VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ARAÇATUBA

O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 43.131 DO CRI DE ARAÇATUBA-SP, ASSIM DESCRITO: UM TERRENO CONSTITUÍDO DO LOTE N° 29 DA QUADRA Nº 40 SITUADO NA RUA URUPÊS. NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA IORQUE. NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE. DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, MEDINDO 10,00 METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 30,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DE CADA LADO, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 300.00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO-SE E DIVIDINDO: PELA FRENTE COM A CITADA RUA URUPÊS, PELO LADO DIREITO DE QUEM DO IMÓVEL OLHA PARA A RUA, CONFRONTA-SE COM O LOTE N° 28. DO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 30. E NOS FUNDOS COM O LOTE N° 16. TODOS DA MESMA QUADRA, DISTANDO PELO LADO DIREITO 115,00 METROS DA RUA CÂNDIDO PORTINARI.   O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 43.132 DO CRI DE ARAÇATUBA-SP, ASSIM DESCRITO: UM TERRENO CONSTITUÍDO DO LOTE N° 30 DA QUADRA Nº 40 SITUADO NA RUA URUPÊS, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA IORQUE, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, DISTRITO. MUNICÍPIO E COMARCA DE ARAÇATUBA. ESTADO DE SÃO PAULO, MEDINDO 8,00 METROS DE FRENTE. 20,00 METROS NO FUNDO, 30,00 METROS DO LADO DIREITO DE QUEM DO TERRENO OLHA PARA A RUA E 30.50 METROS DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO-SE E DIVIDINDO: PELA FRENTE COM A CITADA RUA URUPÊS. PELO LADO DIREITO DE QUEM DO IMÓVEL OLHA PARA A RUA, CONFRONTA-SE COM O LOTE N° 29. DO LADO ESQUERDO EM DIVISA COM O LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (DE FÉLIX CÂNDIDO FREITAS), E NOS FUNDOS COM OS LOTES NºS 17 E 18. DISTANDO PELO LADO DIREITO 125,00 METROS DA RUA CÂNDIDO PORTINARI.   NO LOCAL OS DOIS TERRENOS ENCONTRAM UNIFICADOS E SOBRE OS MESMOS HÁ UMA CONSTRUÇÃO TIPO CASA RESIDENCIAL COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 424,14 M2, A RUA URUPÊS Nº 385 E NA FACHADA DO IMÓVEL NO LOCAL POSSUI A NUMERAÇÃO 391 DA RUA URUPÊS TODA COM LAJE, TELHADO. POSSUI PISCINA, ÁREA GOURMET.   AVALIADA EM RS 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS) EM 09/2019, E SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADO O VALOR PARA A DATA DO LEILÃO;   CONSTAM DAS MATRICULAS OS SEGUINTES ÔNUS: (MELHOR DESCRITO NA MATRICULA)   MATRICULA 43.131 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA   CADASTRO CONTRIBUINTE 2.11.00.13.0023.0126.00.00   R – 02 – HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO ITAU R - 03 – PENHORA DO IMÓVEL FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 348/91, 349/91 E 350/91), DO JUÍZO E CARTÓRIO DE DO ANEXO FISCAL; (VARA DA FAZENDA PÚBLICA) R – 04 – HIPOTECA EM SEGUNDO GRAU EM FAVOR DE FINANCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA AV. – 07 – AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 2004.61.07.004903-3) DO JUÍZO FEDERAL DA 1º VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA AV - 08 - PENHORA DE 1/15 AVOS DO IMÓVEL EM EXECUÇÃO (PROC.716/2005-5), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA AV - 10 - PENHORA 1/50 AVOS DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC.0065300-05.2005.5.15.0061), DO JUÍZO DA 2º VARA DO TRABALHO ARAÇATUBA; AV - 11 - PENHORA 15% DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC.37500-70.2005), DO JUÍZO DA 3º VARA DO TRABALHO ARAÇATUBA; AV – 12 - INDISPONIBILIDADE DE BENS NO (PROC. 0801779-57.1994.403.6107) DO JUÍZO FEDERAL DA 1º VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA AV -13 – PENHORA - DE 3% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 0062500-33.2007.5.15.0061), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 2º VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA; AV -14 – AV – 12 - INDISPONIBILIDADE DE BENS NO (PROC. 0001983-27.2000.403.6107) DO JUÍZO FEDERAL DA 1º VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA R-15 – PENHORA - DE 10% DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO TRABALHISTA (PROC. 625-33.2007), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 2º VARA DO TRABALHO ARAÇATUBA;   MATRICULA 43.132 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA     CADASTRO CONTRIBUINTE 2.11.00.13.0023.0116.00.00   R – 02 – HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO ITAU R - 03 – PENHORA DO IMÓVEL FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 348/91, 349/91 E 350/91), DO JUÍZO E CARTÓRIO DE DO ANEXO FISCAL; (VARA DA FAZENDA PÚBLICA)  R – 04 – HIPOTECA EM SEGUNDO GRAU EM FAVOR DE FINANCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA AV. – 07 – AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 2004.61.07.004903-3) DO JUÍZO FEDERAL DA 1º VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA AV - 08 - PENHORA DE 1/15 DO IMÓVEL EM EXECUÇÃO (PROC.716/2005-5), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA AV - 10 - PENHORA 1/50 DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC.0065300-05.2005.5.15.0061), DO JUÍZO DA 2º VARA DO TRABALHO ARAÇATUBA; AV - 11 - PENHORA 15% DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC.37500-70.2005), DO JUÍZO DA 3º VARA DO TRABALHO ARAÇATUBA; AV – 12 - INDISPONIBILIDADE DE BENS NO (PROC. 0801779-57.1994.403.6107) DO JUÍZO FEDERAL DA 1º VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA AV -13 – PENHORA - DE 15% DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 0062500-33.2007.5.15.0061), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 2º VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA; AV -14 - INDISPONIBILIDADE DE BENS NO (PROC. 0001983-27.2000.403.6107) DO JUÍZO FEDERAL DA 1º VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA AV - 15 – PENHORA - DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO TRABALHISTA (PROC. 625-33.2007), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 2º VARA DO TRABALHO ARAÇATUBA; AV -16 – PENHORA DE 50% - DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO CIVIL (PROC. 1002185-73.2015.8.26.0032), DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA;

TERRENO SITUADO A RUA MATO GROSSO, CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 15 E PARTE DO LOTE 22 DA QUADRA Nº 05 DO BAIRRO JARDIM SUMARÉ, MEDINDO 21,00 MEROS DE FRENTE PARA A RUA MATO GROSSO, DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, MEDE DO LADO ESQUERDO 12,50 METROS ATÉ UM PONTO, CONFRONTANDO COM O PRÉDIO Nº 970 DA RUA MATO GROSSO, DEFLETE A DIREITA  E SEGUE NA DISTANCIA DE 10,00 METROS, CONFRONTANDO COM O PRÉDIO Nº 560 DA RUA CRISTIANO OLSEN, DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE EM DIREÇÃO AOS FUNDOS NA DISTANCIA DE 27,50 METROS, CONFRONTANDO COM OS PRÉDIOS Nº 560 E 570, E COM PARTE DO PRÉDIO Nº 580, RESPECTIVAMENTE, MEDE DO LADO DIREITO 40,00 METROS CONFRONTANDO COM O PRÉDIO Nº 938 DA RUA MATO GROSSO, MEDE NOS FUNDOS 11 METROS CONFRONTANDO COM O PRÉDIO Nº 1.029 DA RUA SÃO PAULO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 565,00 M2, DISTANDO PELO LADO DIREITO 20,00 METROS DA RUA CRISTIANO OLSEN.   MATRICULA 52.463 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA-SP   CADASTRO CONTRIBUINTE 2.11.00.06.0009.0163.01.00   IMÓVEL NA RUA MATO GROSSO 952 – BAIRRO SUMARÉ - ARAÇATUBA   CONSTA SOBRE O IMÓVEL, UMA ÁREA EDIFICADA COM 369,65 M2., EM ALVENARIA, COM PISCINA, COBERTA DE TELHAS, PISO CERÂMICO, ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FORRO DE LAJE.   AVALIADO O BEM EM R$ 684.006,00 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E SEIS REAIS) EM 10-2018, E SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADO PARA A DATA DO LEILÃO. DIANTE DA DETERMINAÇÃO DO MM. Juizo, o valor atual do imóvel é de R$ 1.110.000,00 (hum milhão, cento e dez mil reais) em 02-2023  CONSTA DA MATRICULA OS SEGUINTES ÔNUS: (MELHOR DESCRITO NA MATRICULA)   AV - 03– GRAVADO COM CLAUSURAS DE INCOMUNICALIDADE, INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE