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VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ARAÇATUBA

31/12/1969

LOTE	DESCRICAO	AVALIACAO	LANCE INICIAL
14	UM PRÉDIO CONSTRUÍDO DE TIJOLOS E COBERTO COM TELHAS, SOB NÚMERO 41, SITUADO NA RUA RIO BRANCO, 45,00 METROS DIVIDINDO COM LASSUO NISHIMURA, MARIO HAJIME TSUTSUMI, INDUSTRIAS REUNIDAS J.P. ABDALLA E AINDA COM A COMPRADORA, COLAFERRO S/A., COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, TODOS SUCESSORES DE JOAQUIM DE ALMEIDA; 44,00 METROS DIVIDINDO COM O ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE E FINALMENTE NOS FUNDOS, MEDIANDO 17.00 METROS, DIVIDINDO COM A COMPRADORA COLAFERRO SA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, SUCESSORA DO MESMO FRANCISCO JORGE, CADASTRO MUNICIPAL, SETOR 04, QUADRA 0004, LOTE 0158, A EDIFICAÇÃO CONSTANTE NO IMÓVEL, TRATA-SE DE UM BARRACÃO CONSTRUÍDO DE TIJOLOS E COBERTO POR MATERIAL METÁLICO O QUAL COMPREENDE TODO O TERRENO. AVALIADO O IMÓVEL EM R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), EM 06/2021, E SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADO PARA A DATA DO LEILÃO ENDEREÇO DO BEM: RUA RIO BRANCO Nº 41 - ARAÇATUBA CADASTRO DO CONTRIBUINTE: 3.11.00.04.0004.0158.01.00 CONSTA DA MATRICULA OS SEGUINTES ÔNUS: (MELHOR DESCRITO NA MATRICULA) R - 02– PENHORA DE 20% DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 99-6107000492-1), DO JUÍZO FEDERAL DA 2º VARA LOCAL; R - 04 – PENHORA DO IMÓVEL FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 98-0804635-5), DO JUÍZO FEDERAL DA 2º VARA LOCAL; R - 05 – PENHORA DE 6% DO IMÓVEL EM FAVOR A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC.1154/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 1ª JCJ LOCAL; R - 06 - PENHORA DE 3% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC.1064/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 1ª JCJ LOCAL; R - 07 - PENHORA - DE 3,5% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC.57/2000-8), DO JUÍZO DA 2º VARA DO TRABALHO LOCAL R - 08 - PENHORA DE 7% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC.185/2000), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 1ª JCJ LOCAL 9-M - PENHORA DE 5% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC.160/2000) DO JUÍZO DO TRABALHO DA 1ª JCJ LOCAL; R - 12 - PENHORA - DE 18% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC.1.102/99-0), DO JUÍZO DA 2º VARA DO TRABALHO LOCAL; R-13 – PENHORA - DE 3,5% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 1.121/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-14 – PENHORA - DE 7% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 1.148/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-15 – PENHORA - DE 10% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 1.152/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-16 – PENHORA - DE 6% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 1.149/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-17 – PENHORA - DE 7% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 1.025/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-18 – PENHORA - DE 1,5% DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO (PROC. 813/98), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-19 – PENHORA - DE 1,5% DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO (PROC. 413/98), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-20 – PENHORA - DE 7% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 1.027/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-21 – PENHORA - DE 3,5% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 897/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-22 – PENHORA - DE 6% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 1.017/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-23 – ARRESTO - DO IMÓVEL EM FAVOR DO (PROC. 1,118/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 1º VARA LOCAL; R-24 – PENHORA - DE 3% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 925/99-7), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-25 – PENHORA - DE 5% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 1.018/99-6), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-26 – PENHORA - DE 5% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 1.015/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 2º VARA LOCAL; R-27 – PENHORA - DE 20% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 1.147/99-9), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-28 – PENHORA - DE 6% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 1.026/99), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 3º VARA LOCAL; R-29 – PENHORA DE 7% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 678/99-0), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 2º JCJ LOCAL; R-30 – PENHORA DE 1,5% DO IMÓVEL EM FAVOR DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROC. 123/2000-0), DO JUÍZO DO TRABALHO DA 2º VARA LOCAL; R-33 – PENHORA DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 1999.61.07.005457-2), DO JUÍZO FEDERAL DA 2º VARA LOCAL; R-35 – PENHORA DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 2002.61.07.001127-6), DO JUÍZO FEDERAL DA 1º VARA LOCAL; R-36 – PENHORA DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 2005.61.07.007795-1), DO JUÍZO FEDERAL DA 2º VARA LOCAL; R-37 – PENHORA DE 50% DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 2002.61.07.006097-4), DO JUÍZO FEDERAL DA 2º VARA LOCAL; R-41 – INDISPONIBILIDADE DE BENS DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 00002875320004036107), DO JUÍZO FEDERAL DA 2º VARA DE ARAÇATUBA; AV-43 - PENHORA DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO CIVIL (PROC. 00280128420078260032), DA 1º VARA CÍVEL LOCAL	R$ 1.371.910,21	R$ 685.955,11
