizado no 23ºandar do Bloco B, denominado EDIFÍCIO BEM-TE-VI, integrante do RESIDENCIAL PARQUE DOS PÁSSAROS, situado na Rua da Bica, nº 410, esquina com a Avenida Paula Ferreira, nº 194, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, contendo a área privativa de 83,90m² e área comum de 56,044m², nesta incluída área ideal na garagem coletiva localizada nos 1º e 2º subsolos do conjunto, com direito a guarda e estacionamento de um veículo de passeio de padrão ou porte médio ou pequeno, auxiliado por manobrista, em uma das vagas indeterminadas, perfazendo a área real total de 139,944m², corrrespondendo-lhe uma fração ideal de 0,2717% no terreno condominial, matriculado sob o nº 97.104, deste Registro, e nas demais partes comuns. OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 1.693,06 até 15/02/2023. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRA PENHORA. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua da Bica, 410, Apto. 234, Bloco B, Freguesia do Ó, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

VEÍCULO DE PLACA FKY7013, RENAVAM: 586.994.670. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 13.569.519/0001-37. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo tipo caminhonete Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING; Ano/Modelo: 2013/2013; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 07/04/2022: "em razoável estado de conservação". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 3.170,05. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 4.128,72 em 01/03/2023. 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP; "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, assim entendidos débitos de IPVA. Demais dívidas que pendam sobre o bem objeto do praceamento, tais como multas; DPVAT; licenciamento ficarão à cargo do arrematante..." Valor Total da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Local dos bens: Estrada da Água Espraiada, 5979, Cotia/SP.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.853 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MILTON RODRIGUES JUNIOR, CPF: 082.347.198-58. CONTRIBUINTE: 037.030.0064-3. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N. 91 (noventa e um), localizado no 9º andar, do “EDIFÍCIO MANSÃO DO PARQUE”, situado na Rua Alice de Castro n. 67, no 9º subdistrito – VILA MARIANA, com a área privativa (inclusive o depósito n 08, localizado no 1º subsolo) de 176,0125m², área comum do edifício de 53,8439m², área comum de lazer e paisagismo (descoberta) de 58,5978m², área comum de garagem de 86,1832m² (correspondente ao direito de uso de 04 (quatro) vagas indeterminadas para automóveis de passeio, que serão operadas por manobrista, na garagem coletiva nos 1º e 2º subsolos do edifício, incluindo espaços de circulação e manobras, vaga do zelador), a área total de 374,6374m², cabendo lhe a fração ideal de terreno de 5,32744%. OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal: R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais) Local dos bens: Rua Alice de Castro, nº 67, Apto. 91, Vila Mariana, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 115.958 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 046.018.0047-1. DESCRIÇÃO: Rua Dom Silverio Pimenta, parte do lote 06 da gleba 05, na Saúde - 21º Subdistrito. UM TERRENO medindo 11,50m de frente por 13,50m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando uma área total de 155,25m², confinando de um lado com Fernando dos Santos Monteiro, de outro lado com Antonio Monteiro Sobrinho e nos fundos com Claudionor Jose Rocha. OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 4.746,20 (exercício 2023 em aberto até 01/02/2023). 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus , inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais tributários débitos se subrogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015..." Valor Total da Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Local dos bens: Rua Dom Silverio Pimenta, 213, Sáude, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

VEÍCULO DE PLACA OQT9429, RENAVAM: 569.879.558, CHASSI: 9BD195152E0512946. CPF DO PROPRIETÁRIO: 026.139.568-87. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE 1.0; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 25/04/2022: "Estado Geral do Veículo: Em bom estado geral de conservação e funcionamento". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 878,17. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 3.789,69 em 01/03/2023. 2. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: PROPR VEIC C/ OCORRÊNCIA. 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 4. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020). 5. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: "...o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...." Valor Total da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Local dos bens: Rua Arthur Baptistucci, 43, Vila Santo Estéfano, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 119.729 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.078.101. DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 71, localizado no 7º andar do empreendimento imobiliário denominado Residencial Jardins do Campestre, situado na Alameda São Caetano, nº 1.578, Bairro Saúde, na cidade de Santo André, contendo sala de estar e sala de jantar conjugadas, servidas de terraço; 02 dormitórios, sendo um deles do tipo suíte, com banheiro privativo; 01 banheiro social; cozinha e área de serviço. Possui a área privativa de 58,9806m²; área comum de divisão proporcional de 55,7866m² (nesta incluída a área correspondente a 01 vaga indeterminada na garagem); perfazendo uma área total construída de 114,7672m²; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,0097286 ou 0,97286% ou ainda 15,5658m². Postando-se o observador no hall social do andar e olhando de frente para o confrontante do empreendimento correspondente ao lote nº 08, confronta por este lado com o hall social, com o poço do elevador social e com o vazio; pelo lado direito, com área do condomínio (recuo do edifício em relação ao lote nº 03); pelo lado esquerdo com o apartamento nº 72; e, pelos fundos, com área do condomínio (recuo do edifício em relação ao lote nº 08). O empreendimento denominado Residencial Jardins do Campestre está assentado em terreno situado à Alameda São Caetano, constituído pelos lotes nºs 06 e 07, da quadra nº 01, do Bairro Saúde, com a área de 1.600,00m², e encontra-se perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula nº 98.591, deste Registro. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 357,59 em 22/09/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Há alienação fiduciária (Saldo devedor R$ 136.234,74 em 10/02/2023 - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Local dos bens: Alameda São Caetano, nº 1578, apto 71, Campestre, Santo André/SP. Total da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

O IMÓVEL Nº 9.185 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. CONTRIBUINTE 000001206302400. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 01 da quadra “Z” do Jardim Canhema, neste distrito, município e comarca, medindo o terreno, que se acha localizado na confluência das ruas 17 e 26 (atual Rua 15 de Agosto e Rua 12 de Outubro, respectivamente, cf. Av.2), 17,00m de frente para a rua 17,43m de frente para a rua 26, 15,00m em curva entre as referidas ruas; no lado direito, de quem da rua 17 olha para o imóvel, mede 37,00m e confina com o lote nº 2 da mesma quadra Z; nos fundos mede 20,00m e confronta com propriedade de quem de direito, encerrando a área de 995,00m². Conforme Av.3: “(...) construíram no imóvel objeto da matrícula, UM PRÉDIO INDUSTRIAL com área construída de 326,00m², o qual recebeu o nº 142 da Rua 15 de Agosto”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 181.029,64); 2) Há indisponibilidades; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/16) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua 15 de Agosto, 142, Jardim Canhema, Diadema/SP – CEP: 09941-210. Total da avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

1) 130 (cento e trinta) saias na cor preta, estilo mini, nos tamanhos P e M, avaliadas cada uma delas em R$ 80,00, perfazendo um total de R$ 10.400,00 2) 32 (trinta e dois) vestidos longos de cores variadas, nos tamanhos M e G, avaliadas cada uma delas em R$ 120,00, perfazendo um total de R$ 3.840,00 Lance Inicial (20%): R$ 2.848,00 (dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Valor Total da Avaliação: R$ 14.240,00 (quatorze mil, duzentos e quarenta reais).

A METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL Nº 158.519 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DURVAL MARINO JUNIOR. CONTRIBUINTE: 082.450.0060-4. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 61, localizado no 6º andar do EDIFÍCIO COIMBRA (Bloco 04), integrante do empreendimento imobiliário denominado “CONDOMÍNIO PORTUGAL”, situado na RUA EULO MARONI Nº 170, no 13º Subdistrito Butantã, com a área privativa de 54,9500m², área comum de 50,4973m², (incluindo área no estacionamento coletivo, equivalente a uma vaga para um veículo de passeio, de forma indeterminada, sem auxílio de manobrista), com área real total construída de 105,4473m², correspondendo-lhe a uma fração ideal de 0,273189%, no terreno condominial, e nas demais partes e coisas de uso comum. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Eulo Maroni, 170, apto 61, Bl. 4, Ed. Coimbra, Vila Lageado, São Paulo/SP - CEP: 05338-100. Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

1) 1(uma) Perfuratriz de Tirante Manual - Nº imob. 100.04, avaliada em R$5.000,00(cinco mil reais). 2) 1(um) Desarenador - nº imob. 10.332, avaliado em R$10.000,00(dez mil reais). Lance Inicial (20%): R$ 3.000,00 (três mil reais) Valor Total da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VEÍCULO DE PLACA CNG0476, RENAVAM: 00770272037, CHASSI: 9BWGB07X629001326, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 24.232.886/0032-63. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VW/KOMBI, tipo Caminhoneta, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2001/2002, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Há restrição Judiciária (transferência); 2) Último licenciamento em 2021(vencido); 3) Certificou o Oficial de Justiça: “Veículo em bom estado de conservação e funcionamento, porém com alguns pequenos riscos e amassados na lataria”; 04) Conforme despacho do Juízo da Execução: “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito”. Valor Total da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Local dos bens: Rua Guaicurus, 563, Água Branca, São Paulo/SP CEP 05033-001 Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 140.471 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE 034.035.0875-7. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 36, localizado no 3º andar, ou 4º pavimento, na parte posterior do prédio e ao lado direito deste, no sentido de quem o olha da rua, do “EDIFÍCIO GEORGE BIZET”, Bloco F, situado na Rua Antônio Tavares, nº 663, no 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, com área útil de 45,44m², área comum de 15,76m², totalizando a área construída de 61,20m², cabendo-lhe uma quota parte ideal de 9,97m² no solo e demais áreas de uso e destinação comuns do prédio, ou sejam, 0,94% de seu todo. O terreno onde está construído o referido Edifício encerra a área de 1.073,67m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débito condominial (R$3.954,02, em 18/05/2022); 2) Conforme Av. 4, foi declarada a ineficácia da transmissão(doação) registrada na R-3; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Antonio Tavares, 663, apto 36, 3º andar, Edifício George Bizet, Bloco F, Bairro do Cambuci, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.761 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRALE: 001.018.105.315. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 62-J, localizado no 6º andar ou 7º pavimento, do bloco J, denominado Edifício Nicarágua, integrante do Condomínio América Central, situado na Travessa Municipal, nº 132, na cidade de São Bernardo do Campo, possuindo dois dormitórios, sala de jantar e estar conjugados, cozinha, banheiro, área de serviço e circulação interna, com a área útil de 58,45m², área comum de 39,91m², área total construída de 98,36m², coeficiente de proporcionalidade de 0,003156, equivalente a 0,31546% no terreno e nas coisas comuns do condomínio, apartamento esse localizado nos fundos, à direita, dividindo-se do lado esquerdo com o apartamento nº 61-J, sendo as demais divisas com as paredes externas do bloco, para quem olha o edifício de frente. Ao apartamento cabe o direito de uso de uma vaga na área de estacionamento, em local indeterminado e não demarcado, sendo que essa vaga deve ser sorteada entre os proprietários de apartamento, com revezamento a cada dois anos. O empreendimento acha se construído sobre um terreno com a área de 10,434,60m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 487,64 em 13/07/2022). 2) Há alienação tornada ineficaz. 3) Há ação de execução de título extrajudicial. 4) Imóvel ocupado. 5) Certificou o oficial de justiça em 01 de agosto de 2022: “Não há outras benfeitorias além daquelas averbadas na matrícula. Imóvel em bom estado de conservação”. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, “o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Local dos bens: Travessa Municipal, nº 132, apto 62-J. Centro, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

IMÓVEL REFERENTE ÀS MATRÍCULAS: 36.572, 36.573, 36.574, 50.543, 152.893, 201.834, 201.835 e 201.837, TODAS DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP; CONTRIBUINTE (UNIFICADO) 118.370.0081-5, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. ************************************************************************************************ MATRÍCULA 36.572 (Id 4645419) – O LOTE de terreno sob nº 69 da quadra W do Jardim Independência, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, medindo 10,00m de frente para a rua Suzano, ou rua Suzana por 50,00m. de frente aos fundos de ambos os lados,tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 500,00m²,confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 70, pelo lado esquerdo, com o lote nº 68 e nos fundos com o lote nº 25 da referida quadra E dos Jardim Independência, localizada a 145,00m. distante da esquina formada com a rua Vinte e Um e pelo lado direito de quem desta referida rua, seguindo pela rua Suzana, caminha em direção à curva formada pela mesma. ************************************************************************************************ MATRÍCULA 36.573 (Id 59aa629) - O LOTE DE TERRENO sob nº 70 da quadra W do Jardim Independência, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, medindo 10,00m de frente para a rua Suzano, por 50,00m. de frente aos fundos de ambos os lados, tendona linha dos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 500,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 71, pelo lado esquerdo, com o lote nº 69 e nos fundos com o lote nº 26, todos da quadra W; terreno esse localizada a 135,00m². distante da esquina formada com a rua 21, pelo lado direito de quem desta referida esquina, seguindo pela citada rua Suzana, caminha em direção à curva formada pela mesma. ************************************************************************************************ MATRÍCULA 36.574 (Id 0622c09) – O LOTE de terreno sob nº 71 da quadra W do Jardim Independência, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, medindo 9,00m de frente para a rua Suzano por 50,00m. de frente aos fundos de ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 450,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 72, pelo lado esquerdo, com o lote nº 70 e nos fundos com o lote nº 27, todos da mesma quadra W;terreno esse localizada a 126,00m. distante da esquina formada com a rua 21, pelo lado direito de quem desta referida esquina, seguindo pela citada rua Suzana, caminha em direção à curva formada pela mesma. ************************************************************************************************ MATRÍCULA 50.543 (Id 3192bff) – Uma casa de duas moradias e terreno situado à rua Suzana, nº 75, lote 75 da quadra “W”, no Jardim Independência, no 26ºSubdistrito-Vila Prudente medindo o terreno 10,00m de frente para a referida Rua Suzana, por 50,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 500,00m².,confinando de um lado com o lote 76, de Miguel Pereira, de outro lado com o lote nº 74de Máximo Coltro e pelos fundos com o lote nº 31, todos da quadra “W”. ************************************************************************************************ MATRÍCULA 152.893 (Id 74c5a31) – Um prédio com a área construída de 363,465m², situado à Rua Suzana, s/nº, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, e seu respectivo terreno assim descrito: Partindo do ponto “A”, situado à 90,50m de Rua Serra do Pereiro, percorre 18,45m pelo alinhamento da Rua Suzana, atingindo o ponto “B”. deflete à esquerda em ângulo reto e percorre 50,00m pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, atingindo o ponto “C”; deflete à esquerda em ângulo reto e percorre 18,45m pelos fundos, atingindo o ponto “D”; deflete à esquerda em ângulo reto e percorre 50,00m pelo lado esquerdo, atingindo o ponto inicial “A”, desta descrição, encerrando a área de 500,00m², confrontando pelo lado direito com o lote73, do lado esquerdo com o lote 72, ambos lançados pelo nº 906 da Rua Suzana, e nos fundos com o lote 29, lançado pelo nº 200 da Rua Marcelo Muller. ************************************************************************************************ MATRÍCULA 201.834 (Id 477ae5b) – Um terreno situado na rua Susana, lote 2da quadra W, da Vila Independência, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, com a área de750,00m², medindo 14,50m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos 14,50m, confinando em um lado e nos fundos compropriedade de Mauricio Dominguez, e no outro lado com o lote 73 da mesma quadra. ************************************************************************************************ MATRÍCULA 201.835 (Id f62e1a4) – Um terreno situado na rua Susana, parte do lote 73 da quadra W, do Jardim Independência, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, medindo 7,50m de frente, com igual metragem nos fundos, por 50,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 375,00m², confrontando de ambos os lados, com propriedades de Juvenal Augusto de Oliveira Maia Junior, e nos fundos com o lote nº 29, de propriedade de Secundino Domingues, e situa-se à 94,00m da esquina da Rua Vinte UM, lado esquerdo de quem desta vai para a Rua da Situação. ************************************************************************************************ MATRÍCULA 201.837 (Id 437042c) – Um terreno situado na Rua Susana, lote76 da quadra W, do Jardim Independência, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, medindo10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 10,00m, perfazendo a área de 500,00m²,dividindo de um lado com o lote 75, de outro com o lote 77 e nos fundos com o lote 32,todos da mesma quadra e de propriedade de Secundino Domingues. ************************************************************************************************ OBSERVAÇÕES: 01) Há débito de IPTU (R$ 3.431.244,93, em 28/03/2023); 02) Há indisponibilidades; 03) Há penhora anterior; 04) Conforme r. despacho do Juízo da Execução (Id 6e5d172): "...determino a alienação dos respectivos bens por leilão judicial, cumprindo-se a determinação do despacho ID f9810b3, excluindo o imóvel de matrícula nº 201.836, arrematado em outro processo, anotando-se, com a exclusão de referido imóvel, avaliado isoladamente em R$ 1.280.000,00, que o valor da avaliação dos demais imóveis que compõem o bem situado na Rua Susana nº 906 é de R$ 20.970.000,00... Fixo o lance mínimo em 40% do valor da avaliação. Fica deferida a alienação de forma parcelada, nos termos do art. 895 do CPC, hipótese em que será expedida carta de arrematação sob condição resolutiva, ficando o próprio bem como garantia, gravando-se a hipoteca judicial até a quitação integral ... Ressalte-se que, nos termos do art. 908, §2º, do CPC, as dívidas propter rem, inclusive de ordem tributária (notadamente IPTU), estarão incluídas no preço, cabendo aos credores destas dívidas postularem suas preferências, nos termos do art. 909 do CPC." 05) Conforme certificou o Oficial de Justiça (Id a33409a): "O terreno possui aproximadamente 90,00 metros de fachada e 50,00 metros de profundidade, em formato retangular... Área total do terreno de 4.450,00 m². Área construída apontada no cadastro municipal 5.221 m². (Como não houve como identificar qual parte do imóvel foi arrematada pelo terceiro citado pelo sr. Juvenal, considerei o imóvel como um todo para realizar a avaliação). O imóvel é divido em dois setores: um prédio em que funcionava a área administrativa da empresa e uma área que era realizada a produção. O prédio é uma construção composta de quatro pavimentos, um subsolo e uma sótão. Cada pavimento, incluindo o subsolo, tem área de aproximadamente 250m² cada um deles. O subsolo é a garagem do imóvel, mas não tivemos acesso pois existe uma chapa de metal soldada que impede o acesso a área. O imóvel possui elevador que atende todos os andares. O 1º pavimento possui dois banheiros coletivos, masculino e feminino, área de trabalho e duas saletas, uma delas não tive acesso pois a porta estava trancada. O 2º pavimento possui dois banheiros coletivos, masculino e feminino, área de trabalho divido em cinco saletas, que eu não tive acesso pois a porta estava trancada. O 3º pavimento possui dois banheiros coletivos, masculino e feminino, uma copa, duas salas privativas com banheiros individuais, uma sala técnica e uma última sala que não tive acesso pois estava trancada. O 4º pavimento possui dois banheiros coletivos, masculino e feminino, área de almoxarifado e uma pequena sala. Acima do 4º pavimento existe um sótão com a finalidade de casa de maquinas. O prédio está em mal estado de conservação. A área de produção basicamente são dois galpões conexos. Na área externa do prédio também existe um vestiário e um refeitório com cozinha e dois banheiros individuais. Um galpão, em que existe uma ponte rolante, tem aproximadamente área de 1.500,00 metros quadrados, sendo 60,00 metros de largura por 25,00 metros de profundidade. O segundo galpão é subdivido em alguns salões e tem aproximadamente 2.000,00 metros quadrados e abrange todo o fundo do imóvel; Valor Total da Avaliação (Id 6e5d172): R$ 20.970.000,00 (vinte milhões, novecentos e setenta mil reais) Local dos bens: Rua Suzana, nº 906, Jardim Independência, São Paulo/SP CEP: 03223-000

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 124 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 159.283.0022-1. DESCRIÇÃO: Um terreno à Rua Três, constituído pelo lote 59 da quadra 9 do Jardim Alvorada, no 13º Subdistrito, Butantã, medindo 5,20m de frente para a referida rua, 19,60m no lado direito, onde confronta com o lote 60; 20,00m no lado esquerdo, onde confronta com o lote 58, e 5,175m nos fundos, onde confronta com os lotes 62 e 61 da Rua 2, com a área de 101,90m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) De acordo com Av.2, foi construído um prédio. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Rafael Ferrari, nº 14, Jardim Alvorada (Zona Oeste), São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).

