VARA ÚNICA DE MACAUBAL/SP

ModalidadeOnline
Local do leilãoFAZENDA PONTE NOVA - MACAUBAL. SP
2ª Praça
AberturaFechamentoLance Inicial
19/07/18 14:0009/08/18 14:00Vide rel. de lotes

PARTE DE CASA RESIDENCIAL- MACAUBAL

  • PARTE DE CASA RESIDENCIAL- MACAUBAL
Status17 Dias
Maior Lance-
Usuário-
Avaliação30.000,00
Lance mínimo18.650,00
Incremento500,00
Área de lances

Um terreno na cidade de Macaubal, distrito e Município de mesmo nome, começando na Rua Jerônimo Narciso Ramos, divida com o lote de José Longo, e deste ponto segue na distância de 33,00 metros, divisando neste trecho com José Longo. Deste ponto vira-se à esquerda com ângulo de 90º graus e segue na distância de 12,50 metros, divisando neste trecho com José Chamas. Deste ponto vire à esquerda com ângulo de 90º graus e segue a distância de 33,00 metros até encontrar a Rua Jerônimo Narciso Ramos, divisando neste trecho com o espólio de Oriston Novaes de Brito. Dete ponto vire à esquerda com ângulo de 90º graus e segue margeando a Rua Jerônimo Narciso Ramos na distância de 12,50 metros alcançando assim o ponto de partida, contendo um prédio residencial de tijolos e telhas, com nove cômodos. Imóvel objeto da matrícula nº 7.902 da Comarca de Monte Aprazível.

Valor total da avaliação em 06/10/2016: 90.000,00 (noventa mil reais) perfazendo a parte cabente ao co-executado R$30.000,00 (trinta mil reais), que será atualizada nas datas das hastas, conforme a tabela TJ.

Depositário (s): Vanderlei José de Oliveira, casado com Edenice Aparecida Fernandes de Oliveira, RG. 17.517.192, CPF. 057.667.508-38, no regime de comunhão universal de bens, na vigência da Lei nº 6515/77, residente nesta cidade de Macaubal/SP.

USUFRUTO vitalício em favor de Maderlene Aparecida Vieira de Oliveira. Renúncia parcial de usufruto e de cláusulas restritivas: Os usufrutuários desistiram do usufruto, bem como das clausulas restritivas de incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre 2/3 do imóvel objeto desta matrícula e em relação somente aos nus proprietários Fátima Aparecida de Oliveira e Fabiana de Oliveira, ficando ainda o imóvel gravado sobre 1/3 com usufruto e cláusulas com relação ao nu proprietário Vanderlei José de Oliveira.

INDISPONIBILIDADE do imóvel, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal (em geral), processo n.º 334.01.2007.000402-5/000000-000, movido pela FAZENDA NACIONAL face a LATICÍNIOS J.V. OLIVEIRA LTDA E OUTRO, em curso perante este Juízo.

Penhora da parte ideal correspondente a 1/3, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 334.01.2006.001338-5 e apenso 31/07, figurando como exequente a Fazenda do Estado de São Paulo e como executados Laticínios V.J. Oliveira LTDA e Vanderlei José de Oliveira.

Penhora da parte ideal correspondente a 1/3, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 334.01.2007.000402-5, figurando como exequente a Fazenda Nacional e como executado Laticínios J. V. Oliveira LTDA e Vanderlei José de Oliveira.

Penhora da parte ideal correspondente a 1/3, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 334.01.2007.0002939-8, figurando como exequente a Fazenda Nacional e como executados Laticínios J. V. Oliveira LTDA, José Maurício Pereira e Vanderlei José de Oliveira.

Penhora da parte ideal correspondente a 33,33%, extraído dos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo nº 1035-49/2001, da Vara de Trabalho de Tanabi-SP figurando como exequente Antonio Fazan e como executado Vanderlei José de Oliveira.

Penhora da parte ideal correspondente a 33,33%, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 000920.30.2009.8.26.0334, figurando como exequente a União e como executados Laticínios V.J. Oliveira LTDA e Vanderlei José de Oliveira. 

O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre os imóveis, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das dats designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O interessado em adquirir os imóveis penhorados em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não seja inferior a 60% do valor da avaliação ou 80% do valor da avaliação (caso se trate de imóvel de incapaz), atualizado pela Tabela Pratica do TJSP. Os Leilões serão conduzidos pelo leiloeiro oficial Raphael Cavalli Yarid, JUCESP nº 760. O arrematante deverá efetuar os pagamentos do valor do bem arrematado e 5% sobre o valor a título de comissão do leiloeiro, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça por meio de guia de depósito judicial e depósito bancário em favor do leiloeiro. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. Na hipótese de adjudicação dos bens pelo exequente, este ficará responsável pelo pagamento da comissão devida ao Leiloeiro de 5%. Se o(s) executado(s), após a publicação do Edital, pagar a dívida ou celebrar acordo antes de adjudicado ou alienado o bem, deverão apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução ou celebração do acordo. Neste caso, ficará(ão) este (s) obrigado(s) a pagar 2% sobre o valor da avaliação, a titulo de ressarcimento das despesas do leiloeiro. A publicação deste Edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais dos executados e dos respectivos patronos. Esclarecimentos: pessoalmente perante este Juízo ou Big Leilão, (11) 4216-4336/98800-3000, e-mail: rcyarid@bigleilao.com.br. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma de lei. 

End.: MACAUBAL - SP

Mapa para PARTE DE CASA RESIDENCIAL- MACAUBAL

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