15	PARTE IDEAL DE 1/7 DO IMÓVEL DE MATRICULA 21.914 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE ARAÇATUBA-SP, COM ÁREA DE 939,80 M2, SITUADO NA RUA DOM PEDRO II, LADO ÍMPAR, PERÍMETRO URBANO, MEDINDO 22 METROS DE FRENTE PARA A RUA DOM PEDRO II, 39,60 METROS CONFRONTANDO COM OS PRÉDIOS NSº 47 E 97 DA RUA DOM PEDRO II, MEDE DO LADO DIREITO 36,50 METROS CONFRONTANDO COM O PRÉDIO DE Nº 260, DA RUA GENERAL GLICÉRIO E NOS FUNDOS MEDE 29/50 METROS, CONFRONTANDO COM OS PRÉDIOS Nº 295, DE PROPRIEDADE JOÃO FERREIRA, 87, 87F E 87 DA RUA RIO BRANCO DE PROPRIEDADE DE ANDERSON ONOFRE SW ANGELIS E OUTRA, E COM O Nº 61, 65. 59,57ª E 57D DA RUA RIO BRANCO, DE PROPRIEDADE DE DANIEL LOPES RIBEIRO, PERFAZENDO A ÁREA DE 939,80M2 CADASTRO MUNICIPAL 3.11.00.04.0004.0179.0100.02 AVALIADO A PARTE IDEAL EM 114.118,57 (CENTO E QUATORZE MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) EM 08-2020, E SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADO PARA A DATA DO LEILÃO CONSTA DA MATRICULA OS SEGUINTES ÔNUS: (MELHOR DESCRITO NA MATRICULA) R – 22 – HIPOTECA EM PRIMEIRO GRAU – CEDULA DE CREDITO COMERCIAL Nº 001.575.230-8 E 001.586.922 EM FAVOR DO UNIBANCO – UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS /SA; OBS: A HIPOTECA RECAI SOBRE A PARTE IDEAL 1/7 REMANESCENTE R – 23 – HIPOTECA EM SEGUNDO GRAU – CEDULA DE CREDITO COMENCIAL Nº 001.596178-4 EM FAVOR DO UNIBANCO – UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS /SA; OBS: A HIPOTECA RECAI SOBRE A PARTE IDEAL 1/7 REMANESCENTE AV - 28 – PENHORA DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 2002.61.07.006097-4), DO JUIZO FEDERAL DA 2º VARA LOCAL; OBS: A PENHORA RECAI SOBRE A PARTE IDEAL 1/7 REMANESCENTE AV – 31 - INDISPONIBILIDADE DE BENS DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 00002875320004036107), DO JUIZO FEDERAL DA 2º VARA DE ARAÇATUBA; AV - 32 – PENHORA DE 14,28571% DO IMÓVEL EM FAVOR DA EXECUÇÃO CIVIL (PROC. 00280128420078260032), DA 1º VARA CÍVEL LOCAL	R$ 141.028,19	R$ 70.514,10
16	IMÓVEL SITUADO NA RUA REGINA, LADO IMPAR, QUADRA N LOTE 0009, COM ÁREA DE 250 M2 MEDINDO 10 METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS E 25 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS; AVALIADO EM 57. 500,00 (CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) EM 07-2021, E SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADA PARA A DATA DO LEILÃO MATRICULA 34.989 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA CADASTRO IMOBILIÁRIO 4.22.00.12.0001.0134.00.00	R$ 65.345,27	R$ 32.672,64
17	IMÓVEL SITUADO NA RUA REGINA, LADO IMPAR, QUADRA N LOTE 0010, COM ÁREA DE 250 M2 MEDINDO 10 METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS E 25 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS; AVALIADO EM 57.500,00 (CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) EM 08-2021, E SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADA PARA A DATA DO LEILÃO MATRICULA 34.988 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA CADASTRO IMOBILIÁRIO 4.22.00.12.0001.0124.00.00	R$ 66.091,72	R$ 33.045,86
18	IMÓVEL SITUADO NA RUA REGINA, LADO IMPAR, QUADRA N LOTE 0011, COM ÁREA DE 250 M2 MEDINDO 10 METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS E 25 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS; AVALIADO EM 58.750,00 (CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) EM 08-2021, E SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADA PARA A DATA DO LEILÃO MATRICULA 34.987 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA CADASTRO IMOBILIÁRIO 4.22.00.12.0001.0114.00.00	R$ 66.091,72	R$ 33.045,86
19	IMÓVEL SITUADO NA RUA REGINA QUADRA N LOTE 0008, COM ÁREA DE 250 M2 MEDINDO 10 METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS E 25 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS; AVALIADO EM 58.750,00 (CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) EM 08-2021, E SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADA PARA A DATA DO LEILÃO MATRICULA 34.990 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA CADASTRO IMOBILIÁRIO 4.22.00.12.0001.0144.00.00	R$ 66.091,72	R$ 33.045,86
20	IMÓVEL SITUADO NA RUA REGINA, LADO IMPAR, QUADRA N LOTE 0011, COM ÁREA DE 250 M2 MEDINDO 10,60 METROS DE FRENTE, 9,40 NOS FUNDOS E 25 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS; AVALIADO EM 58.750,00 (CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) EM 09-2021, E SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADA PARA A DATA DO LEILÃO MATRICULA 34.986 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAÇATUBA CADASTRO IMOBILIÁRIO 4.22.00.12.0001.0104.00.00	R$ 65.515,19	R$ 32.757,60