1) 68 (sessenta e oito) cadeiras Elle, revestidas no captone, base de alumínio estrela (47cm x 50cm x 90cm), de couro sintético, fabricada pela Vitale Móveis, avaliado o conjunto em R$ 43.384,00 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais). 2) 13 (treze) mesas gourmet quadradas, com base de ferro pintado, tampo laminado de  fórmica (1m x 1m), fabricada pela Vitale Móveis, avaliado o conjunto em R$ 11.180,00 (onze  mil, cento e oitenta reais). 3) 01 (uma) mesa gourmet quadrada, base de ferro pintado, tampo laminado de fórmica (80cm x 80cm), fabricada pela Vitale Móveis, avaliada em R$ 717,00 (setecentos e dezessete reais). 4) 04 (quatro) banquetas dutch, disco de madeira com revestimento preto, fabricada pela  Byartdesign, avaliado o conjunto em R$ 2.996,00 (dois mil, novecentos e noventa e seis  reais). 5) 02 (duas) poltronas Elle, base de inox estrela, de couro sintético, fabricada pela Vitale Móveis, avaliado o conjunto em R$ 1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais). 6) 04 (quatro) módulos de sofás de madeira, estofado em couro, medindo 1,90m x 0,70m, fabricado pela Vitale Móveis, avaliado o conjunto em R$ 8.360,00 (oito mil, trezentos e sessenta reais). 7) 08 (oito) poltronas butterfly inox, capa de couro vermelho, fabricada pela Vitale Móveis, avaliado o conjunto em R$ 6.712,00 (seis mil, setecentos e doze reais). Lance Inicial (20%): R$ 15.069,00 (quinze mil e sessenta e nove reais) Valor Total da Avaliação: R$ 75.345,00 (setenta e cinco mil, trzetnso e quarenta e cinco reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.780 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 067.499.0007-0. DESCRIÇÃO: Um terreno (foi edificada uma casa, nº 334, inf. of. justiça) constituído pelo lote nº 07, da quadra L, do loteamento denominado “Jardim Guapira”, no Bairro de Jaçanã, 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 12,00 metros de frente para a rua Engenheiro Noé Ribeiro, 25,00 metros do lado direito de quem olha da rua para o terreno, onde confronta com o lote 6, 25,40 metros do lado esquerdo onde confronta com o lote 8, 12,00 metros nos fundos onde divide com o lote 19, encerrando uma área de 301,00 metros quadrados. De acordo com informações do oficial de justiça em 17 de agosto de 2022: “Endereço atual: Rua Engenheiro Noé Ribeiro, 334, Jardim Guapira, São Paulo/SP, CEP 02316-200. Benfeitorias não averbadas: Foi edificada uma casa no terreno”. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme a Av.9, foi decretada a ineficácia da doação objeto do R.06 da presente matrícula por reconhecimento da FRAUDE À EXECUÇÃO; 2) HÁ INIDISPONIBILIDADE; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (DÍVIDA ATIVA: R$ 15.225,34, valor atualizado até 03/04/2023); 4) Conforme despacho da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 10 de outubro de 2022 (Id 3bf30f0): “Cumpridas as determinações anteriores, encaminhe-se à hasta, devendo constar no EDITAL que: Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem”. Valor Total da Avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Engenheiro Noé Ribeiro, nº 334 (atual), Jardim Guapira - São Paulo/SP.

PARTE IDEAL DE 1/4 OU 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 192.276 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCIA SCAVONE (CPF: 146.698.428-70). CONTRIBUINTE Nº 019.068.0038-3, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Solon, no 15º Subdistrito - Bom Retiro, medindo 7,00m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, confrontando do lado direito, de quem da rua o olha, com o imóvel nº 426 (contribuinte 019.068.0037-5), do lado esquerdo com o imóvel nº 440 (contribuinte 019.068.0039-1), ambos lançados pela Rua Solon, e nos fundos com parte do imóvel nº 533 (contribuinte 019.068.0128-2), lançado pela Rua Newton Prado. Construção: casa sob nº 32 (atualmente nº 430, inf. Av-11) da Rua Solon. De acordo com informações do oficial de justiça em 20 de agosto de 2022: “Endereço atualizado: Rua Solon, 430 - Bom Retiro - CEP - 01127-010, segundo Av-11. Protocolo nº 714.520, em 05/12/2018 do 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Benfeitorias não constantes na matrícula: Área construída de 90,00 m2 e área do terreno de 310,00 m2 conforme certidão dados cadastrais - IPTU, emitida pela Prefeitura Municipal. Ocupação atual: Imóvel locado a terceiros - residência”. OBSERVAÇÕES: Conforme despachos exarados pelo Exmo. Juiz da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: despacho de 02 de março de 2023 (Id. 73ced8c): “Consigno que o E. TRT ineficaz em relação ao exequente a doação realizada por MARCIA SCAVONE para MARISA SCAVONE da parte ideal de ¼ dos imóveis de matrículas 192.276 e 192.277, bem como a posterior alienação da integralidade do bem, autorizando-se a efetivação da penhora sobre a parte ideal dos imóveis em referência; e despacho de 28 de outubro de 2022 (Id. ccf009a): “(...) consignando-se que todas e quaisquer dívidas que onerem os bens serão de responsabilidade exclusiva do arrematante e que ante a existência de coproprietários estranhos à presente execução e cujos direitos não podem ser violados, fixo como lance mínimo para arrematação o valor de avaliação”. Valor da Avaliação da Parte Ideal de 1/4 ou 25%: R$ 427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais). Local dos bens: Rua Solon, nº 430, Bom Retiro - São Paulo/SP.

PARTE IDEAL DE 1/4 OU 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 192.277 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCIA SCAVONE (CPF: 146.698.428-70). CONTRIBUINTE Nº 019.068.0039-1, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Solon, no 15º Subdistrito - Bom Retiro, medindo 6,00m de frente, por 46,00m da frente aos fundos, confrontando do lado direito, de quem da rua o olha, com o imóvel nº 430 (contribuinte 019.068.0038-3), do lado esquerdo com o imóvel nº 442 (contribuinte 019.068.0040-5), ambos lançados pela Rua Solon, e nos fundos com parte do imóvel nº 533 (contribuinte 019.068.0128-2), lançado pela Rua Newton Prado. Construção: casa sob nº 32 (atualmente nº 440, inf. Av-11) da Rua Solon. De acordo com informações do oficial de justiça em 20 de agosto de 2022: “Endereço atualizado: Rua Solon, 440 - Bom Retiro - CEP - 01127-010, segundo Av-11. Protocolo nº 714.520, em 05/12/2018 do 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Benfeitorias não constantes na matrícula: Área construída de 80,00 m2, área do terreno de 265,00 m2 - conforme certidão de dados cadastrais - IPTU, emitida pela Prefeitura Municipal. Ocupação atual: Imóvel locado a terceiros - residência”. OBSERVAÇÕES: Conforme despachos exarados pelo Exmo. Juiz da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: despacho de 02 de março de 2023 (Id. 73ced8c): “Consigno que o E. TRT ineficaz em relação ao exequente a doação realizada por MARCIA SCAVONE para MARISA SCAVONE da parte ideal de ¼ dos imóveis de matrículas 192.276 e 192.277, bem como a posterior alienação da integralidade do bem, autorizando-se a efetivação da penhora sobre a parte ideal dos imóveis em referência; e despacho de 28 de outubro de 2022 (Id. ccf009a): “(...) consignando-se que todas e quaisquer dívidas que onerem os bens serão de responsabilidade exclusiva do arrematante e que ante a existência de coproprietários estranhos à presente execução e cujos direitos não podem ser violados, fixo como lance mínimo para arrematação o valor de avaliação”. Valor da Avaliação da Parte Ideal de 1/4 ou 25%: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). Local dos bens: Rua Solon, nº 440, Bom Retiro - São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 164.313 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGUAPE/SP. Nº DO CONTRIBUINTE NÃO INFORMADO (conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 2 de março de 2023, Id. 04ba69c: “Determino o praceamento do imóvel penhorado independentemente do número do contribuinte e de informações acerca de eventuais débitos relativos ao IPTU”). DESCRIÇÃO: Lote de terreno sob nº 19 (dezenove) da quadra “OA”, do loteamento denominado “AQUARIUS I” situado no rio pindu-mirim, à margem direita do Rio Ribeira abaixo, neste município de Iguape, faz frente para a Avenida C, numa extensão de 15 metros, do lado direito de quem de dentro do terreno olha para a Avenida, mede 35 metros, confrontando com o lote nº 18, do lado esquerdo mede 35 metros e confronta com o lote nº 20, tendo nos fundos a metragem de 20 metros, perfazendo a área total de 514,20m2. Conforme a averbação AV.4: “o imóvel objeto desta matrícula encontra-se inserido em área de proteção ambiental denominada APA Peruíbe-Cananéia-Iguape”. De acordo com informações do oficial de justiça em 23 de agosto de 2022: “Características: lote próximo à sede do condomínio e próximo ao Rio Ribeira, com vegetação nativa que requer licença prévia dos órgãos competentes para desmatar e construir. Conforme informações obtidas junto ao departamento de obras e engenharia da prefeitura, não há benfeitorias no lote”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.834,59, valor atualizado até 23-8-2022, conforme informado pelo of. justiça); 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 24 de janeiro de 2023 (Id. f63506c): “Determino o praceamento do imóvel penhorado independentemente de informações acerca de eventuais débitos condominiais”; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Local dos bens: Avenida C, Lote nº 19, Quadra OA, Loteamento Aquarius I - Iguape/SP. Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

700 (setecentos) conjuntos de escovas de sapato, do estoque rotativo da Executada, Referência 6523, uma para lustrar e outra para engraxar, com base plástica e cerdas mistas. De acordo com informações do oficial de justiça em 29-08-2022: “Ideal para lustrar e engraxar os sapatos”. Avaliado cada conjunto em R$ 42,68 (quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), subtotalizando R$ 29.876,00 (vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais). Valor Total da Avaliação: R$ 29.876,00 (vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais). Local dos bens: Rua Sampaio Corrêa, nº 235, Jardim Pereira Leite - São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 72.699 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 001.027.002.0000.007612. DESCRIÇÃO: Uma casa residencial sob nº 14, e seu respectivo terreno, designado pelo lote nº 02 da quadra 27, do JARDIN BELAS ARTES, município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a rua Pedro Alexandrino, antiga rua A; por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 3, de outro com o lote 1, e nos fundos, onde mede 10,00m, divide com o lote 31; encerrando uma área de 250,00m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 2 de setembro de 2022: “Localização: Rua Pedro Alexandrino, nº 14, Belas Artes (lado praia), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, coberta com telha tipo eternit, quintal com cerâmica, e 03 vagas na garagem. Nos fundos, há uma edícula. A Rua Pedro Alexandrino é pavimentada e servida de rede elétrica, água, coleta de lixo, telefone e iluminação pública”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 3.072,76, referente ao demonstrativo do exercício; R$ 606,86, referente ao demonstrativo da(s) dívida(s) p/ negociação; valores atualizados até 30-1-2023; 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, de 28 de novembro de 2022 (Id. b7f992f): “Nos termos dos §§ 3 ao 8º do Provimento GP/CR 07/2021 faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. Valor Total da Avaliação: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Local dos bens: Rua Pedro Alexandrino, nº 14, Belas Artes (lado praia) - Itanhaém/SP. Total da avaliação: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

01 (um) aquário marinho completo com medidas aproximadas de 2,5m (comprimento) por 0,9m (largura), com móvel de apoio, tendo seu vidro aproximadamente 1,2m de altura. Volume aproximado 2.700 litros, com filtro interno, bomba de circulação, skimer, filtro UV, bomba de retorno, sensor de nível, compressor, duas luminárias, aquecedor, bomba de circulação, caixa de fusível, dois alimentadores automáticos, com aproximadamente 20 pedras, 18 anêmonas grandes, corais, duas lulas, cinco casais de peixes palhaços, sete peixes diversos marinhos coloridos, quatro anêmonas fluorescentes, um ouriço preto grande, aproximadamente 30 anênomas tipo “mushroom”, aproximadamente 20 estrelas do mar, dois camarões grandes, dois peixes pequenos parecidos com tubarão. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Certificou o oficial de justiça em 15 de setembro de 2022: “em excelente estado de conservação”. Valor Total da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Local dos bens: Rua General Izidoro Dias Lopes, nº 355, Paulicéia, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Veículo marca/modelo I/LR FREELANDER 2 HSE I6, tipo camioneta, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2008/2008, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 16 de setembro de 2022: “Estado geral do veículo: bom estado”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Local dos bens: Av. Moreira Guimarães, nº 1022, Indianópolis, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

1) 07 (sete) mesas de madeira, 60cm x 60cm, avaliada cada uma em R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais). 2) 14 (quatorze) cadeiras de madeira com assentos em tecido, avaliada cada uma em R$ 50,00 (cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais). 3) 50 (cinquenta) cadeiras estofadas pretas, avaliada cada uma em R$ 50,00 (cinquenta reais), totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 4) 01 (uma) geladeira eletrolux RE 31, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). 5) 01 (um) aparelho de ar condicionado York modelo YKS09FCAGI, 9000 btus (aparelho e condensadora), avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). 6) 01 (um) aparelho de TV LCD de aproximadamente 22 polegadas, marca LG, sem modelo aparente, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). 7) 01 (um) aparelho de ar condicionado portátil de chão, marca Midea, 10.500 btus, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). 8) 02 (dois) espelhos de parede de aproximadamente 1,70m x 60cm, com moldura, avaliado cada um em R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais). 9) 01 (um) frigobar Philco PH85 branco, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). 10) 01 (um) relógio carrilhão de chão, de corda, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Lance Inicial (20%): R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais). Valor Total da Avaliação: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 170.068 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 244.53.64.98.0173.01.033.1. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 50% do domínio útil da vaga nº 105, localizado no 2º subsolo, do empreendimento denominado Condomínio Alphastyle, situado na Alameda Itapecuru, nº 214 e Alameda Amazonas, nº 395, do empreendimento Alphaville Centro Industrial e Empresarial, integrante do quinhão 03, do Sítio Tamboré, no Disitrito, Município e Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, que assim se descreve: possui a área real privativa de 9,90m²; área real de uso comum de 2,98m²; área real total de 12,88m²; coeficiente de proporcionalidade 0,0178. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 31,77 em 26/09/2022). 2) Há indisponibilidade. 3) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN. (…) deverá constar expressamente do edital de leilão que eventual arrematação ou alienação judicial (Art. 880, do CPC) deve limitar-se aos condôminos do edifício onde se localiza a vaga de garagem penhorada (art. 9º, letras ‘d’ e ‘f’ da Convenção de Condomínio), sob pena de nulidade”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Local dos bens: Alameda Itapecuru, nº 214, vaga nº 105, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP.

O IMÓVEL Nº 109.032 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE: 13-00006-0094-00593-060. DESCRIÇÃO: O apartamento sob nº 222 (duzentos e vinte e dois) com entrada pela rua Santa Cruz, nº 171, sito no bloco 2, 2º andar do Edifício Maria Cecília, na cidade e comarca de São Vicente, neste Estado, contendo sala, quarto, cozinha, banheiro, passagem, hall e terraço de serviço com tanque, confronta pela frente com hall central do bloco 2, por onde tem sua entrada e apartamento 221, de um lado com o apartamento 223, de outro com o espaço vazio da área ou pátio de estacionamento de veículos, localizados entre os blocos 1, 2 e 3, com a área construída de 54,86 m², correspondendo ao mesmo terreno a fração ideal de 2,13% ou seja 33,46 m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 147,26); 2) Há outra penhora; 3) Há ocupante; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”. Valor Total da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Santa Cruz, 171, apto 222, Centro, São Vicente/SP – CEP: 11310-290

145 (cento e quarenta e cinco) maiôs, em lycra, novos e pertencentes ao estoque rotativo da empresa executada, cores variadas e tamanhos de G a XG2, avaliado em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) cada. Local dos bens: Rua Arafura, 208, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP – CEP: 09726-210. Total da avaliação: R$ 39.150,00 (quarenta e nove mil, cento e cinquenta reais)

O IMÓVEL Nº 27.827 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 001.047.0195-1. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma nº 125 (loja), localizada no 1º pavimento térreo (Galeria Lua), do Edifício Palacio Zarzur & Kogan, situado à Av. Prestes Maia, 241, no 5º subdistrito, Santa Efigênia, compreendendo a área privativa de construção de 13,33m², área comum do edifício de 7,01m², num total de 20,34m², de área bruta, cabendo-lhe uma área ideal de terreno de 0,64m² (0,0320% e a cota de despesa geral de 0,0324% = e as especificas de 0,4990% e 0,02412%. Conforme Av.3: “(...) o Condomínio Edifício Palacio Zarzur & Kogan, situado à Av. Prestes Maia, 241, no 5º subdistrito, Santa Efigênia passou a denominar-se “Condomínio Edifício Mirante do Valle”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 17.892,24); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 5.983,12); 3) Há indisponibilidades; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, § 7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Valor Total da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Avenida Prestes Maia, 241, Unidade 125, Centro, São Paulo/SP - CEP: 01031-001

1) METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL Nº 83.504 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, DE PROPRIEDADE DE VALDIR APARECIDO MOCO. CONTRIBUINTE nº 03.205.002.261 do Município de Bertioga. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO sob nº 306, localizado no 3º andar ou 4º pavimento, do EDIFÍCIO ILHA DE MIKANOS, do CONDOMÍNIO MEDITERRANNEE RESIDENCE, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, no loteamento denominado PRAIA DE MAITINGA, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, com a área útil de 83,000m², área construída comum de 16,020m², área total construída de 104,020m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum do prédio, a fração ideal de 29,178m², confrontando pela frente com o corredor de circulação, por onde tem sua entrada e com o poço do elevador, do lado direito com o poço do elevador e apartamento de final 4, do lado esquerdo com a área livre do prédio e nos fundos com a área livre do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 894,55); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 172.297,76); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes. Ademais, os encargos condominiais ficarão a cargo do arrematante, que no caso será de 50% do valor total de R$172.297,76 em 19/09/2022. AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Carlos Henrique Brech, 100, apto 306 e sua vaga de garagem, Maitinga, Bertioga/SP - CEP: 11251-4452) 2) METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL Nº 83.505 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, DE PROPRIEDADE DE VALDIR APARECIDO MOCO. CONTRIBUINTE nº 03.205.002.261 do Município de Bertioga. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM nº 162, localizada no subsolo, do CONDOMÍNIO MEDITERRANNEE RESIDENCE, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100 no loteamento denominado PRAIA DE MAITINGA, no ?perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, com a área útil de 12,500m², área construída comum de 12,218m², área total construída de 24,718m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 7,671m², confrontando pela frente com área de circulação, do lado direito de quem da área olha, com a vaga nº 161, do lado esquerdo com a vaga nº 163 e nos fundos com parede do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 894,55); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 172.297,76); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Conforme Regulamento Interno do Condomínio Mediterranee Residence: Os condôminos ou inquilinos somente poderão alugar ou ceder o uso de sua vaga à pessoa moradora do Condomínio.?; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução: Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes. AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Valor Total da Avaliação: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).Local dos bens: Rua Carlos Henrique Brech, 100, apto 306 e sua vaga de garagem, Maitinga, Bertioga/SP - CEP: 11251-445 Lance Inicial (50%): R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Valor Total da Avaliação: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).