O presente Termo De Adesão contém os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos de leilão “on-line” do Portal BIG Leilão (www.bigleilao.com.br) , as quais deverão ser aceitas sem ressalvas pelo USUÁRIO, previamente cadastrado, para que possa navegar e participar do Leilão “On-Line”.

O USUÁRIO deverá previamente se cadastrar no PORTAL BIG Leilão, preenchendo todos os dados acima indicados e inserir um LOGIN (apelido) de identificação pessoal e SENHA pessoal e intransferível. O apelido aparecerá na tela do computador de todos os USUÁRIOS que participarem do Leilão. Caso o USUÁRIO desejar não ser reconhecido pelos demais participantes, deverá escolher um apelido não identificável.

O uso das informações fornecidas pelo USUÁRIO está regulada pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO, desta forma, concede ao Portal BIG Leilão a autorização para o uso destas informações, que serão utilizadas exclusivamente para as finalidades oriundas do Leilão “On Line”.

O Usuário declara, sob as penas da Lei, que está apto perante as Leis Civis a participar de quaisquer negócios jurídicos, especialmente a compra e venda de bens, não estando interditado ou incapacitado de forma a alegar em seu benefício a nulidade da arrematação.

O USUÁRIO é unicamente responsável civil e criminalmente pelo uso de seu login e senha pessoal, comprometendo-se a não divulgá-los a terceiros. Na hipótese de uso não autorizado da senha, o Usuário deverá enviar um e-mail à Central de Atendimento comunicando o fato.

O USUÁRIO CADASTRADO NO PORTAL AUTORIZA EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

O PORTAL BIG Leilão efetuará as avaliações para a aprovação dos cadastros solicitados a seus exclusivos critérios e parâmetros, e caberá a BIG Leilão a decisão de aprovação ou não para acesso aos Leilões, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro

Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do PORTAL em até 01 (um) dia útil, caso em que o sistema encaminhará e-mail para a caixa postal informada (Atenção para provedores que possuam Anti-Spam). A senha de acesso será definida pelo USUÁRIO assim como o apelido.

O USUÁRIO cadastrado poderá participar de quaisquer leilões mediante a HABILITAÇÃO ESPECÍFICA exigida para cada Leilão. Para o completar o processo de habilitação, o USUÁRIO deverá aceitar os termos do “Contrato de Adesão” específico, em que são esclarecidos os REQUISITOS, CONDIÇÕES, PREÇO, FORMA, PAGAMENTO de cada bem a ser leiloado. Após o aceite do Usuário ao “Contrato de Adesão” ficará o mesmo possibilitado a participação do leilão específico mediante a inserção de lances “on line”

Após o USUÁRIO dar um lance, não poderá mais desistir, na medida em que o lance é sempreirretratável.

Obrigar-se-á o USUÁRIO a honrar o compromisso da compra do lote que adquirir, realizando o pagamento na forma descrita no CONTRATO DE ADESÃO a ser aceito eletronicamente antes de cada leilão. .

Na eventualidade do arrematante do leilão presencial e/ou via Internet não observar seu compromisso de compra caberá ao Leiloeiro Oficial designado, se valer da prerrogativa legal dos artigos 39 e 40 do decreto 21.981, de 19-10-1932, emitindo Certidão com força de título executivo

Os lances vencedores serão conhecidos, em tempo real, sendo a divulgação através do computador, ou com definição de horário pré determinado para encerramento.

Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, deverão pagar ao Leiloeiro, a título de comissão e conforme Legislação, 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão.

Após o Evento, o USUÁRIO que teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo no prazo de 24 horas fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão, através da forma a ser definida no CONTRATO DE ADESÃO a ser aceito eletronicamente no processo de Habilitação.

Após a confirmação do pagamento do valor do(s) lote(s) arrematado(s) pelo usuário comprador, o Leiloeiro Oficial emitirá uma Nota de Venda em Leilão em nome do comprador.

Com a Nota de Venda em mãos, sendo o caso, o arrematante deverá procurar o local onde estão depositados os Bens, na data marcada conforme condições de venda do Leilão, para retirada do(s) lote(s) arrematado(s).

O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar quaisquer pagamentos nos prazos estabelecidos, será caracterizado como INADIMPLENTE, não mais podendo participar dos Leilões on line do BIG Leilão, ficando sujeito ainda às penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão.

E, por estarem assim justas e contratadas, obrigam-se entre si o PORTAL BIG Leilão e o USUÁRIO, bem como os seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições deste Termo De Adesão Ao Leilão On-Line Do Portal BIG Leilão.