Tanque de armazenamento com capacidade de 35m³ e número de imobilizado – 982. Valor Total da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Local dos bens: Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, 2353, São João, Itapevi/SP – CEP: 06683-000

1(um) CLAMSHELL 40 x 150 cm, NÚMERO DE IMOBILIZADO 1040, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Local dos bens: Rodovia Engenheiro Rene Benedito da Silva, 2353, São João, Itapevi/SP CEP 066683-000 Total da avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 163.569, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 24362.64.00.0639.00.000-2 (ÁREA MAIOR). DESCRIÇÃO: CASA ASSOBRADADA nº 07, integrante do empreendimento imobiliário denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO PARADISO”, situado na Rua Alberto José da Mota, nº 640, edificado no imóvel constituído pelas chácaras nº 18 e 19, do lugar denominado “Chácaras Val Paraíso”, no bairro da Cruz Preta, Distrito, Município e Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: contém a área privativa coberta edificada de 121,620m², área comum coberta edificada de 69,7814m², área total edificada de 191,401m², área privativa descoberta de 16,000m², área comum descoberta de 30,716m², área total (construída + descoberta) de 238,117m², correspondendo-lhe ainda a fração ideal de 0,045866 ou 4,5866% no solo e nas demais coisas comuns. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há penhoras anteriores 3) Há débitos de IPTU referentes a área maior (R$241.196,19, em 10/01/2023 - Id e846477); 4) Há débito condominial (R$ 5.179,43, em 26/10/2022); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Cumpre esclarecer que, não obstante o executado JULIANO APARECIDO BATISTA ter alienado fiduciariamente o imóvel objeto da matrícula 163.569, à Caixa Econômica Federal, no R.03 da aludida matrícula, tal transação perdeu sua eficácia com o cancelamento da cédula de crédito imobiliário constante do Av.04, conforme se depreende no Av.05 da matrícula em voga”; 6) Imóvel ocupado; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) Local dos bens: Rua Alberto José da Motta, 640, Casa 7, Condomínio Residencial Villagio Paradiso, Vila São Luiz (Valparaizo), Barueri/SP CEP 06413-730

VEÍCULO DE PLACA NZY3945, RENAVAM: 472349392, CHASSI: 8A1CB8W05CL208485, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 07988110000152. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/RENAULT CLIO CAM 10H3P, tipo automóvel, na cor BRANCA, ano de fabricação/modelo 2012/2013, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA (transferência). 3) Conforme certificou o Oficial de Justiça: “em bom estado de conservação...” 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Local dos bens: Rua Irapucara, 234, Penha de França, São Paulo/SP CEP 03633-050

*** EFEITOS SUSTADOS *** VEÍCULO DE PLACA EMY9531, RENAVAM: 225058901, CHASSI: 3FAHP0JA6AR385352, CPF DO PROPRIETÁRIO: 107.863.808-02. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/FORD FUSION, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2010/2010, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 03 de novembro de 2022: “em regular estado: conforme fotos: bancos de couro em bom estado; falta lentes dos faróis de neblina da frente e a grade baixa frontal; batida traseira, amassada a porta do porta-malas e o suspensor traseiro direito”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Tal bem se encontra registrado em nome de Patricia Staut Lobo Ramos Castello, esposa do executado Ruberval Ramos Castello. (…) tendo em conta que o bem foi adquirido após o casamento e que o ônus da prova acerca da impenhorabilidade recai sobre o executado e sua cônjuge, defiro a penhora do veículo”. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Local dos bens: Rua Oliveira Melo, nº 844, Vila São José (Ipiranga), São Paulo/SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.056 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 031.028.0031-9. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, situados à Rua Orozimbo Maia, nº 35, no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, medindo o terreno 8,00m de frente para a Rua Orozimbo Maia, por 28,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 224,00m²; confrontando de ambos os lados e pelos fundos com propriedade da Sociedade Urbana de Terrenos Ltda. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 07 de novembro de 2022: “Endereço atualizado: Rua Orozimbo Maia, nº 171 (antigo nº 35) bairro do Alto da Mooca – CEP – 03178-110. Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel do tipo sobrado, com recuo frontal e garagem para provavelmente dois ou três veículos (imóvel fechado no horário da diligência), com bom padrão de construção e acabamento”. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Orozimbo Maia, nº 171, Alto da Mooca, São Paulo/SP

1) VEÍCULO DE PLACA FSG4451, RENAVAM: 1006227510, CHASSI: 9BD17122LE5934753, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 01.583.421/0001-55. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2014/2014, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 08 de novembro de 2022: ?com 218.752 km no hodômetro, em regular estado de conservação e funcionamento, contendo estepe, macaco, chave de roda e triângulo de segurança e seguintes avarias: para-choques trincados, ralados e descascados; lente esquerda do farol opaca; tampa do porta malas amassada; banco do motorista rasgado; tampão traseiro danificado?. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD  TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL CLEBER CARDOSO PEREIRA, SITUADO À RUA ANTÔNIO BATISTINI, Nº 480, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, ?Quanto aos débitos fiscais (multas, IPVA, DPVAT, IPTU, etc), a fim de aumentar o número e interessados no bem e para elevar o valor dos lanços, será aplicado o art. 130 do CTN, ficando o arrematante desonerado do pagamento ante a forma de aquisição originária do bem, nos termos do art. 908 do CPC (?) o bem será entregue a eventual arrematante livre de ônus fiscais. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). 2) VEÍCULO DE PLACA FQT1704, RENAVAM: 1006227676, CHASSI: 9BD17122LE5933655, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 01.583.421/0001-55. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2014/2014, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 08 de novembro de 2022: ?com 161.543 km no hodômetro, em regular estado de conservação e funcionamento, contendo macaco, estepe e triângulo de segurança e avarias seguintes: lateral esquerda dianteira com pequenos amassados; para-brisa trincado; pára choques trincados e ralados; sem acabamentos dos miolos das fechaduras; espelho retrovisor direito trincado. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD  TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL CLEBER CARDOSO PEREIRA, SITUADO À RUA ANTÔNIO BATISTINI, Nº 480, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, ?Quanto aos débitos fiscais (multas, IPVA, DPVAT, IPTU, etc), a fim de aumentar o número e interessados no bem e para elevar o valor dos lanços, será aplicado o art. 130 do CTN, ficando o arrematante desonerado do pagamento ante a forma de aquisição originária do bem, nos termos do art. 908 do CPC (?) o bem será entregue a eventual arrematante livre de ônus fiscais. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). 3) VEÍCULO DE PLACA FSU3278, RENAVAM: 1006227820, CHASSI: 9BD17122LE5934758, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 01.583.421/0001-55. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2014/2014, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 08 de novembro de 2022: com 157.003 km no hodômetro, em regular estado de conservação e funcionamento, contendo estepe, macaco, chave de roda e triângulo de segurança e seguintes avarias: para-choques trincados, ralados e desbotados; lente da lanterna traseira esquerda quebrada; para-brisa trincado; sem calotas; banco do motorista rasgado; sem para-sol do motorista; bateria descarregada. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD  TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 3) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL CLEBER CARDOSO PEREIRA, SITUADO À RUA ANTÔNIO BATISTINI, Nº 480, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, ?Quanto aos débitos fiscais (multas, IPVA, DPVAT, IPTU, etc), a fim de aumentar o número e interessados no bem e para elevar o valor dos lanços, será aplicado o art. 130 do CTN, ficando o arrematante desonerado do pagamento ante a forma de aquisição originária do bem, nos termos do art. 908 do CPC (?) o bem será entregue a eventual arrematante livre de ônus fiscais. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) Lance Inicial (40%): R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) Valor Total da Avaliação: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.040 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 006.013.1307-0. DESCRIÇÃO: O box de garagem nº 25- E-2, localizado no 25º andar, do Edifício Garagem Automática Roosevelt-I, sito à Rua Nestor Pestana, 121, no 7º Subdistrito, Consolação, com área útil de 16,60m2, área total de 29,03m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1% no terreno. Certificou o Oficial de Justiça em 22/11/22: "Benfeitorias: trata-se de box de garagem, localizado em edífício garagem, sem benfeitorias". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 790,07 em 19/12/2022. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 8.769,02 em 20/12/2022. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ ARRESTO. 5) Conforme despacho exarado pelo Juízo da Execução: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC...o arrematante não responderá pelos débitos condominiais anteriores à arrematação...". Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Local dos bens: Rua Nestor Pestana, 121, 7º andar, Box 25-E-2 e Box 7-B-2, Consolação, São Paulo/SP 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.856 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 006.013.1155-8. DESCRIÇÃO: Box nº 7-B-2, localizado no 7ºandar, do Edifício Garagem Automática Roosevelt, sito à Rua Nestor Pestana, 121, no 7º Subdistrito, Consolação, possuindo a área útil de 16,60m2, área total de 29,03m2, e uma fração ideal de 0,1% no terreno. Certificou o Oficial de Justiça em 22/11/22: "Benfeitorias: trata-se de box de garagem, localizado em edífício garagem, sem benfeitorias". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 790,07 em 19/12/2022. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 8.769,02 em 20/12/2022. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ ARRESTO. 5) Conforme despacho exarado pelo Juízo da Execução: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC...o arrematante não responderá pelos débitos condominiais anteriores à arrematação...". Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Local dos bens: Rua Nestor Pestana, 121, 7º andar, Box 25-E-2 e Box 7-B-2, Consolação, São Paulo/SP Lance Inicial (40%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Valor Total da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Uma serra para corte de pedras com base metálica, motor Weg, indicação Maq Padua, em funcionamento, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais)

03 (três) formas metálicas para fabricação de laje nervurada, som seção 500 x 2250 x 7500 mm, avaliada cada uma em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Certificou o oficial de justiça em 05 de dezembro de 2022 que as formas estão em mau estado de conservação, e se encontram um pouco enferrujadas, pois em local de armazenação não coberto, sujeitas ao tempo. Valor Total da Avaliação: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.889 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 55015031002. DESCRIÇÃO: O apartamento designado sob nº 2, da Rua Espírito Santo nº 94, situado no pavimento térreo ou 1º pavimento, contendo as seguintes peças: hall de entrada, cozinha, área de serviço com tanque, sala, dois dormitórios, banheiro e passagem, dividindo de um lado com uma área livre de 1,50m, de outro lado com o apartamento designado sob nº 1, nos fundos com o apartamento designado sob nº 4 e com o hall de entrada e na frente com uma área livre de 5,00m, fronteira à Rua Espírito Santo, tendo dito apartamento uma área construída de 66,00m² mais ou menos e pertencendo-lhe uma parte ideal correspondente a 1/18 avos no respectivo terreno, o qual acha-se descrito e caracterizado na especificação arquivada neste Registro. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos, “A constrição recairá sobre a integralidade do bem. Como se beneficiou também dos serviços que foram colocados a disposição do empregado, a parcela de propriedade do cônjuge da executada não será preservada”. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Espírito Santo, nº 94, apto 2, Campo Grande, Santos/SP

VEÍCULO DE PLACA LNM4814, RENAVAM: 765756129, CHASSI: 8AFAZZFHA1J223275, CPF DO PROPRIETÁRIO: 254.445.368-03. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/FORD FOCUS 1.8L HA, tipo automóvel, na cor azul, ano de fabricação/modelo 2001/2001, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 19 de dezembro de 2022: “Estado geral do veículo: veículo em péssimo estado de conservação com diversos riscos e amassados, parachoque dianteiro desalinhado, pintura queimada. Não foi possível verificar se o veículo funciona”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 3) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL ANTONIO SANCHES RAMOS JUNIOR, SITUADO À RODOVIA ÍNDIO TIBIRIÇÁ, Nº 14.650, SUZANO/SP. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, CPC/2015”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

VEÍCULO DE PLACA GET3873, RENAVAM: 1101774379, CHASSI: 988611102GK093838, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 61.768.719/0001-61. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo JEEP/RENEGADE 1.8 AT, tipo camioneta, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2016/2016, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 10 de fevereiro de 2023: “Estado geral do veículo: em funcionamento, sem avarias, pneus em boas condições”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

1) 01 (uma) TV marca LG 55 polegadas, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) 2) 01 (uma) geladeira branca marca Consul Frost Free, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) 3) 01 (uma) mesa com tampo de vidro, com base de ferro/alumínio, com 06 cadeiras estofadas em corino preto, avaliado o conjunto em R$ 500,00 (quinhentos reais) 4) 01 (uma) cristaleira de madeira amarela, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais) 5) 01 (uma) cristaleira de madeira clara e escura, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais) 6) 01 (um) aparador de madeira escuta, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) 7) 01 (um) espelho grande com moldura de madeira escura, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) 8) 01 (uma) mesa de centro de madeira escura e clara com tampo de espelho, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais) Lance Inicial (20%): R$ 1.000,00 (hum mil reais) Valor Total da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VEÍCULO DE PLACA EYB5517, RENAVAM: 332166104, CHASSI: 9BFXEAFUXCBS88429, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 14.726.931/0001-86. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FORD/CARGO 1517 CN, tipo caminhão, na cor azul, ano de fabricação/modelo 2011/2012, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 15 de fevereiro de 2023: “parado há 02 anos (…) A parte externa do veículo se encontra mal conservada, uma vez que estacionado num pátio a céu aberto; e a parte interna já se acha em regular estado, com bancos e painel íntegros (…) Conforme informou o sócio da empresa, Sr. Rogério, o veículo não apresenta condições de uso, necessitando de cuidados mecânicos”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 55.711 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 065.122.0094-2. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 91, localizado no 9º andar da Torre 01 do conjunto residencial ALTA VISTA VILA MARIA RESIDENCIAL CLUBE, situado na Rua Soldado José Fernandes da Silva, nº 390, no 36º Subdistrito Vila Maria, contendo a área privativa de 61,290m2, a área comum de 44,178m2 (sendo 24,466m2 de área comum coberta edificada e 19,712 m2 de área comum descoberta), com a área total de 105,468 m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno condominial e demais coisas comuns de 0,004838%. Cabendo-lhe o direito a uma vaga coberta na garagem do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 38,58 até 08/08/2022); 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 13.684,42 até 26/04/2022); 3) IMÓVEL OCUPADO; 4) HÁ INDISPONIBILIDADE; 5) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo devedor: R$ 186.217,14 até 18/10/2021); 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 7) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Em relação aos débitos tributários, o arrematante restará isento, nos termos do 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 2019. Para tanto, faça-se constar do edital o disposto no acima referido: ‘Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Soldado Jose Fernandes da Silva, 390, apto 91, Torre 01, Alta Vista Vila Maria, São Paulo/SP

O IMÓVEL Nº 6.163 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITÚ/SP. CONTRIBUINTE Nº 030059000001000. DESCRIÇÃO: Um terreno à Rua Rio Grande do Sul, lote nº 19 da quadra nº 23 do loteamento Jardim Portella, no Bairro Brasil, na cidade de Itu, medindo 16,00m de frente por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados; e nos fundos mede 14,00m, dividindo do lado direito de quem do terreno olha para a rua com o lote nº 18, do lado esquerdo com a Fazenda Vassoural; e nos fundos com o lote nº 12; com a área de 450,00m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 20/09/2021: “Benfeitorias: Segundo constatação ‘in locus’ não há edificações sobre o imóvel, sendo fechado por cerca de alambrado”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 65.679,70 – atualizado em agosto/2021 – Id f6b4477); 2) Há indisponibilidade; 3) Há outra penhora; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, in verbis: “Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. Valor Total da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Rio Grande do Sul, lote 19, quadra 23, Bairro Brasil, Itú/SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.857 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 04221203. DESCRIÇÃO: Lote 26 da quadra 12 do loteamento denominado Jardins 5 Lagos de Santa Maria – Gleba 2, no bairro Pirucaia, zona urbana do distrito, município e comarca de Mairiporã, de forma irregular, com frente para a Al. das Azaleas, antiga Rua 8, onde mede 49,94m, dividindo do lado direito de quem da referida Alameda olha o terreno com o lote 25, da mesma quadra 12, onde mede 95,05m; do lado esquerdo com o lote 27, da mesma quadra 12, onde mede 66,78m, encerrando a área de 1.584,74m². OBSERVAÇÕES: 1) Há alienação tornada ineficaz. 2) Imóvel ocupado. 3) De acordo com Av.4, foi construído um prédio residencial com a área de 99,00m². 4) Certificou o oficial de justiça em 30 de maio de 2022: “uma casa com aproximadamente 300,00m² de construção, jardins, cercas com alambrado, gramado”. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, “quanto a eventuais débitos de IPTU, fixo que o bem será entregue ao arrematante livre de ônus, nos termos do art. 130 do CTN, ante a forma de aquisição originária do bem conforme art. 908 do CPC, valendo esta decisão como ofício perante os órgãos competentes e juízos para levantamento dos gravames administrativos e judiciais que eventualmente recaiam sobre o bem”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Local dos bens: Alameda das Azaleias, nº 485, Jardim Cinco Lagos de Santa Maria, Mairiporã/SP

1) 01 (uma) máquina fresadora, em funcionamento, com painel de acionamento, mesa de 150cm, avaliada em R$ 60.000,00. OBSERVAÇÕES: 1) Bens avaliados e REMOVIDOS ao depósito do Leiloeiro Oficial Victor Alberto Severino Frazão em 07/10/2022, situado à Rua das Oiticicas, nº 473, São Paulo/SP. 2) De acordo com despacho de ID 1557fc4, deve ser observada a manifestação do leiloeiro de ID 4f88408, com a juntada da conta de despesa, fazendo menção ao artigo 37, parágrafo 5º do Provimento GP/CR nº 07/2021, segundo o qual as despesas decorrentes de armazenagem serão acrescidas à execução, devendo ao leiloeiro juntar aos autos os recibos respectivos para cômputo no montante da dívida e reembolso. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, tais despesas poderão ser deduzidos do produto da arrematação. 2) 01 (uma) máquina plaina limadora, marca Zocca modelo 650, com plaqueta de identificação, datada de 08/02/1979, em funcionamento, avaliada em R$ 35.000,00. OBSERVAÇÕES: 1) Bens avaliados e REMOVIDOS ao depósito do Leiloeiro Oficial Victor Alberto Severino Frazão em 07/10/2022, situado à Rua das Oiticicas, nº 473, São Paulo/SP. 2) De acordo com despacho de ID 1557fc4, deve ser observada a manifestação do leiloeiro de ID 4f88408, com a juntada da conta de despesa, fazendo menção ao artigo 37, parágrafo 5º do Provimento GP/CR nº 07/2021, segundo o qual as despesas decorrentes de armazenagem serão acrescidas à execução, devendo ao leiloeiro juntar aos autos os recibos respectivos para cômputo no montante da dívida e reembolso. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, tais despesas poderão ser deduzidos do produto da arrematação. Lance Inicial (20%): R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Valor Total da Avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.924 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.0622-6. DESCRIÇÃO: Box nº 04, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP 2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.925 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1275-7. DESCRIÇÃO: Box nº 43, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP 3) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.926 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1276-5. DESCRIÇÃO: Box nº 44, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP 4) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.927 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1277-3. DESCRIÇÃO: Box nº 56, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP 5) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.928 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1278-1. DESCRIÇÃO: Box nº 57, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP Lance Inicial (40%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Valor Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.370 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 070.173.0130-7. DESCRIÇÃO: A VAGA SOB NÚMEROS 18 e 18-A, DO TIPO DUPLA, localizada no 2º subsolo do “EDIFÍCIO GERALDINA CARDOSO”, situado à Avenida Nova Cantareira, número 101, no 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, contendo a área privativa de 20,00 metros quadrados, área comum de 7,60 metros quadrados, área total de 27,60 metros quadrados, fração ideal no terreno de 0,0025316. De acordo com informações do oficial de justiça em 31/08/2021: “Endereço atual: Avenida Nova Cantareira, 101, Tucuruvi, São Paulo, CEP: 02331-000”. E certificou em 02/09/2021: “as garagens estão vinculadas ao apartamento n. 82”. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme informado pelo Condomínio em 10/12/2020 (e28a65a): “a Convenção Condominial veda expressamente a transferência das vagas de garagens a pessoas estranhas ao condomínio”; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ INDISPONIBILIDADE; 4) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme R.2); 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 6) Conforme despachos da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo: “as vagas não podem ser vendidas a terceiros (ID. 9058614); “Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta (ID 4fb7757)”. Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Local dos bens: Av. Nova Cantareira, nº 101, vaga de garagem nºs 18 e 18-A, tipo dupla, 2º Subsolo do Edifício Geraldina Cardoso, Tucuruvi, São Paulo/SP

A METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL Nº 151.196 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, DE PROPRIEDADE DE WLADIMIR KRAWCZENKO. CONTRIBUINTE Nº 24362.31.77.0032.00.000. DESCRIÇÃO: CASA e seu respectivo TERRENO, situado na Alameda Cianorte, constituído pelo lote nº 26, da quadra nº 13, do loteamento denominado “Alphaville Residencial 12”, no Distrito e Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri, deste Estado, medindo 15,00m de frente para a Alameda Cianorte; 15,49m nos fundos, confrontando com o lote nº 03; do lado direito, de quem da referida Alameda olha para o imóvel, mede 33,30m, confrontando com o lote nº 27; 33,25m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 25; encerrando a área de 507,04m². Conforme certidão do Oficial de Justiça 24/09/2021: “Possui edificação de 338,10m² conforme ficha cadastral municipal, Ano de construção 2005. CASA ASSOBRADADA”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 21.590,15 – atualizado em setembro/2021 – Id 20d3964); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 1.112,63 - atualizado em setembro/2021 – Id 43d9b4c); 3) Há outra penhora; 4) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 5) Há declaração de ineficácia da alienação do R.4, por fraude à execução; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Local dos bens: Alameda Cianorte, 266, Associação Alphaville Residencial 12, Santana de Parnaíba/SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.171 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 021.066.0294-4. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 161, localizado no 16º andar do Edifício Curaçao, bloco B do Condomínio Antilhas, situado na Rua Aimbere nº 405, no 19º Subdistrito – Perdizes, com a área útil de 244,49m², área comum de 114,42m², a área para estacionamento de quatro carros de passeio acessórias, com 87,52m², sob nºs 19, 26, 27 e 28, no 3º subsolo, perfazendo a área total construída de 446,88m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal total de 1,2867%; bem como um depósito, localizado no 2º subsolo de dito edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 30.079,80 em 04/01/2022). 3) Há indisponibilidade. 4) Há arrolamento. 5) Há outras penhoras. 6) Há ação de execução de título extrajudicial. 7) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, “o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). Local dos bens: Rua Aimberê, nº 387, apto 161, Perdizes, São Paulo/SP

VEÍCULO DE PLACA EPZ0214. RENAVAM: 202645045. CHASSI: 9BGX08F0AG280677. CPF DO PROPRIETÁRIO: 374.640.458-40. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL marca/modelo GM/CELTA 2P SPIRIT 1.0, ano de fabricação/modelo 2010/2010, a GASOLINA. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/02/2021: “Estado geral do veículo: em bom estado de conservação, pequena avaria na lataria do capô (descascado) e na frente do veículo; interior em bom estado; Km 131000; pneus gatos”. OBSERVAÇÕES: 1) Há RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - LICENCIAMENTO; 2) Há débitos de licenciamento (Último licenciamento efetuado: exercício 2016); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

VEÍCULO DE PLACA EQK2258, RENAVAM: 229253857, CPF DO PROPRIETÁRIO: 445.208.168-15. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/FORD FOCUS 2L HC FLEX, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2010/2011, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 09 de setembro de 2021: “em estado razoável”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)

65 (sessenta e cinco) pacotes de borracha para vedação de portas de veículos automotores Corcell/Del Rey/Pampa, código BI-CIIA, contendo 10 peças cada pacote, avaliado cada pacote em R$ 256,30 (duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), totalizando R$ 16.659,50 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Certificou o oficial de justiça em 22 de fevereiro de 2023 que os bens são de fabricação própria e do estoque rotativo. Valor Total da Avaliação: R$ 35.739,50 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Local dos bens: Av. Roberto Gordon, nº 583, Vila Nogueira, Diadema/SP.

75 (setenta e cinco) pacotes de borracha para vedação de veículos automotores Corcell/Del Rey/Pampa, código BI-CII, contendo 10 peças cada pacote, avaliado cada pacote em R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), totalizando R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais). Certificou o oficial de justiça em 22 de fevereiro de 2023 que os bens são de fabricação própria e do estoque rotativo. Local dos bens: Av. Roberto Gordon, nº 583, Vila Nogueira, Diadema/SP. Total da avaliação: R$ 35.739,50 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.161 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 171.034.0025-2. DESCRIÇÃO: A VAGA número 8, localizada no sub-solo do EDIFÍCIO TERRAZZA MORUMBI, situado à Rua Dr. Afonso de Oliveira Santos, nº 50, esquina com a rua Santo Antonio, em Paraisópolis, 13º Subdistrito, Butantã, servindo para a guarda de automóvel de passeio, com a área privativa de 32,20ms2, a área de uso comum de 2,56ms2 e a área total de 24,76ms2, e cabendo-lhe a fração de 0,2513% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 583.292,48 em 03/08/2022. 3. HÁ ARROLAMENTO. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Afonso de Oliveira, nº 50, Apto. 06, vagas de garagem nºs 8 e 29, Paraisópolis, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.162 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 171.034.0046-5. DESCRIÇÃO: A VAGA número 29, localizada no sub-solo do EDIFICIO TERRAZZA MORUMBI, situado à Rua Dr. Afonso de Oliveira Santos nº 50, esquina com a rua Santo Antonio, em Paraisópolis, 13º Subdistrito, Butantã, servindo para a guarda de automóvel de passeio, com a área privativa de 32,20ms2, a ára de uso comum de 2,56ms2 e a área total de 34,76ms2 e cabendo-lhe a fração de 0,2513% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 583.292,48 em 03/08/2022. 3. HÁ ARROLAMENTO. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Afonso de Oliveira, nº 50, Apto. 06, vagas de garagem nºs 8 e 29, Paraisópolis, São Paulo/SP.

01 (uma) máquina de corte de madeira tipo MDF, no estado, avaliada em R$ 12.000,00(doze mil reais).

01 (uma) máquina coladeira de fita de borda, marca Newmax, no estado, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

01 (uma) maquina furadeira de parede, marca GMEG, no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais).

15 (quinze) colchões de solteiro, medidas 1,88X88, de molas ensacadas, marca AZMAX COLCHÕES, novos, avaliados em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) a unidade, totalizando R$ 14.850,00 ( quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais).

VEÍCULO DE PLACA CRR1500, RENAVAM 718818075, CHASSI JSAFTL52VX4100208, CPF DO PROPRIETÁRIO 12909784843. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo IMP/SUZUKI GVITARA 2.0 W, tipo automóvel, cor Preta, ano de fabricação/modelo 1998/1999, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO RENAJUD (Transferência e circulação); 2) Último licenciamento 2008(vencido); 3) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$23.331,00 (vinte e três mil, trezentos e trinta e um reais) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$62.631,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais). Local dos bens: Rua Campos Bicudo, 87, Jardim Europa, São Paulo, SP Total da avaliação: R$62.631,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais).

VEÍCULO DE PLACA EHO0011, RENAVAM 969568614, CHASSI YV1MK385982063250, CPF DO PROPRIETÁRIO 12909784843. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/VOLVO C30 2.4I, tipo Automóvel, cor Preta, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO RENAJUD (Transferência e circulação); 2) Último licenciamento 2010(vencido); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$39.300,00 (trinta e nove mil, trezentos reais) VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$62.631,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais). Local dos bens: Rua Campos Bicudo, 87, Jardim Europa, São Paulo, SP Total da avaliação: R$62.631,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais).

1) 130 (cento e trinta) saias na cor preta, estilo mini, nos tamanhos P e M, avaliadas cada uma delas em R$ 80,00, perfazendo um total de R$ 10.400,00

2) 32 (trinta e dois) vestidos longos de cores variadas, nos tamanhos M e G, avaliadas cada uma delas em R$ 120,00, perfazendo um total de R$ 3.840,00

1(uma) Perfuratriz de Tirante Manual - Nº imob. 100.04, avaliada em R$5.000,00(cinco mil reais).

1(um) Desarenador - nº imob. 10.332, avaliado em R$10.000,00(dez mil reais).

68 (sessenta e oito) cadeiras Elle, revestidas no captone, base de alumínio estrela (47cm x 50cm x 90cm), de couro sintético, fabricada pela Vitale Móveis, avaliado o conjunto em R$ 43.384,00 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais).

13 (treze) mesas gourmet quadradas, com base de ferro pintado, tampo laminado de  fórmica (1m x 1m), fabricada pela Vitale Móveis, avaliado o conjunto em R$ 11.180,00 (onze  mil, cento e oitenta reais).

01 (uma) mesa gourmet quadrada, base de ferro pintado, tampo laminado de fórmica (80cm x 80cm), fabricada pela Vitale Móveis, avaliada em R$ 717,00 (setecentos e dezessete reais).

04 (quatro) banquetas dutch, disco de madeira com revestimento preto, fabricada pela  Byartdesign, avaliado o conjunto em R$ 2.996,00 (dois mil, novecentos e noventa e seis  reais).

02 (duas) poltronas Elle, base de inox estrela, de couro sintético, fabricada pela Vitale Móveis, avaliado o conjunto em R$ 1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais).

04 (quatro) módulos de sofás de madeira, estofado em couro, medindo 1,90m x 0,70m, fabricado pela Vitale Móveis, avaliado o conjunto em R$ 8.360,00 (oito mil, trezentos e sessenta reais).

08 (oito) poltronas butterfly inox, capa de couro vermelho, fabricada pela Vitale Móveis, avaliado o conjunto em R$ 6.712,00 (seis mil, setecentos e doze reais).

1) METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL Nº 83.504 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, DE PROPRIEDADE DE VALDIR APARECIDO MOCO. CONTRIBUINTE nº 03.205.002.261 do Município de Bertioga. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO sob nº 306, localizado no 3º andar ou 4º pavimento, do EDIFÍCIO ILHA DE MIKANOS, do CONDOMÍNIO MEDITERRANNEE RESIDENCE, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100, no loteamento denominado PRAIA DE MAITINGA, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, com a área útil de 83,000m², área construída comum de 16,020m², área total construída de 104,020m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum do prédio, a fração ideal de 29,178m², confrontando pela frente com o corredor de circulação, por onde tem sua entrada e com o poço do elevador, do lado direito com o poço do elevador e apartamento de final 4, do lado esquerdo com a área livre do prédio e nos fundos com a área livre do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 894,55); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 172.297,76); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes. Ademais, os encargos condominiais ficarão a cargo do arrematante, que no caso será de 50% do valor total de R$172.297,76 em 19/09/2022. AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Carlos Henrique Brech, 100, apto 306 e sua vaga de garagem, Maitinga, Bertioga/SP – CEP: 11251-445

2) METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL Nº 83.505 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, DE PROPRIEDADE DE VALDIR APARECIDO MOCO. CONTRIBUINTE nº 03.205.002.261 do Município de Bertioga. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM nº 162, localizada no subsolo, do CONDOMÍNIO MEDITERRANNEE RESIDENCE, situado à Rua Carlos Henrique Brech, nº 100 no loteamento denominado PRAIA DE MAITINGA, no ?perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, com a área útil de 12,500m², área construída comum de 12,218m², área total construída de 24,718m², correspondendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 7,671m², confrontando pela frente com área de circulação, do lado direito de quem da área olha, com a vaga nº 161, do lado esquerdo com a vaga nº 163 e nos fundos com parede do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 894,55); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 172.297,76); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Conforme Regulamento Interno do Condomínio Mediterranee Residence: Os condôminos ou inquilinos somente poderão alugar ou ceder o uso de sua vaga à pessoa moradora do Condomínio.”; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução: Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes. AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Valor Total da Avaliação: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).Local dos bens: Rua Carlos Henrique Brech, 100, apto 306 e sua vaga de garagem, Maitinga, Bertioga/SP – CEP: 11251-445

1) VEÍCULO DE PLACA FSG4451, RENAVAM: 1006227510, CHASSI: 9BD17122LE5934753, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 01.583.421/0001-55. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2014/2014, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 08 de novembro de 2022: “com 218.752 km no hodômetro, em regular estado de conservação e funcionamento, contendo estepe, macaco, chave de roda e triângulo de segurança e seguintes avarias: para-choques trincados, ralados e descascados; lente esquerda do farol opaca; tampa do porta malas amassada; banco do motorista rasgado; tampão traseiro danificado”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL CLEBER CARDOSO PEREIRA, SITUADO À RUA ANTÔNIO BATISTINI, Nº 480, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, “Quanto aos débitos fiscais (multas, IPVA, DPVAT, IPTU, etc), a fim de aumentar o número e interessados no bem e para elevar o valor dos lanços, será aplicado o art. 130 do CTN, ficando o arrematante desonerado do pagamento ante a forma de aquisição originária do bem, nos termos do art. 908 do CPC (…) o bem será entregue a eventual arrematante livre de ônus fiscais”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

2) VEÍCULO DE PLACA FQT1704, RENAVAM: 1006227676, CHASSI: 9BD17122LE5933655, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 01.583.421/0001-55. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2014/2014, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 08 de novembro de 2022: “com 161.543 km no hodômetro, em regular estado de conservação e funcionamento, contendo macaco, estepe e triângulo de segurança e avarias seguintes: lateral esquerda dianteira com pequenos amassados; para-brisa trincado; pára choques trincados e ralados; sem acabamentos dos miolos das fechaduras; espelho retrovisor direito trincado”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL CLEBER CARDOSO PEREIRA, SITUADO À RUA ANTÔNIO BATISTINI, Nº 480, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, “Quanto aos débitos fiscais (multas, IPVA, DPVAT, IPTU, etc), a fim de aumentar o número e interessados no bem e para elevar o valor dos lanços, será aplicado o art. 130 do CTN, ficando o arrematante desonerado do pagamento ante a forma de aquisição originária do bem, nos termos do art. 908 do CPC (…) o bem será entregue a eventual arrematante livre de ônus fiscais”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

3) VEÍCULO DE PLACA FSU3278, RENAVAM: 1006227820, CHASSI: 9BD17122LE5934758, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 01.583.421/0001-55. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE, tipo automóvel, na cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2014/2014, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 08 de novembro de 2022: “com 157.003 km no hodômetro, em regular estado de conservação e funcionamento, contendo estepe, macaco, chave de roda e triângulo de segurança e seguintes avarias: para-choques trincados, ralados e desbotados; lente da lanterna traseira esquerda quebrada; para-brisa trincado; sem calotas; banco do motorista rasgado; sem para-sol do motorista; bateria descarregada”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 3) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL CLEBER CARDOSO PEREIRA, SITUADO À RUA ANTÔNIO BATISTINI, Nº 480, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, “Quanto aos débitos fiscais (multas, IPVA, DPVAT, IPTU, etc), a fim de aumentar o número e interessados no bem e para elevar o valor dos lanços, será aplicado o art. 130 do CTN, ficando o arrematante desonerado do pagamento ante a forma de aquisição originária do bem, nos termos do art. 908 do CPC (…) o bem será entregue a eventual arrematante livre de ônus fiscais”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.040 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 006.013.1307-0. DESCRIÇÃO: O box de garagem nº 25- E-2, localizado no 25º andar, do Edifício Garagem Automática Roosevelt-I, sito à Rua Nestor Pestana, 121, no 7º Subdistrito, Consolação, com área útil de 16,60m2, área total de 29,03m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1% no terreno. Certificou o Oficial de Justiça em 22/11/22: "Benfeitorias: trata-se de box de garagem, localizado em edífício garagem, sem benfeitorias". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 790,07 em 19/12/2022. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 8.769,02 em 20/12/2022. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ ARRESTO. 5) Conforme despacho exarado pelo Juízo da Execução: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC...o arrematante não responderá pelos débitos condominiais anteriores à arrematação...". Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Local dos bens: Rua Nestor Pestana, 121, 7º andar, Box 25-E-2 e Box 7-B-2, Consolação, São Paulo/SP

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.856 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 006.013.1155-8. DESCRIÇÃO: Box nº 7-B-2, localizado no 7ºandar, do Edifício Garagem Automática Roosevelt, sito à Rua Nestor Pestana, 121, no 7º Subdistrito, Consolação, possuindo a área útil de 16,60m2, área total de 29,03m2, e uma fração ideal de 0,1% no terreno. Certificou o Oficial de Justiça em 22/11/22: "Benfeitorias: trata-se de box de garagem, localizado em edífício garagem, sem benfeitorias". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 790,07 em 19/12/2022. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 8.769,02 em 20/12/2022. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ ARRESTO. 5) Conforme despacho exarado pelo Juízo da Execução: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC...o arrematante não responderá pelos débitos condominiais anteriores à arrematação...". Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Local dos bens: Rua Nestor Pestana, 121, 7º andar, Box 25-E-2 e Box 7-B-2, Consolação, São Paulo/SP

1) 01 (uma) TV marca LG 55 polegadas, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

2) 01 (uma) geladeira branca marca Consul Frost Free, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

3) 01 (uma) mesa com tampo de vidro, com base de ferro/alumínio, com 06 cadeiras estofadas em corino preto, avaliado o conjunto em R$ 500,00 (quinhentos reais)

4) 01 (uma) cristaleira de madeira amarela, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais)

5) 01 (uma) cristaleira de madeira clara e escura, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais)

6) 01 (um) aparador de madeira escuta, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais)

7) 01 (um) espelho grande com moldura de madeira escura, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais)

8) 01 (uma) mesa de centro de madeira escura e clara com tampo de espelho, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais)

1) 01 (uma) máquina fresadora, em funcionamento, com painel de acionamento, “mesa” de 150cm, avaliada em R$ 60.000,00. OBSERVAÇÕES: 1) Bens avaliados e REMOVIDOS ao depósito do Leiloeiro Oficial Victor Alberto Severino Frazão em 07/10/2022, situado à Rua das Oiticicas, nº 473, São Paulo/SP. 2) De acordo com despacho de ID 1557fc4, deve ser observada a manifestação do leiloeiro de ID 4f88408, com a juntada da conta de despesa, fazendo menção ao artigo 37, parágrafo 5º do Provimento GP/CR nº 07/2021, segundo o qual as despesas decorrentes de armazenagem serão acrescidas à execução, devendo ao leiloeiro juntar aos autos os recibos respectivos para cômputo no montante da dívida e reembolso. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, tais despesas poderão ser deduzidos do produto da arrematação.

2) 01 (uma) máquina plaina limadora, marca Zocca modelo 650, com plaqueta de identificação, datada de 08/02/1979, em funcionamento, avaliada em R$ 35.000,00. OBSERVAÇÕES: 1) Bens avaliados e REMOVIDOS ao depósito do Leiloeiro Oficial Victor Alberto Severino Frazão em 07/10/2022, situado à Rua das Oiticicas, nº 473, São Paulo/SP. 2) De acordo com despacho de ID 1557fc4, deve ser observada a manifestação do leiloeiro de ID 4f88408, com a juntada da conta de despesa, fazendo menção ao artigo 37, parágrafo 5º do Provimento GP/CR nº 07/2021, segundo o qual as despesas decorrentes de armazenagem serão acrescidas à execução, devendo ao leiloeiro juntar aos autos os recibos respectivos para cômputo no montante da dívida e reembolso. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, tais despesas poderão ser deduzidos do produto da arrematação.

1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.924 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.0622-6. DESCRIÇÃO: Box nº 04, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP

2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.925 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1275-7. DESCRIÇÃO: Box nº 43, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP

3) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.926 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1276-5. DESCRIÇÃO: Box nº 44, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP

4) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.927 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1277-3. DESCRIÇÃO: Box nº 56, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP

5) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.928 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.064.1278-1. DESCRIÇÃO: Box nº 57, situado na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do Edifício Palácio 5ª Avenida, sito à Avenida Paulista, nº 726, no 17º Subdistrito – Bela Vista, possuindo a área média de 33,239m², correspondendo-lhe uma parte ideal no terreno e coisas de uso comum de 3.73649/2.129,70 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Local dos bens: Av. Paulista, nº 726, Bela Vista, São Paulo/SP

07 (sete) mesas de madeira, 60cm x 60cm, avaliada cada uma em R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais).

14 (quatorze) cadeiras de madeira com assentos em tecido, avaliada cada uma em R$ 50,00 (cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais).

50 (cinquenta) cadeiras estofadas pretas, avaliada cada uma em R$ 50,00 (cinquenta reais), totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

01 (uma) geladeira eletrolux RE 31, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais).

01 (um) aparelho de ar condicionado York modelo YKS09FCAGI, 9000 btus (aparelho e condensadora), avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais).

01 (um) aparelho de TV LCD de aproximadamente 22 polegadas, marca LG, sem modelo aparente, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).

01 (um) aparelho de ar condicionado portátil de chão, marca Midea, 10.500 btus, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais).

02 (dois) espelhos de parede de aproximadamente 1,70m x 60cm, com moldura, avaliado cada um em R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais).

01 (um) frigobar Philco PH85 branco, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).

01 (um) relógio carrilhão de chão, de corda, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).